da natureza humana à personalidade jurídica

continuando, fui buscar um raminho ao Direito:



«A personalidade jurídica, isto é, o reconhecimento pelo Direito de que determinada realidade é susceptível de ser titular de direitos e estar adstrita a obrigações, traduzindo o cerne do tratamento do ser humano como pessoa e não como coisa - isto no que respeita às pessoas físicas, sem levar em consideração as pessoas colectivas - levaria, numa primeira observação, a pensar que o Direito só tutelaria o ser humano após o seu nascimento. É que, cumpre referir, entende-se segundo o disposto no artigo 66º, nº 1, do Código Civil, que a personalidade jurídica do ser humano se adquire “no momento do nascimento completo e com vida”. Nada existe, porém, de mais falso: o Direito não faz depender a tutela do ser humano da aquisição de personalidade jurídica.

(…) não é a personalidade jurídica que justifica o tratamento dado pelo Direito ao ser humano, antes é a circunstância desse ser ter natureza humana que justifica que o direito lhe reconheça personalidade jurídica: a personalidade jurídica é uma consequência e não uma causa da intervenção do Direito na tutela do ser humano.

(…) o valor primário, superior e causal é o ser humano, garantindo-se a inviolabilidade da sua vida e o respeito pela sua dignidade, e nunca uma derivação ou consequência”…

Paulo Otero, Personalidade e identidade pessoal e genética do ser humano