Higiene e Segurança no Trabalho: as instituições de ensino superior? – II

Todos os trabalhadores da empresa ou serviços, independentemente do vinculo de emprego, têm que estar abrangidos por medidas de Higiene e Segurança no Trabalho que defendam a segurança e a saúde dos trabalhadores, com prioridade para as medidas de protecção colectiva.
São obrigações gerais da entidade patronal, entre outras:
- Na concepção das instalações, locais e processos de trabalho, identificar os riscos e combatê-los na origem, eliminando ou limitando os seus efeitos;
- Proceder à avaliação dos riscos em todos os níveis da empresa e adoptar medidas de prevenção adequadas;
- Assegurar que a exposição a agentes físicos, químicos e biológicos nos locais de trabalho não constitui risco para a saúde dos trabalhadores;
- Dar prioridade à protecção colectiva em relação à protecção individual;
- Organizar o trabalho de modo a minimizar os efeitos nocivos do trabalho monótono e cadenciado;
- Substituir o que é perigoso pelo que é isento de perigo ou menos perigoso;
- Tomar medidas relativas a primeiros socorros, combate a incêndios e evacuação de trabalhadores e identificar os responsáveis pela sua realização

Os trabalhadores têm direito a informação actualizada, em especial:
· No momento da admissão na empresa;
· Quando haja mudança de posto de trabalho ou de funções;
· Quando sejam introduzidos equipamentos novos ou alterados os existentes;
· Quando seja adoptada uma nova tecnologia;
· Quando as actividades realizadas envolvam trabalhadores de várias
empresas.

Esta informação deve versar sobre:
*Os riscos (a sinalização de segurança deve estar afixada nos locais de trabalho)
*As medidas de protecção e prevenção relativas quer ao posto de trabalho, quer à empresa ou serviço em geral
*As medidas em caso de perigo grave e eminente
*As medidas de primeiros socorros, combate a incêndios e evacuação de trabalhadores e a indicação de quais os trabalhadores ou os serviços encarregados de as pôr em prática

Responsabilidade pelas actividades de Higiene e Segurança no Trabalho
A organização é da responsabilidade da entidade patronal e devem garantir, entre outros:
- A identificação e avaliação dos riscos
- O planeamento e programação de medidas de prevenção a adoptar na empresa
- A promoção e vigilância da saúde dos trabalhadores
- Organização de todos os meios destinados à protecção e prevenção e coordenação das medidas a adoptar em caso de perigo grave e iminente
- Prestação de informação e formação sobre os riscos e as medidas de protecção e prevenção
- Afixação da sinalização de segurança nos locais de trabalho
- Análise dos acidentes de trabalho e doenças profissionais
- Coordenação de inspecções internas de segurança
- Manutenção de registos actualizados sobre vários elementos relevantes para a situação da empresa no domínio de HST

D.L. 441/91 de 14 de Novembro
Directiva 89/391/CEE de 12 de Junho de 1989
www.idict.org

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3 pensamentos em “Higiene e Segurança no Trabalho: as instituições de ensino superior? – II

  1. Muito pertinente.
    Ainda a semana passada uma funcionário lá do meu sítio teve um pequeno acidente quando executava uma tarefa rotineira.
    Não trazia óculos de segurança. Só por sorte não há consequências mais graves…

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  2. Confiamos na sorte, na Providência.. é costume. E mesmo que só haja um ou dois acidentes em cada 3 ou 4 anos, na verdade, eles acontecem a «alguém». E existe protecção para as doenças profissionais e para os danos decorrentes do exercício da profissão.

    Estou a pensar em laboratórios mas também em quedas nas escadas, por exemplo. Ou em utilização sistemática de computador (e monitores…) ou em formação na área do «trabalhar sentado».
    E nos planos necessários se existir um acidente/uma emergência…

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