Nada como ler por si… Ouvi falar e li na comunicação social sobre um projecto lei - fui à procura dele (nº 483/X) - “Estabelece o regime a que estão sujeitos a instalação e o funcionamento dos estabelecimentos de colocação de piercings e tatuagens”
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
As práticas de tatuagem e de aplicação de piercings tiveram recentemente maior expressão no seio da realidade nacional acompanhando, aliás, uma tendência internacional. Por se reconhecer a susceptibilidade que os procedimentos inerentes às práticas citadas podem ter em relação à transmissão e ao desencadear de doenças, torna-se necessário regulamentar o seu exercício, considerando a salvaguarda das boas práticas profissionais e as condições de instalação e de funcionamento dos estabelecimentos que lhes estão afectos.
Ao adoptar-se esta medida pretende-se definir um quadro de referência da qualidade que constituirá factor de protecção dos consumidores e de informação dos profissionais, proporcionador de mais segurança a uns e a outros.
Por princípio, nada contra regulamentação MAS a meio, o objecto não são, propriamente, os estabelecimentos…
Artigo 7º - Proibição de aplicação de piercings
São proibidas as seguintes aplicações de piercings: Na língua e no pavimento da cavidade oral;Na proximidade de vasos sanguíneos, de nervos e de músculos; Sobre quaisquer tipos de lesão cutânea prévia, sejam de natureza infecciosa ou tumoral; De prata e revestidos a ouro.
Além do consentimento (previsto no artigo 15º), requer-se maioridade ou emancipação. Recordar-se-ia que a idade necessária para consentir, em paralelo com o consentimento informado (e o nosso Código Penal) é de 16 anos. E que, por exemplo, em Espanha, a legislação considera a possibilidade aos menores da idade mínima para consentir desde que com a aprovação dos pais.
A propósito, na entrada Tattoo, Columbia Encyclopedia, Tattooing has been banned in some areas for health reasons; unclean needles can transmit hepatitis or HIV, the virus leading to AIDS. The Old Testament enjoins the Israelites against the practice, it was forbidden by Muhammad, and a Roman Catholic council condemned it in 787.
Lendo Tatt-who? An Essay on the History of Tattoos, It will probably never be known exactly who were the first people to mark their skins, but what s definite is that tattooing has tattooed itself in history as a significant identifier.
Não se trata de ser a favor ou contra ou ter qualquer posição relativamente a tatuagens ou piercings.
Trata-se de distinguir entre o que respeita a autonomia das pessoas e o que excede os limites do aceitável, no geral. Cabe ao governo determinar a proibição de piercings? Porque fazem mal à saúde individual… ?! onde é que iremos parar, se levarmos a possibilidade aos seus limites extremos? Caberá ao governo decidir sobre todas as matérias da vida e da existência humana individual? Uma proibição total, ou melhor, uma interdição como a que se plasma neste projecto, é excessiva. Pode perguntar-se se a pessoa tem a informação necessária para escolher e está consciente dos riscos. Mais do que isto?? e a esfera de liberdade individual de cada um??
Cada vez se assiste mais ao domínio do Estado sobre a vida dos indivíduos. As bases de dados com as características de cada um de nós, chegando ao pormenor do nosso ADN, já são permitidas por lei. Parece que era há pouco tempo que viamos isto em filmes de ficção, mas chegou mesmo à nossa realidade. São as câmaras de vigilância espalhadas por toda a parte sempre com o argumento da segurança. A que mais iremos assistir para que se perceba que o Estado não pode dominar assim a vida dos cidadãos. Ou que sociedade estamos a construir que só nos sentimos seguros com todas estas condicionantes? Vou viver para o campo…
Mm, nem sei se «o campo» é solução… mas percebo lindamente a expressão.
Agora, o silêncio é que não pode ser solução…
Há alturas em que me lembro do poema de Brecht:
Primeiro levaram os negros
Mas não me importei com isso
Eu não era negro
Em seguida levaram alguns operários
Mas não me importei com isso
Eu também não era operário
Depois prenderam os miseráveis
Mas não me importei com isso
Porque eu não sou miserável
Depois agarraram uns desempregados
Mas como tenho meu emprego
Também não me importei
Agora estão me levando
Mas já é tarde.
Como eu não me importei com ninguém
Ninguém se importa comigo.
Bertold Brecht (1898-1956)
Não sei porque …. mas ultimamente também me recordo do mesmo poema….RS
O anónimo sou eu ….não gosto de o ser, enfim defeitos de fabrico….or not.