assinalar o dia

Trata-se de assinalar o evento, e de evocar as memórias de um pasado comum, que habitualmente se começa a contar de há 35 anos para cá (o 1º Congresso, em 1973) mas tem raízes muito anteriores.

Trata-se de relembrar que passaram 10 anos sobre a publicação do Decreto-lei nº 104/98 de 21 de Abril, que criou a Ordem dos Enfermeiros.

O que significa que há 10 anos que o Estado devolveu aos enfermeiros os poderes de regulação e reconheceu [1]<!–[endif]–> , tanto o desenvolvimento e o interesse público desta profissão como a idoneidade dos enfermeiros para assumir a regulamentação e o controlo do seu próprio exercício profissional.

É claro que a auto-regulação se destina a assegurar aos cidadãos que os portadores de cédulas de «enfermeiro» e «enfermeiro especialista» são competentes – o desígnio fundamental da OE é a qualidade dos cuidados de enfermagem e a regulamentação e controlo do exercício. Por isso, a segurança e o interesse do público.

 

 Cf. Preâmbulo do Decreto-lei n.º 104/98 de 21 de Abril – “Na verdade, reconhece o Governo que os enfermeiros, no estádio actual do desenvolvimento da enfermagem e com a plena consciência do relevante papel que desempenham no sistema de saúde, constituem um corpo institucional idóneo para assumir a devolução dos poderes que ao Estado competem no que concerne à regulamentação e controlo do exercício profissional, designadamente nos seus aspectos deontológicos e disciplinares. O presente diploma responde, assim, a um imperativo da sociedade portuguesa de ver instituída uma associação profissional de direito público, que, em Portugal, promova a regulamentação e disciplina da prática dos enfermeiros, em termos de assegurar o cumprimento das normas deontológicas que devem orientar a profissão, garantindo a prossecução do inerente interesse público e a dignidade do exercício da enfermagem.”

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