Eutanásia: presidente da APB quer testamento vital aprovado
Para quem não saiba, o presidente da Associação Portuguesa de Bioética é Rui Nunes. De acordo com este artigo, “pretende que o testamento vital, que permitirá que cada pessoa possa estabelecer os tratamentos que recusa em caso de doença grave, seja aprovado ainda antes das eleições legislativas. Para o responsável não há motivo para que esta questão não seja discutida e aprovada nos próximos meses. Não obstante, o presidente da APB vai defender, esta terça-feira, a realização de um referendo sobre a eutanásia para o final da próxima legislatura após um grande debate sobre o assunto.
Rui Nunes sublinhou, em declarações à TSF, que nunca haverá consenso total sobre esta matéria por causa da controvérsia que envolve esta questão e pediu aos partidos que se esforcem em suscitar o debate sobre a questão. “Sugerimos que na próxima legislatura se proceda a uma consulta popular na matéria”, frisou o presidente da APB, que defende também que a assistência médica ao suicídio seja referendada nesta mesma ocasião.”
Já por aqui andámos em torno destes assuntos.
Da diversidade europeia quanto ao final de vida
Que não se confunda «testamento vital» ou «desejos previamente expressos» ou «advanced directives» com outros conceitos, como eutanásia ou com suicídio assistido. E, já agora, que não se baralhe «recusa de tratamento» com «eutanásia»…
Do fim de vida, distinguindo eutanásia, distanásia, abstenção de terapêuticas inúteis ou desproporcionadas e decisão de não tentar reanimar.
Do programa nacional de cuidados paliativos
Que responsabilidades temos para com os doentes em situação irreversível e terminal, poderia ser uma boa questão. Ah, o assunto passou do testamento vital à eutanásia, dirão… Admitido o testamento vital, ele pode incluir, entre os «desejos previamente expressos», a declaração de vontade de morte? Ou, antes, até onde e em que condições, com que dados ou em que contextos, podemos decidir sobre a (nossa, do Outro) vontade no futuro, diferentemente de uma «vontade actual».
Claramente, o assunto tem e deve ser discutido. Não em campanha, não em «onda modista», mas com um debate público, com exposição de argumentos e visão das consequências. E, ainda assim, distinguir entre a opinião de cada um e o que é bom para todos, ou
«o conflito potencial entre o homem virtuoso e o bom cidadão, entre a “consciência individual e a do cidadão, membro da comunidade – ou, como diríamos nos nossos dias entre a moral e a política” (ARENDT, Hannah – Du mesonge à la violence, p. 63)





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