livros e leituras

“Chamo ética à convicção revolucionária e, ao mesmo tempo, tradicionalmente humana de que nem tudo vale por igual, de que há razões para preferirmos um tipo de acção a outros, de que essas razões surgem precisamente de um núcleo não transcendente, mas imanente ao homem, e situado para além do âmbito coberto pela pura razão; chamo bem ao que o homem realmente quer, e não ao que simplesmente deve ou pode fazer, e penso que ele o quer por ser o caminho da maior força e do triunfo da liberdade. Não quereria que, deste livro, o leitor tirasse quatro ou cinco dogmas, nem tão-pouco um código, mas um autêntico alento: porque a ética ocupa-se do que alenta o homem e no homem.” (p. 14)

“A pergunta radical em torna da qual gira a ética não é: “Que devo fazer?”, pois, para além dela, poderá sempre perguntar-se, como fazia Wittgenstein: “E que acontecerá se não fizer o que devo?” ou talvez: “Porque devo eu fazer o que devo?”. O dever não é a última palavra ética, uma vez que também ele terá de ser, por seu turno, fundado (…) há uma pergunta para além da qual deixa de ser possível seja como for continuar e na qual a ética assenta com toda a sua firme fragilidade: Que quero fazer? É do meu querer essencial, não de um querer parcial ou coisificado, mas do querer que radicalmente me constitui, que têm de brotar as minhas normas e os meus valores. O meu querer é o meu dever e a minha possibilidade: o dever é o que o querer funda; a possibilidade, o que o querer descobre.” (p. 30-31)

E assim, com um texto aparentemente simples, Savater põe Kant em causa… vale a pena ler…

decisão e conflito

Numa abordagem a modos de olhar a decisão, considerei que

“podemos pensar a decisão de um modo epistemológico como dispositivo para actualizar o saber, que é «convocada» sempre que se revela necessário produzir um veredicto de aceitação ou de recusa de integração de um facto novo ou de algo que emerge em contexto. E podemos pensar a decisão de um modo ético, como etapa final de um processo, em que a deliberação assume maior relevo, ponto de chegada sempre que se atravessaram as perspectivas dos valores e se produz um juízo para agir.

No espaço de tensão gerada entre a teoria e a experiência, ou entre o problema e acção que o pretende resolver, a decisão encontra o seu lugar e a função de ser modo de superação, ao serviço do desenvolvimento do saber ou da melhor práxis da acção.”

Portanto, retomando a ideia do «espaço de tensão gerada entre», é melhor dar-lhe nome. Esse espaço de tensão chama-se por conflito.

Quer no campo ético, quer no epistemológico. Já agora, quer no existencial. O que a decisão faz, em termos simples, é eliminar conflito. Ou melhor, procurar eliminar o conflito.

Com mais ou menos sucesso, muitas vezes. Por isso, como pode não fazer, transformo em: “o que a decisão quer é resolver o conflito”. Cabe-lhe resolvê-lo - o que não quer dizer que consiga.

Na verdade, a decisão pode desencadear outro conflito ou agravar o pré-existente… Ou seja, falhar a sua verdadeira missão, nos processos. O risco da decisão passa exactamente nesta linha, da possibilidade de falhar a natureza do que devia ser. E instala-se a necessidade da crítica da decisão.

Parece consistente?

(imagem e excerto aqui)

To untangle the decision knot, answer these four questions:
1) What is the problem? (Not problem in the “problematic” sense, but problem in the “question to be considered, solved, or answered” sense.) This is your frame.
2) What do you want? What are you trying to achieve? What do you want to avoid? These are your objectives.
3) What can you do? What choices do you really have? These are your alternatives.
4) What might happen? After you act, what might the future hold? These are the uncertainties and potential outcomes.

tempo finito

Se vivêssemos para sempre

qual seria o interesse ou a necessidade de ter atenção aos modos como organizamos e gastamos o tempo? Procurar o seu lugar na vida é-o face à morte. Não apenas porque a morte é certa mas porque tanto é certa para mim como para o Outro. O tempo finito e de morte determinada levar-nos-iam a Montaigne e a Lévinas. Ou a Simone Weil, que as obrigações são porque nos defrontamos connosco e com o Outro na sua finitude.

A ética

enraíza-se no desejo teleológico de procura de uma vida boa. E entre os primeiros passos para tal está a configuração do que é, para cada um, uma vida boa, bem como a representação dos deveres que temos. De Aristóteles (e do telos, do fim, de uma vida boa) chegamos a Kant sem esforço, na tentativa de encontrar normas ou máximas universalizáveis.

Se sigo Riceur,

no entendimento de que se aponta para uma vida boa, com e para os outros, em instituições justas, tal se entretece com a noção compartilhada de que a vida boa também é a de evitação da violência (e aqui caminho para Hannah Arendt). A de majorar o mundo humano, o das relações entre os seres humanos. Ao tempo em que cada vida dura. Não?!

da diversidade europeia quanto ao final de vida

retomando uma ideia mais antiga sempre presente,

temos ideia da diversidade, na Europa, no que diz respeito, por exemplo, a decisões face ao final de vida?

A expressão da vontade antecipada (advance health care directives, living will, testamento vital) está consagrada em vários países.

Em Espanha, a Ley 41/2002, de 14 de Novembro sobre a autonomia do doente e de direitos e obrigações em matéria de informação e documentação clínica, dedica o artigo 11º às “instrucciones previas”. Instituído para ser redigido por uma pessoa maior de idade e capaz, o documento de instruções prévias pode, para além da definição dos cuidados de saúde a que quer ser submetida, ser uma forma da pessoa deixar expressa a sua vontade sobre o seu corpo após a morte, nomeadamente sobre os seus órgãos.

Em França, foi publicada a “Loi nº 2005-370 du 22 avril 2005 relative aux droits dês malades et à la fin de vie” relacionada com os direitos dos doentes e o fim de vida, estando legislada a possibilidade de uma pessoa de maior idade redigir directivas antecipadas relativamente à limitação ou à cessação de cuidados em fim de vida.

Em Itália, o Comitato Nazionale per la Bioetica, em 2003, recomendou algumas condições para ser considerada válida a indicação expressa no documento “dichiarazioni anticipate di trattamento”.

Na Holanda e na Bélgica, a eutanásia está legalmente definida bem como a expressão antecipada da vontade.

Em Portugal, muito por discutir, apesar das Guidelines recentemente propostas da Associação Portuguesa de Bioética ou, noutro sentido, o caso trazido a público pela SIC acerca de uma menina em estado vegetativo persistente.

Este é outro dos assuntos que a todos interessa, que também se inscreve na moral social e na expressão participativa de uma cidadania esclarecida.

(imagem aqui)

virtudes intelectuais e morais

“os actos humanos têm só dois princípios: o intelecto, ou razão, e o apetite; estes são os dois princípios motores no homem, como já se disse. Por onde, toda a virtude humana há-de forçosamente ser perfectiva de um desses dois princípios. Se o for do intelecto especulativo ou prático, a virtude será intelectual; e moral, se da parte apetitiva. Donde se conclui, que toda virtude humana ou é intelectual ou moral.

Tomás de Aquino

Summa Theologica,  on line.

de valores: axiologia

 

Axiologia é um termo formado por dois vocábulos: axiov (axios) - traz a ideia de valor, do que é valorável ou estimável  - e logia. Por isso, pode definir-se como a disciplina filosófica que estuda os valores. Em Filosofia, as primeiras linhas da ética são entendidas na base de um exame criterioso dos valores envolvidos, ou seja, observa-se que conjunto de características conferem a um determinado elemento - seja ele social, cultural ou religioso,.. -  um valor. E sendo certo que a Axiologia trata da natureza, heterogeneidade, polaridade e hierarquização dos valores, parece clara a proximidade entre Axiologia e Ética.

 La valorácion de lo social através del discurso axiológico

Siempre que se enfrenta una situación de crisis -ya sea a nivel personal o social- hay (o debiera haber) un replanteamiento de los valores sobre los que se fundamenta el ser individual o el colectivo. Este proceso no necesariamente se da de manera deliberada y “racional”; por el contrario, se ponen en juego los sentimientos y emociones del individuo, puesto que los valores, en tanto morales, atañen a nuestra experiencia subjetiva, dan sustento y coherencia a nuestra visión del mundo en un nivel más tangible que el de la conceptualización abstracta propia de los procesos cognoscitivos del pensamiento y el lenguaje.

continuar a ler

(imagem: Escola de Atenas, fresco de Rafael)

Objecção de consciência - fundamentos e enquadramento

1. No geral

«O conflito potencial entre o homem virtuoso e o bom cidadão, entre a “consciência individual e a do cidadão, membro da comunidade – ou, como diríamos nos nossos dias entre a moral e a política” (ARENDT, Hannah - Du mesonge à la violence, p. 63) foi identificado desde muito cedo.(…)
Julgamos que a articulação do poder-fazer do sujeito com as ideias de autonomia e de íntima convicção, pode colocar-nos melhor face à peculiar questão da objecção de consciência. Sendo desobediência a “uma injunção legal ou uma ordem administrativa mais ou menos directa” (RAWLS, John - Uma teoria da justiça, p. 285), predominantemente associada à convicção religiosa (de que constituem exemplo a objecção de consciência perante o serviço militar obrigatório ou perante a proposta de transfusão de sangue e hemoderivados), assiste-se a uma ampliação dos motivos para os de ordem ética, filosófica ou humanitária. Na verdade, é a dignidade da pessoa humana que exige que o respeito pela integridade da consciência.(…)
Um dos traços, que julgamos mais digno, é não se ajuizar sobre os motivos: aquilo a que cada um tem direito é à inequívoca aceitação da (sua) expressão de objecção por razões de consciência.
A consciência moral é a dimensão mais específica da dignidade do ser humano, da sede e da autoria dos actos livres com a curiosa simultaneidade de deles ser também juiz. Neste caso, existe um revestimento de forma negativa, ou seja, o ditame é de não agir, por isso de objectar. Trata-se de reconhecer que a consciência moral individual é a regra do agir autónomo e responsável, e implica, inclusive, uma derrogação do dever geral de obedecer à lei, face a um dever legal que a sociedade, no geral, aceita, e que o objector recusa.” (NUNES, L. - Justiça, Poder e Responsabilidade: articulação e mediações nos cuidados de enfermagem. p. 151-152)

2. Enquadramento jurídico

A questão da objecção de consciência não é nova.
Consideremos o Artigo 18º da Declaração Universal dos Direitos do Homem (194 ou o 41º da Constituição da República Portuguesa. (1 - A liberdade de consciência, de religião e de culto é inviolável.).

Muita gente pode associar ao serviço militar (Lei 138/99, de 28 de Agosto. Alteração à Lei n.º 7/92, de 12 de Maio, que regula a objecção de consciência) ou à liberdade religiosa (Lei n.º 16/2001, de 22 de Junho - Lei da Liberdade religiosa). Note-se que, por exemplo no Preâmbulo do Decreto-Lei n.º 191/92 que regulamenta a lei 7/92 sobre objecção de consciência se afirma que a objecção de consciência “é um corolário da inviolabilidade dessa mesma consciência e encontra-se indissoluvelmente ligado ao valor fundamental da liberdade moral exigido pela própria dignidade da pessoa humana.”

A sua existência legal na área da saúde tem mais de vinte anos – mais propriamente desde 1984.

A Lei 3/84 de 24 de Março (relativa a educação sexual e planeamento familiar) assegurava a objecção de consciência nas situações de inseminação artificial ou de esterilização voluntária. A Lei 6/84 de 11 de Maio (exclusão de ilicitude da interrupção voluntária de gravidez), definia que a objecção seria “manifestada em documento assinado pelo objector e a sua decisão deve ser imediatamente comunicada à mulher grávida ou a quem no seu lugar pode prestar o consentimento, nos termos do artigo 141.º do Código Penal” (esta lei foi revogada apenas com a recente Lei nº 16/2007 de 17 de Abril).

No Decreto-lei 104/98 de 21 de Abril, Estatutos da Ordem dos Enfermeiros, no artigo 92º, consagra-se:
1 - O enfermeiro, no exercício do seu direito de objector de consciência, assume o dever de:
a) Proceder segundo os regulamentos internos da Ordem que regem os comportamentos do objector, de modo a não prejudicar os direitos das pessoas;
b) Declarar, atempadamente, a sua qualidade de objector de consciência, para que sejam assegurados, no mínimo indispensável, os cuidados a prestar;
c) Respeitar as convicções pessoais, filosóficas, ideológicas ou religiosas da pessoa e dos outros membros da equipa de saúde.
2 - O enfermeiro não poderá sofrer qualquer prejuízo pessoal ou profissional pelo exercício do seu direito à objecção de consciência.

O ano passado, a Lei nº 32/2006 de 26 de Julho, relativa à Procriação medicamente assistida (PMA), afirmou a objecção de consciência nos seguintes termos:
“2—Nenhum profissional de saúde pode ser obrigado a superintender ou a colaborar na realização de qualquer das técnicas de PMA se, por razões médicas ou éticas, entender não o dever fazer.
3—A recusa do profissional deve especificar as razões de ordem clínica ou de outra índole que a motivam, designadamente a objecção de consciência”.

Na Lei nº 16/2007 de 17 de Abril, relativa à exclusão de ilicitude nos casos de interrupção voluntária de gravidez, afirma-se
1—É assegurado aos médicos e demais profissionais de saúde o direito à objecção de consciência relativamente a quaisquer actos respeitantes à interrupção voluntária da gravidez.
2—Os médicos ou demais profissionais de saúde que invoquem a objecção de consciência relativamente a qualquer dos actos respeitantes à interrupção voluntária da gravidez não podem participar na consulta prevista na alínea b) do n.o 4 do artigo 142.o do Código Penal ou no acompanhamento das mulheres grávidas a que haja lugar durante o período de reflexão.
3—Uma vez invocada a objecção de consciência, a mesma produz necessariamente efeitos independentemente da natureza dos estabelecimentos de saúde em que o objector preste serviço.
4—A objecção de consciência é manifestada em documento assinado pelo objector, o qual deve ser apresentado, conforme os casos, ao director clínico ou ao director de enfermagem de todos os estabelecimentos de saúde onde o objector preste serviço e em que se pratique interrupção voluntária da gravidez.

Esta lei foi regulamentada pela Portaria n.º 741-A/2007, publicada no dia 21 deste mês.
No Artigo 12º, objecção de consciência, lê-se:
1—A objecção de consciência prevista no artigo 6.o da Lei n.o 16/2007, de 17 de Abril, é manifestada em documento assinado pelo objector, cujo modelo indicativo consta do anexo III a esta portaria, que dela faz parte integrante.
2—O documento referido no número anterior deve:
a) Ser apresentado, conforme os casos, ao director clínico, ao director de enfermagem ou ao responsável clínico do estabelecimento de saúde oficial, hospitalar ou de cuidados de saúde primários, ou oficialmente reconhecido, conforme o caso, onde o objector preste serviço;
b) Conter a indicação das alíneas do n.o 1 do artigo 142.o do Código Penal a que concretamente se refere a objecção.
3—Os profissionais de saúde objectores de consciência devem assegurar o encaminhamento das mulheres grávidas que solicitem a interrupção da gravidez para os serviços competentes, dentro dos prazos legais.
4—Os estabelecimentos de saúde oficiais em que a existência de objectores de consciência impossibilite a realização da interrupção da gravidez nos termos e prazos legais devem garantir a sua realização, adoptando, sob coordenação da administração regional de saúde territorialmente competente, as adequadas formas de colaboração com outros estabelecimentos de saúde oficiais ou oficialmente reconhecidos e assumindo os encargos daí resultantes.

dar conta de…

A Comissão Nacional de Protecção de Dados publicou a Deliberação 227/2007 - “aplicável aos tratamentos de dados pessoais efectuados no âmbito de estudos de investigação científica na área da saúde”. É um documento importante que vale a pena ler com cuidado, especialmente por quem tem interesses ou responsabilidades na investigação.

Numa brevíssima síntese, a Deliberação refere a obrigação do controlo prévio, ou seja, tem de haver Autorização da CNDP para o tratamento de dados pessoais. A autorização implica uma avaliação da qualidade dos dados (adequados, pertinentes e não excessivos relativamente à finalidade) e da lícita admissibilidade do tratamento. O consentimento dos titulares dos dados tem de ser livre, específico, informado, expresso e escrito. A CNPD considera que essa será a regra e não a excepção. Mais, poderá haver excepção, que define, se o responsável for uma entidade competente mas se for uma investigação a título individual (teses académicas) não prevê excepções. As Comissões de Ética são chamadas a pronunciar-se nalguns casos. Há ainda referência a normas sobre a segurança e transmissão dos dados.

Saber isto, não dispensa de ler a Deliberação 227/2007.

Pensamento do dia

(The human condition, Magritte)

A liberdade, ao fim e ao cabo, não é senão a capacidade de viver com as consequências das próprias decisões.

James Mullen

«Ética, Vida, Sustentabilidade»

Um extenso documento, Ética, Vida e Sustentabilidade,
interessante para os interessados em ética, no geral, e em ética ambiental, em particular. (o que me leva a uma extensa entrada, hoje)

Recomendo três artigos, em especial:
Desarrollo sustentable: principios éticos para “hacer que las cosas pasen”
Oscar Motomura
que apresenta 10 princípios, e explicita-os:
Principio 1: ética de la acción efectiva
Principio 2: ética de la intención-verdad
Principio 3: ética del respeto genuino
Principio 4: ética del conocimiento
Principio 5: ética de la integración del tiempo
Principio 6: ética de la restauración
Principio 7: ética de la intuición
Principio 8: ética de lo natural
Principio 9: ética de la vida
Principio 10: ética del bien común

Ética y desarrollo humano: una contribución al diálogo y al análisis
Programa de las Naciones Unidas para el Desarrollo
Onde são visiveis as influênias de A. Sen e Martha Nussbaum.

Integrar la dimensión ética en el debate actual sobre el desarrollo significa integrar la reflexión ética en la concepción de la idea del desarrollo y en la manera de pensar y orientar las prácticas de sus actores.
(…)
El Desarrollo Humano es el proceso de ampliar las opciones de la gente, ampliando los funcionamientos valiosos y las capacidades humanas. Esto representa un proceso y también un fin último. Los logros o funcionamientos valiosos son elementos constitutivos del bienestar, lo que una persona puede ser o hacer. Las capacidades son las distintas combinaciones de los logros y definen las oportunidades reales de bienestar (Sen, 1999).
Las tres opciones esenciales de la gente son: vivir una vida sana y saludable, tener acceso al conocimiento y a la educación y a los recursos necesarios para lograr una vida decente.
(…)
Pero el foco del desarrollo humano es más amplio, busca ampliar las opciones políticas, sociales y económicas, para que se aseguren la participación, la libertad de oportunidades y la garantía de los derechos humanos. De este modo, busca que el ser humano pueda ser creativo y productivo y disfrutar de autorrespeto y de sentido de pertenencia a una comunidad.
Las capacidades reflejan la libertad de alcanzar varias combinaciones alternativas de funcionamientos. El desarrollo humano es libertad: “La expansión de la libertad es vista, en este enfoque, tanto como el fin principal como el principal medio del desarrollo. El desarrollo consiste en la eliminación de las no-libertades que dejan a la gente pocas opciones y escasas oportunidades para ejercitar su libertad razonada” (Sen, A. 1999; Nussbaum, M, 1988).
Hay cuatro elementos mayores en el concepto de desarrollo humano: la productividad, la equidad, la participación y la sustentabilidad.
(…)
La erradicación de la pobreza es una de las metas fundamentales de la cooperación internacional para el desarrollo. (…) El enfoque de desarrollo humano concibe la pobreza en términos de privación de capacidades, la negación de opciones y oportunidades para vivir una vida satisfactoria (Anand, S y Sen, A 1997).
(…)
Desde el punto de vista ético, la sustentabilidad requiere fundamentalmente voluntad política de las naciones para asumir conjuntamente sus respectivas responsabilidades con un espíritu de solidaridad. La responsabilidad ética no es sólo de los gobiernos sino también del sector privado
y de los individuos. Esto es una cuestión de solidaridad que va más allá de la acción local, un compromiso del individuo con la Tierra, que tiene dimensión internacional y transgeneracional.
(…)
Existen disparidades en el logro de las capacidades básicas y a pesar de que la brecha entre el hombre y la mujer en educación y salud se reducen, hay un desigual acceso a las oportunidades económicas y políticas. Por ejemplo, las mujeres son la mayoría en la pobreza absoluta. La creciente pobreza de la mujer está ligada a su desigual situación en el mercado de trabajo, su tratamiento en los programas de bienestar social y su estatus de poder en el seno de la familia. Tiene más bajo salario para un mismo trabajo que el hombre y trabaja más horas. Las mujeres están más representadas en el desempleo. Y tienen un séptimo de participación en las posiciones de administración y gerencia y solamente el 10% de los escaños en el parlamento y 6% de posiciones en el gabinete de gobierno (UNDP, 1997).
(…)
La desigualdad de la mujer se plantea más allá de las diferencias en términos de bienestar: se plantea en términos de libertades. En la medida en que la mujer no es un recipiente pasivo de condiciones de vida, sino un ciudadano activo, plenamente capaz de ejercer sus derechos, la igualdad de género implica igualdad de derechos. En este sentido importa considerar la libertad de la mujer para decidir su participación en el mercado laboral y ganar un ingreso independiente, el acceso equitativo a la justicia y protección de la ley, los derechos de propiedad y la participación en igualdad de condiciones que el hombre en las decisiones dentro y fuera del hogar, libre de la violencia familiar, así como las libertades que goza de asociación, expresión y de participación política.
(…)
Aquí hay una cuestión ética importante. Si el desarrollo es un proceso de ampliación de las opciones, esta constatación de disparidades de derechos y de oportunidades, evidencia que en el proceso de desarrollo hay una injusticia y que se está vulnerando uno de los componentes básicos del desarrollo humano, que es ver al ser humano como agente de desarrollo. En una situación de discriminación y de desvalorización de la mujer, se aleja para ella la finalidad del desarrollo humano, orientado a que el ser humano llegue a ser un agente creativo, productivo, que disfrute de autorrespeto y sentido de pertenencia a la comunidad.

Finalmente,
Ética por la vida. Elogio de la voluntad de poder
Enrique Leff
La ética es una filosofía de vida, es el arte de la vida; arte y filosofía que no lo son de la vida orgánica, sino de la buena vida, de la calidad de vida, del sentido de la vida. Si la conciencia de la muerte es el límite desde el cual se significa el sentido de nuestra existencia, la sustentabilidad es la marca del límite de la vida en su órbita biosférica. La muerte entrópica del planeta nos vuelve a la búsqueda de las raíces de la vida, a la voluntad de vida, más allá de la necesidad de conservación de la biodiversidad y del principio de supervivencia de la especie humana. La ética de la vida va dirigida a la voluntad de poder vivir, de poder desear la vida, no como simple reafirmación del instinto vital y más allá de la etología del animal humano que se arraiga a la vida, sino como la voluntad de poder vivir con gracia, con gusto, con imaginación y con pasión la vida en este planeta terrenal.
(…)
Toda ética es una ética de la vida. La ética del desarrollo sustentable, más que un “juego de armonización” de éticas y racionalidades implícitas en el discurso del “desarrollo sostenible” (del mercado, del Estado, de la ciudadanía) y de la inclusión del ethos de las diferentes culturas, implica la necesidad de conjugar un conjunto de principios básicos dentro de una ética del bien común y de la sustentabilidad. Y ello lleva a transgredir la ética implícita en la racionalidad económica e instrumental que se ha incorporado en el ser humano moderno y que resultan antitéticas con el propósito de la sustentabilidad. Estas racionalidades se han vuelto irracionales al cristalizar en creencias y conductas irreflexivas y en comportamientos insustentables. La ética debe ser una ética creativa, capaz de reconstruir pensamientos y sentimientos hacia la vida y la buena vida.
(…)
El derecho a la diversidad cultural conduce al establecimiento de Estados pluriétnicos y al reconocimiento de los derechos y culturas indígenas. Pero una ética de la interculturalidad implica abrir los cauces de la diversidad cultural, más allá del derecho a la reproducción y la preservación de sus estilos étnicos de vida, hacia un mestizaje enriquecido de culturas, a través de un diálogo de saberes. Como señala Mignolo (2000), “interculturalidad no es solo ´estar´ juntos sino aceptar la diversidad del ´ser´ en sus necesidades, opiniones, deseos, conocimiento, perspectiva”. En este sentido, la desconstrucción de las ciencias y de las racionalidades dominantes conlleva el propósito de descolonizar el conocimiento como prerrequisito para liberar el pensamiento creativo y dejar fluir la savia del saber que alimenta los procesos de liberación económica y política.
(…)
La ética apela al sujeto individual, pero su destino es el bien colectivo. El bien común se construye en relaciones de otredad; está orientado hacia el porvenir y trasciende de la realidad presente hacia lo que aún no es, a través del reconocimiento de los potenciales de lo real y la creatividad humana. Recupera la autoría, la autonomía y la diferencia como principios de vida.
Contra la idea de que la sociabilidad provendría de la autonomía del sujeto y su capacidad como hablante, Vigotsky planteó que todas las funciones psíquicas superiores surgen de una colaboración social. Más que un precepto ético, la otredad es un fundamento ontológico de lo humano (Lévinas, 1977). La lengua y la facultad del lenguaje no son propiedades individuales, sino que surgen de la sociabilidad originaria del ser humano. La construcción del mito del sujeto individual como principio del habla, del pensamiento, del sentimiento y de la acción nos han hecho olvidar su origen social, y en última instancia la fuente comunal de donde brota la conciencia individual.
(…)
La ética del conocimiento para el desarrollo sustentable es una ética de los límites y del sin sentido a los que ha llegado un modelo de conocimiento construido en la Modernidad, centrado en la visión economicista del mundo, la mercantilización de la cultura, y una ciencia y tecnología concebidos para el dominio de la naturaleza. La ética del saber ambiental lleva a desmontar la epistemología que ha cosificado, objetivado y alienado al mundo y construir un saber emancipatorio que pueda conjugar los la sustentabilidad y la solidaridad; que lleve a una reterritorialización de las ideas originadas en el océano de la complejidad.
Y eso es una cuestión del ser y del tiempo.
(…)
El tiempo abre el porvenir, la posibilidad, lo que aún no es. Y esa potencialidad del ser está más allá del saber. La caricia no sabe lo que busca, dice Lévinas con razón, sabiduría y sensibilidad. Y quizá nunca lo sepa. Pero el gesto y el paso pasajero por sentir la caricia del mundo no podrá darse sin el tiempo que requiere el instante infinito del acercamiento al enigma de la vida.

Leituras: La lucha por la dignidad, J.A.Marina

José Antonio Marina e María de la Válgoma
LA LUCHA POR LA DIGNIDAD
Teoría de la felicidad política

Los seres humanos queremos ser felices.
Este proyecto colosal, irremediable y vago dirige todas nuestras creaciones.
Es un afán privado, pero que sólo puede colmarse mancomunadamente.
De ahí nace nuestra «furia constructora de ciudades», que dijo Sófocles.
Incompletos y débiles, edificamos las ciudades para que a su vez las ciudades nos edifiquen a nosotros, pues nuestra inteligencia e incluso nuestra libertad son creaciones sociales. La autonomía personal es el fruto más refinado de la comunidad.
La necesidad de fundar nuestra felicidad individual en la felicidad de la polis, en la felicidad política, nos ha obligado a construir metafóricos puentes, albergues, murallas, soberbias torres, eficientes desagües, toda una arquitectura vital. A esta arjós-tejné, a esta técnica de los cimientos, la llamamos ética y derecho. La creación siempre produce sorpresas. Los seres humanos, creyendo que estaban proporcionándose un refugio, estaban en realidad diseñando un modo nuevo de ser hombre, una nueva Humanidad.
Esto es lo que vamos a contarle.

(Imagem aqui)

dar conta de…

Informa o MJM:
O Observatório da Magna Charta Universitatum está a solicitar eventuais contribuições sobre integridade académica aos seus assinantes e simpatizantes.
Essas contribuições, formatadas segundo um modelo disponível em documento anexo, devem ser enviadas até 18 de Maio do corrente ano. O texto de apoio, em colaboração com a ESIB, é o seguinte: Observatório (2007). Academic Malpractice Threats and Temptations. BUP, Bologna, (pp. 106).

Deixo também aqui o link para Academic Malpractice Threats and Temptations
An Essay of the Magna Charta Observatory and The National Unions of Students in Europe (ESIB) Observatory for Fundamental University Values and Rights

VALE A PENA LER.. mesmo! Apesar ou por causa da extensão e das perspectivas apresentadas.

Statement of Concern
A document of the Observatory Collegium and ESIB Executive Board

Why?

Academic freedom and institutional autonomy are no gifts from heaven but rights enabling universities to
contribute responsibly to a changing and increasingly international society. Independence of thought, capacity of initiative and governance probity shape the institution’s credibility, and justify the trust the community puts in its education and research activities.

Respectability is the first victim of laxity, opportunism and partiality. And confidence lost is hard to regain. That is why the Magna Charta Observatory and the European Unions of Students feel particularly concerned by academic misconduct, a social cancer that jeopardises the university’s raison d’être – and makes nonsense of the Magna Charta principles solemnly endorsed by more than 500 universities, either in 1988, at the occasion of the 900th anniversary of the University of Bologna, or later.

The use of an official function to obtain personal advantages is a permanent temptation, in the universities as in any other institution. The consequences are greater in higher education, however, since the ‘products’ of a university are judged mainly on the credit of its services, courses, degrees or innovative projects and ideas. For social purposes, visibility is more important than content. Integrity thus becomes the touchstone of the university’s presence in society.

The integrity of university members – teachers,researchers, students and staff – is not a question of individual ethics only, since the institution as such can also be susceptible to shortcuts in order to obtain quick rewards, under the pretext of necessity; or because society encourages a system of exchanges – in kind or in repute - that mixes social positioning with intellectual recognition.

(continuar a ler)

Leituras: Anatomia del miedo, Jose Antonio Marina

Anatomia del miedo. Um tratado sobre la valentia
de J.A.Marina
é interessante pelo percurso de pensamento, e, fundamentalmente, pela riqueza e diversidade biobibliografica que aponta e a que nos conduz.
Há quem navegue na Net desta forma, de sitio em sitio, de blogue em blogue.
Por mim, é costume antigo, de seguir de pista em pista. De livro em livro, de autor em autor.
E Marina reúne as pistas e oferece-nos múltiplos modos de seguir e descobrir caminhos.
Cartografía de los miedos. El deseo de intimidar. El polo subjetivo, el carácter miedoso. El miedo inconsciente. El polo objetivo: el peligro. La angustia y los miedos patológicos. Otros miedos patológicos. Las fobias sociales. Aparece la valentía. Elogio y nostalgia de la fortaleza.

de uma certa leitura de Habermas

Tenho uma certa tendência de pensamento para Habermas… e julgo que se lê bem este texto de análise, particularmente da aplicação da teoria do discurso ao processo de legitimação dos direitos.

“Para Habermas, sólo una reflexión acerca del actuar comunicativo es capaz de esclarecer normas de acción que no recurren a dogmas religiosos o metafísicos para su fundamentación, y disolver la tensión entre la positividad del derecho, o sea, su facticidad, y la legitimidad que puede asociársele, o sea, su validez. El discurso racional es el lugar en donde posiciones contrarias pueden ser confrontadas y en donde el reconocimiento intersubjetivo de pretensiones de validez se torna posible. En vistas del consenso racional, en una situación discursiva sólo podrán ser aceptados los argumentos que, de acuerdo con el actuar comunicativo, posean una fuerza motivadora racional.”

“La legitimación de un derecho se apoya en acuerdos comunicacionales; cada individuo, en tanto que integrante de un discurso racional, debe ser capaz de examinar si una determinada norma puede recibir el asentimiento de todos o no. Un discurso racional supone, así, la libertad que cada uno tiene de determinar su propia posición independientemente de los demás y el reconocimiento de las pretensiones de cada individuo. A esta libertad la llamará Habermas “libertad comunicacional”.”

“Los derechos básicos, para Habermas, condicionan la posibilidad de un consenso racional acerca de la institucionalización de las normas del actuar. Ellos son:
1. Derecho a igual libertad de acción.
2. Derecho a la libre asociación de los individuos.
3. Derecho a la protección de los derechos individuales.
4. Derecho a igual chance de participación en los procesos de formación de opiniones y voluntades.
5. Derecho a garantizar las condiciones de vida sociales, técnicas y económicas necesarias para el ejercicio de los derechos enunciados arriba.”

Da etica del discurso a la moral del respeto universal: una investigación filosófica acerca de la fundamentación de los derechos humanos.

Vale a pena dar uma olhadela…

… um «catálogo» (Index) de Códigos de Ética profissional.
Index geral

Da secção de Cuidados de Saúde,
Ethics Code da American Nurses Association.

Da secção de Education/Academia

American Association of University Professors
Statement of Professional Ethics

The Statement

I. Professors, guided by a deep conviction of the worth and dignity of the advancement of knowledge, recognize the special responsibilities placed upon them. Their primary responsibility to their subject is to seek and to state the truth as they see it. To this end professors devote their energies to developing and improving their scholarly competence. They accept the obligation to exercise critical self-discipline and judgment in using, extending, and transmitting knowledge. They practice intellectual honesty. Although professors may follow subsidiary interests, these interests must never seriously hamper or compromise their freedom of inquiry.

II. As teachers, professors encourage the free pursuit of learning in their students. They hold before them the best scholarly and ethical standards of their discipline. Professors demonstrate respect for students as individuals and adhere to their proper roles as intellectual guides and counselors. Professors make every reasonable effort to foster honest academic conduct and to ensure that their evaluations of students reflect each student’s true merit. They respect the confidential nature of the relationship between professor and student. They avoid any exploitation, harassment, or discriminatory treatment of students. They acknowledge significant academic or scholarly assistance from them. They protect their academic freedom.

III. As colleagues, professors have obligations that derive from common membership in the community of scholars. Professors do not discriminate against or harass colleagues. They respect and defend the free inquiry of associates. In the exchange of criticism and ideas professors show due respect for the opinions of others. Professors acknowledge academic debt and strive to be objective in their professional judgment of colleagues. Professors accept their share of faculty responsibilities for the governance of their institution.

IV. As members of an academic institution, professors seek above all to be effective teachers and scholars. Although professors observe the stated regulations of the institution, provided the regulations do not contravene academic freedom, they maintain their right to criticize and seek revision. Professors give due regard to their paramount responsibilities within their institution in determining the amount and character of work done outside it. When considering the interruption or termination of their service, professors recognize the effect of their decision upon the program of the institution and give due notice of their intentions.

V. As members of their community, professors have the rights and obligations of other citizens. Professors measure the urgency of these obligations in the light of their responsibilities to their subject, to their students, to their profession, and to their institution. When they speak or act as private persons they avoid creating the impression of speaking or acting for their college or university. As citizens engaged in a profession that depends upon freedom for its health and integrity, professors have a particular obligation to promote conditions of free inquiry and to further public understanding of academic freedom.

em torno de riscos

Fala-se, cada vez mais, de ideação suicida e de comportamento para-suicidário. Um artigo interessante aborda a questão do Risco de suicídio em condutores adolescentes
E se é certo que o comportamento auto-destrutivo tem sido muito estudado, apenas alguns trabalhos empíricos se focaram nos suicídios mediados por veículos motorizados. Provavelmente, os seus números são subestimados devido à intenção suicida poder ser camuflada - pese o facto de que, de acordo com os estudos sobre o tema, cerca de 1.5% a perto de 15% de todas as fatalidades no trânsito são suicídios.
…
A tentativa de suicídio é o elo final de uma longa cadeia de acontecimentos internos que, começando com problemas no início do desenvolvimento na infância, tornam o adolescente
incapaz de lidar com as exigências normais do desenvolvimento pubertário.
…
O caso particular das motos, veículos motorizados de duas rodas, liga-se a sentimentos de autonomia, de individualidade e de adesão ao grupo de iguais que procuram.
Conseguem exibir-se, fazer demonstrações de potência, de domínio do perigo. Objectivamente, é bem conhecido que os jovens condutores correm um risco de acidente consideravelmente mais alto que os outros condutores, por determinados problemas inerentes à condução nos jovens: falta de experiência (Brown, 1992), julgamento insuficiente dos riscos (McKena, Stanier & Lewis, 1991), sobrestimação das suas capacidades (Dejoy, 1992) qualidades individuais, como a personalidade (Arnett, Offer, & Fine, 1997) e o estilo de vida (Underwood, Chapman, Wright & Crundal, 1997) e, também, pelo excessivo stress cognitivo (Gulian, Glendon, Mattews, Davies & Debney, 1989).
…
O adolescente suicida pode ser considerado como estando num imenso sofrimento e incapaz
de procurar ou encontrar maneiras de remover os sentimentos de tormento (Laufer, 2000). A função de autopreservação parece não existir nestes jovens.
…
Para Davidson e Philippe (1986) existe uma intervenção simultânea aos eventuais problemas
psíquicos, de elementos exteriores susceptíveis de facilitar a tentativa de suicídio, nomeadamente: factores ambientais negativos, como a ruptura com um(a) namorado/a ou amigo/a, o incesto e o abuso sexual, muitas vezes subestimados como factores precipitantes, bem como outras condições de vida, tais como a família, o percurso escolar e profissional, as relações sociais, os interesses, etc.
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A frequência dos comportamentos suicidários é particularmente elevada entre os 15 e 19 anos, período em que se agudiza a fase fundamental de autonomia do jovem face à família, se consolida a identidade sexual e o desempenho escolar (Santos & Sampaio, 1997).
…
A «mais valia» dos suicídios mediados por acidentes é que o desastre é socialmente aceite, digno de piedade, de socorro, mobilizado quase a nível manipulatório pela família, pelos responsáveis de saúde e de circulação (Matos, 1991), o que poderá fechar a tríade «triunfo, controlo e desprezo».
…
O objectivo deste estudo é verificar de que forma como os processos desenvolvimentais
inerentes ao vivenciar da adolescência se associam ao risco de suicídio na condução. Deste
modo, pretendemos verificar se existem diferenças estatisticamente significativas referentes ao risco de suicídio entre dois grupos de candidatos a condutores.
…
continuar a ler

Da deliberação

“Examina então agora, e com grande atenção, se também tu partilhas as mesmas ideias que eu, se pensas aquilo que eu penso, e se, na nossa deliberação, devemos partir do princípio segundo o qual não há nunca justeza nem no cometimento da injustiça nem em responder com a injustiça à injustiça, nem, por se ser vítima de maus tratos, em responder com maus tratos; ou então se também tu te afastas deste princípio e não partilhas as minhas ideias”
(Críton, 49d).
Trata-se de chegar a um acordo sobre um certo número de questões que se consideram importantes, moralmente salientes, com consequências futuras. Importa deliberar e investigar - pois, que a deliberação é uma espécie particular de investigação (assim o afirma Aristóteles, na Ética a Nicómaco).

As questões primordiais da deliberação são: o que fazer para obter um determinado resultado? Como o fazer?
O problema da deliberação – jurídica, ética, política… – foi, directa ou indirectamente, objecto de atenção de diversos autores. Mas os contornos da deliberação foram traçados por Aristóteles.

A deliberação, distintamente da decisão – relativamente à qual se podem formar teorias que
apresentam estruturas, a que se pode atribur conteúdos de múltiplas maneiras (como Nozick, por exemplo, faz) –, põe necessariamente em jogo a subjectividade. Por isso mesmo, o processo deliberativo só pode ser estudado se admitirmos a existência de um campo de “relações inter-pessoais comuns”, oposto às “atitudes objectivas” para com os seres humanos, para retomar uma distinção proposta por Strawson.

O conceito de deliberação inscreve-se numa cadeia conceptual que parte do desejo e da vontade – há quem lhe chame, hoje, “atitudes-pró” (é o caso de Davidson) – e se conclui com a escolha e a decisão. O objecto da escolha é o voluntariamente pré-deliberado e prévio ao levar a cabo a acção.

O processo que nos conduz da vontade à acção – e a questão da deliberação encontra-se no cerne da teoria da acção – é um processo de concretização do possível humano. Quer isto dizer que, para haver deliberação, é necessário que o desejo seja realizável, se enquadre dentro dos nossos possíveis (embora possa obviamente haver erro na avaliação dos possíveis). E a posição do desejo no início da cadeia é fundamental.
Não deliberamos, sem antes desejar um determinado fim.
Portanto, primeiro afirmamos um fim, e deliberamos sobre os meios próprios para atingir esse fim. Há, deste modo, um ponto de partida da deliberação mas que não faz parte dela - o fim não é objecto de deliberação: é afirmado pelo desejo e pela vontade, que continuam, de resto, a desempenhar um papel importante na deliberação e na acção.

Finda a deliberação, decidimos e (salvo uma sempre provável manifestação de fraqueza de vontade) agimos de acordo com a nossa escolha.

(imagem aqui)

Dar conta de…

Case Studies in Nursing Ethics, 3ª ed.
Sara T. Fry e Robert M. Veatch
2006

Alguns suportes para pensar tomada de decisão ética:

Framework for ethical-decision making

Clinical Ethics Training

Clinical ethics revisited

Aqui:

A prometida referência a Berith Karseth

Curriculum changes and moral issues in nursing education
Berit Karseth, Institute for Educational Research, University of Oslo

Summary
Through history nursing education has strongly advocated the importance of educating students towards moral and ethical responsibility. In today’s society however, it has become increasingly difficult to honour this concern. One peephole to capture the ongoing struggle is to look into the curriculum where different stakeholders voice different opinions. Following a social constructive perspective the curriculum texts represent specific interest among stakeholders related to nursing education in a certain historical periods. By analysing the two last versions of the curriculum we get an insight into moral and ethical issues at stake and different ways of addressing these questions. While moral and ethical issues in the curriculum of 1987 follow a disciplinary discourse emphasising the importance of learning ethical concepts and modes of arguments, the curriculum of 2000 places ethical and moral issues within an employability discourse. In this curriculum moral issues are seen as an obligation linked to students practical and technical skills. The 2000 curriculum represents a shift from emphasising the independent and reflective professional to underline the skilful and morally obliged practitioner.

summary aqui

Deixo aqui o questionamento final
How do we best promote morality in today’s age?
What is the consequence of loosening up the unity of nursing education and changing the regulation of nursing education when it comes to the moral dimension?

belíssima pergunta…
Conversamos?!

“Nós e o Mundo” vs. “Nós no Mundo”…

A civilização e os crimes contra a natureza andaram (e andam ainda, pois) de mãos dadas.
O desrespeito gritante pelo mundo natural em que vivemos parece remanescer de tempos muito antigos, em que se glorificava o domínio do homem sobre a natureza, sobre os elementos… Tempos da roda, da briga, da espada, da cidade com muro de pedra!
A natureza estava lá para servir(-nos).
E fomos dando pouca conta do que tinha, por nossa acção também, mudado.

O século passado marcou de forma exacerbada a sua passagem no e pelo planeta.
Demos conta de coisas bizarras… que o oceano não é inexaurível, por exemplo!
Mesmo mudando algumas coisas, há quem pense que, hoje, proteger o ambiente e triar os lixos se destina à preservação da vida humana. Também sim. Não estritamente.

Vamos ter de entender que o binómio homem-natureza, não se resolve em nós e o mundo.
Não é bem um registo de «nós e o mundo» mas «nós no mundo».
E isso faz toda a diferença, do fazer parte, do ser parte…

“.. há uma face recalcada e inquietante nesta estimativa do portento que é o homem, e ninguém pode tomá-lo por destemperada bazófia. Com todo o seu ilimitado expediente, o homem ainda é pequeno pela medida dos elementos: é precisamente isto que torna tão ousadas as suas incursões neles e permite que esses elementos tolerem o seu atrevimento.”
JONAS, Hans - Ética, medicina e técnica. Edit. Vega, 1994. p.35