
A reflexão em Retórica não pode deixar indiferente.
“Não. A calamitosa situação das listas de espera no nosso SNS e, em particular, o gravíssimo problema de haver doentes com cancro à espera de operação há mais de um ano, não se resolve nem ilude com a questão lateral de se saber se os números das listas de espera de cirurgia sofreram ou não, nos últimos tempos, quaisquer melhorias. Porque a notícia e os números divulgados espelham a realidade actual e não a do passado. E nem o facto de o tempo de espera em tais listas ter sido ultimamente diminuído retirará sequer uma lágrima de dor (ou de revolta?) a quem permanece condenado sem culpa, nesses verdadeiros corredores da morte em que as listas acabaram por se transformar.
Sim, somos um país pobre e a situação financeira do nosso SNS é o buraco que se sabe. É natural, por isso, que não tenhamos os melhores hospitais do mundo, os melhores recursos médicos do mundo, a melhor organização da saúde do mundo. É natural também que haja listas de espera para cirurgia e para outro tipo de tratamentos. O que não é natural é que se olhe para tais listas de espera com displicência ou resignação, ou que por razões de mera gestão económica se deixe alguém em perigo de vida ou ainda que os responsáveis políticos disfarcem a sua inoperância com a alegação de “melhorias significativas” que mais não é do que uma variante “artística” do estafado argumento da “pesada herança”.
(…) Há coisas que não entendo mesmo. Já agora, o que pensará a aniversariante Lucília Nunes de tudo isto?
Não sei se entendo. Mas posso partilhar o «como vejo». Listas de espera cirúrgica… só a expressão já incomoda. Espera-se, em lista, para aceder a cuidados de saúde, a que se tem direito, como bem pessoal e social - e sabendo que só pode tratar-se de cirurgia electiva, isto é, não urgente.
Dois pontos prévios (à temática das listas):
1 - A saúde é uma das condições mais decisivas para o desenvolvimento do plano de vida de cada pessoa. Cada projecto, individual ou colectivamente perseguido, supõe um estado e um processo em que cada pessoa procura o equilíbrio (a homeostase) e o bem estar, atendendo às vertentes física, emocional, sociocultural e espiritual. Por isso, os cuidados de saúde são especiais. Uns concordarão com esta afirmação pela sacralidade, outros pelo usufruto e fruição da vida, outros pela utilidade ou funcionalidade social, ou, ainda, numa óptica economicista porque envolvem grandes quantias de dinheiro (tanto na prestação como na segurada).
2 - Os cuidados de saúde são uma área de responsabilidade colectiva e, neste sentido, a centralidade na doença (de que programas de combate a listas de espera cirúrgicas constitui exemplo paradigmático) torna-se gritante com a agravante de comprometer o futuro. É preciso centrar na saúde, e proteger a saúde, para o futuro. Por isso, e sem uma política de saúde, a focagem nas listas de espera e programas que as visem têm o risco importante de ignorar o potencial agravamento das causas.
Posto isto, recentre-se então na questão das listas de espera cirúrgicas, sem cair na tentação da relativização. São 220 mil? 200 mil? Que fontes? Como? Desde quando?
Vale a pena ter um breve enquadramento comum, sobre o assunto (a quem sabe, desculpo-me desde já pelo excesso)
A - PERLE - Programa Especial de Recuperação de Listas de Espera
Arranque: 1995 (criação em 1994).
Resolução da espera: celebração de contratos entre os hospitais e o sector privado
B - Acesso - Programa de promoção e monitorização do Acesso
aprovação em 1998, arranque em 1999.
Resolução: candidaturas dos serviços de cirurgia dos hospitais públicos, para proceder a mais intervenções, além da programação, sendo remunerada a cirurgia por tabela e doente operado.
Pessoalmente, vivi o início do programa, com internamentos das pessoas sexta à tarde e cirurgias durante o sábado.
Em 2000, o programa foi alargado aos sectores convencionado e social.
Em 2002, na fundamentação da Resolução do Conselho de Ministros, afirmava-se: De acordo com os elementos oficialmente existentes, em 2001, o número de cidadãos em lista de espera passou de 85339 no mês de Janeiro para 90451 no mês de Dezembro.
“O incentivar de intervenções extraordinárias para recuperação das listas de espera, no público ou no privado, tem que ser acompanhado, simultaneamente, com uma melhoria da produção cirúrgica normal – é necessária uma gestão rigorosa para o conseguir. É importante evitar que as prioridades na melhoria do acesso à actividade “normal” dos serviços de saúde sejam subalternizadas pelos programas de redução das listas de espera cirúrgicas“; afirmava-se no Relatório do Observatório.
C - PECLEC - Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas
resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2002 de 26 de Abril, DR n.º 121 de 25 de Maio. Arranque: Julho de 2002
Doentes em lista de espera no início do Programa: 123.166
Compromisso: Extinguir a lista em 2 anos de execução
Doentes em lista de espera em 2004: mais de 190.000
Uma auditoria do Tribunal de Contas à execução do PECLEC, confirmou que mais de 123 mil cirurgias em atraso elencadas em Junho de 2002 (a maioria com tempo de espera de um a cinco anos) foram solucionadas em 93,5% nos dois anos de vigência do programa e a lista que entretanto se foi formando atingiu os 190 mil doentes em Janeiro passado, a aguardar pelo atendimento, em média, nove meses. (fonte).
D - SIGIC - Sistema Integrado de Gestão de Inscritos em Cirurgia
Ano: 2004
Arranque: entre Junho e Novembro de 2004, em todas as regiões
Compromisso: realização da cirurgia no prazo máximo de 6 meses
Circuito (simplificado): encaminhamento do hospital de referência, caso a cirurgia não seja efectuada num prazo razoável, para outro hospital da rede pública e a atribuição de um vale de cirurgia que permite escolher o local da realização
Resultados - em Julho de 2007, no Portal da Saúde, a soma das distribuições dos utentes inscritos para cirurgia é de 208.632.
Os tempos apontados variam entre os 3,2 (Alentejo) e 6,4 (LVT) meses de espera, variando de região para região. O Ministro considerou positiva a redução dos tempos - e verifica-se que há um ano variava entre 4,8 e 8 meses. Agora, daí a não ter de que se envergonhar, vai uma grande distância.
De acordo com a mesma fonte, em 2006, existiam 225.408 utentes em espera, encabeçando a lista a «cirurgia geral» (55.854), seguindo-se«outros» (49.956), «ortopedia» (45.843), «ORL» (31.008), «oftalmologia» (30.285) e «ginecologia» 12.463.
A 30.06.2007, conforme o gráfico acima, mantem-se em 1º a «cirurgia geral» (46.609), seguindo-se«outros» (45.965), «ortopedia» (42.415), «cirugia da cabeça e pescoço, incluindo ORL» (30.105), «oftalmologia» (29.802) e «urologia» (13.736). No total, 208.632.
colocada a questão num cenário evolutivo, percebendo-se que os números de doentes em lista de espera, em anos consecutivos, se alteram pouco, alguns tópicos interrogativos:
a) quanto às listas e quanto aos nomes das pessoas que constam nelas
- Como é que se fazem as listas, - ou seja, de onde veêm os dados e quem, singularmente, consta nelas?
- Como se identificam as duplas e triplas entradas da mesma pessoa (e estou a pensar nas que são mesmo recomendadas, como nos inscritos para transplante em 3 centros, pois as cirurgias são por centro)?
- Como se garante que efectivamente quem consta na lista não foi já operado? (alguns casos contados nos media dizem fazer parte destes nºs - veêm contar que foram chamados e já tinham a situação resolvida: porque é que o seu nome se manteve na lista de espera? )
- Como se distinguem os casos que, ao fim de alguns dias de internamento, passam para o SIGIC estando internados num serviço hospitalar?
Ou seja, não bastam números - é preciso ter mais certezas quanto ao sistema operativo do processo. Assim, falta validar os números e o sistema, e falta uma avaliação qualitativa das listas, para poderem ser realmente fiáveis. O que não obscurece a enormidade dos números mas basicamente apela ao rigor, exactamente porque é de pessoas que se trata.
b) quanto à equidade e acompanhamento
- e o acesso à prevenção e protecção da saúde? que medidas a montante acompanharam os programas específicos cirúrgicos?
- nos dados do Portal da Saúde, Julho 2007, notam-se as discrepâncias nas diferentes regiões e nas instituições no terreno - e pergunte-se: não se consegue tornar o acesso mais semelhante a todos os cidadãos? não é do domínio básico aproximar? como é que está a ser gerido o encaminhamento, no sentido de optimizar os circuitos dentro do País?
- a gestão do combate às listas de espera pode ter contornos de objectualizar (tornar o Outro em objecto) que faz impressão. Que os doentes não são «hérnias» ou «varizes». E a questão do acompanhamento é central. Quem acompanha? Quando num Bloco se faz uma dezena de cirurgias ao sábado, da lista dos SIGIC, quem e como acompanha depois?
c) quanto aos custos
em qualidade de vida, naturalmente, de cada Eu que faz parte da lista,
e perdas em saúde (em ves dos tão falados «ganhos em saúde»),
e milhões de euros, a pagar em tempos privados aos profissionais que operam em tempos e custos públicos. Sim, estou a referir-me à actividade clínica, que opera todos os dias úteis, coloca doentes em SIGIC ao fim de uns dias de internamento, e recupera cirurgias ao sábado - um elevado dispêndio de fundos públicos, a dizer o mínimo. Claro que a produtividade cirúrgica extra deve ser recompensada. Preocupa-me o assegurar normal da actividade cirúrgica e de saúde.
Se eu fosse mais impertinente, podia perguntar se não temos já evidência de que não bastam programas específicos isolados.
Considerada prioridade política desde há, pelo menos 5 anos (e decerto notaram que há 12 anos era «recuperação de listas de espera» e em 2002 passou a ser «combate»), com tantos investimentos, podia perguntar porque e em que é que falha. Podia perguntar se e a quem poderá interessar não resolver o problema das listas de espera.
No global, o problema das listas de espera funda-se na gestão do SNS, na optimização dos processos e recursos técnicos e humanos, mas, fundamentalmente, é um problema de dimensão humana e de cidadania, designadamente no que se refere à igualdade e equidade.
E a exigência de rigor nos dados e de objectividade na avaliação qualitativa das listas de espera são pré-requisitos para a responsabilidade.
Isto, é matéria que tanto importa a todos como nos implica a todos.
(imagem aqui)