do site da APAV

“Anualmente a APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima presta contas da população atendida e apoiada na sua rede nacional de 15 Gabinetes de Apoio à Vítima; das 2 Casas de Abrigo para Mulheres e Crianças Vítimas de Violência; da Unidade de Apoio à Vítima Imigrante e de Discriminação Racial ou Étnica e do 707 2000 77 – Linha de Apoio à Vítima. As Estatísticas APAV 2008 agora divulgadas revelam um aumento da população servida pela APAV tendo-se ultrapassado a barreira dos 10.000 processos de apoio, num universo estimado de mais de 20.000 pessoas atendidas e apoiadas.

A violência doméstica continua a apresentar-se como um fenómeno criminal e social de grande dimensão e complexidade, traduzindo a maior expressão das vítimas apoiadas pela APAV. Mas cada vez mais vítimas de crimes sexuais; discriminação racial; de furto; de roubo; de dano; de burla; de ameaças e coação; de agressões fora do contexto doméstico e familiares e amigos de vítimas de homicídio são apoiadas pela APAV: apoio emocional, jurídico, psicológico e social.”

Relembro:

Violência nas pontas do ciclo vital

e

Violência doméstica – o triste adágio.

triste adágio, crua realidade

O triste adágio, como lhe chamo, é aquele que anuncia, quanto mais me bates, mais gosto de ti.
… não, não é mais gosto de ti: é mais do género… “mais incapaz me tornas”.
E ainda me matas…

III Plano nacional contra a Violência doméstica (2007-2010)
definidas cinco Áreas estratégicas de intervenção:
- Informar, Sensibilizar e Educar
- Proteger as Vítimas e Prevenir a Revitimação
- Capacitar e Reinserir as Vítimas de Violência Doméstica
- Qualificar os Profissionais
- Aprofundar o conhecimento sobre o fenómeno da Violência Doméstica

Sendo certo que se trata de um fenómeno global, silenciado durante muito tempo, vivido de modos muito diversos, desde a perversão da «punição merecida» por algo à «evidência» de um «amor ferozmente possessivo», na verdade parece ter características semelhantes em países muitos distintos, cultural ou geograficamente. Fala-se de ter fortes raízes culturais….

Genericamente, a violência é um exercício de dominação arbitrária do mais forte sobre o mais fraco. E o ser humano, independentemente do género, devia ter os mesmos direitos fundamentais.

Dados resultantes de um estudo de 2006 elaborado entre os diversos Estados Membros do Conselho da Europa, indicaram que cerca de 12% a 15% das mulheres europeias com mais de 16 anos de idade vivem situações de violência doméstica numa relação conjugal, e muitas delas
continuam a sofrer de violência física e sexual após a ruptura.

Lembra-se facilmente os resultados de 2005 - a violência repentina do parceiro, marido, namorado ou pai, é a primeira causa da morte e invalidez permanente para as mulheres entre 16 e 44 anos. Mais que o cancro, mais que os acidentes de trânsito, mais do que a guerra, segundo os dados do Conselho Europeu (Observatório Criminológico e Multidisciplinar Sobre a Violência de Gênero).
Foi definido um Roteiro para Igualdade entre Homens e Mulheres, 2006-2010.

E fala-se de fortes raízes culturais.
Não há Plano, nem Roteiro, nem Política europeia ou nacional – não obstante serem importantes e terem vindo “tirar a cabeça da areia” – que em si mesmo nos valha.
Há tanto de respeito pelo outro e por si, de cidadania, de dignidade, de não-indiferença, de capacitação, envolvidos no assunto…

(imagem de Forensic Nurse’s Weblog)

contra a violência

Violência nem devia ser uma palavra, ter um logos, por representar o fim do uso das palavras, mesmo quando é falada. Finalização das práticas de sentido, das práticas humanas por excelência.

Diferencie-se a força que pertence aos acontecimentos da natureza ou ao sentido da firmeza moral, de coragem. E distingam-se nuances no exercício da violência – desde a persuasão (a fórmula mais branda) até à coerção, e ao mau trato e ao dano físico e à morte.

Estou centrada na violência contra o Outro
- que se desenha como instrumentalização bruta e brutal, efectivação de torná-lo coisa, apagado da humanitude.

Supremo acto de ingratidão nas relações humanas e um apagar dos contornos do mundo entre os seres humanos.
O campo da violência seria quase um não-campo não fôra as experiências de violência serem inenarráveis.

O problema da violência é que representa, julgaria assim, a falência da possibilidade de atribuir ao humano um projecto de significado que agracie a sua diferença e a sua singularidade no ser e tornar-se humano. Que respeite o Outro.

Quando se perceber que não gosto de violência,
ainda devo acrescentar que nada-nada, nem a brincar.

Stop Violence

At least 1 in 3 women has been beaten, coerced into sex, or otherwise abused in her lifetime. Usually, the abuser is a member of her own family or someone known to her.

Uma mulher em cada três… no global, e na realidade, os números devem ser assustadores.
Ainda que pouco importem, per si, os números – que eles ocultam Pessoas.
E uma agressão é sempre um crime.
Quem agride, aterroriza e controla, menoriza e humilha.

Concordo com a afirmação de que “a violência sobre as mulheres é das mais vastas e persistentes violações de Direitos Humanos” e lendo o documento da Aministia Internacional não é, de todo, possível ficar alheado ao problema.

A violência ou a sua “simples” ameaça afectam a capacidade das pessoas exercerem os seus direitos e se desenvolverem como pessoas. Nenhuma violência devia ser normal, legal ou aceitável, tolerada ou justificada. E só se extinguirá, “de morte natural”, quando cada um de nós se comprometer a não a cometer, a conter que outros a exerçam e a perseverar em querer erradicá-la. Uma das coisas que perturba é a aparente impunidade dos agressores.

Mesmo que sejam apenas números, transcrevo:

1. Pelo menos uma em cada três mulheres, ou um total de um bilião, foram espancadas, forçadas a ter relações sexuais, ou abusadas de uma forma, ou outra, nas suas vidas. Dados estatísticos revelam que o abusador é, normalmente, um membro da própria família ou alguém conhecido.

2. Uma em cada cinco mulheres será vitima de violação ou tentativa de violação na sua vida (OMS 1997)

3. A violência contra as mulheres no espaço doméstico é a maior causa de morte e invalidez entre mulheres dos 16 aos 44 anos (Conselho da Europa)

4. Estima-se que na Europa, 1 em cada 5 mulheres é vítima, pelo menos uma vez na vida, de agressões no espaço doméstico.

5. Mais de 135 milhões de raparigas e mulheres têm sido sujeitas à mutilação genital e cerca de 2 milhões estão em risco todos os anos (6.000 todos os dias) (ONU, 2002).

6. 82 milhões de raparigas, com idades compreendidas entre os 10 e os 17 anos, casarão antes do seu 18º aniversário (UNFP)

7. Em Portugal, no ano de 2005 foram denunciados 18.192 casos de violência doméstica à GNR e/ou à PSP. A APAV recebeu, no mesmo ano, 12.809 denúncias. Entre 65% a 87% dos casos apresentados às autoridades, o agressor era cônjuge ou companheiro da vítima.

ainda que nada na lei interdite…

… pode a moral social questionar.

“A Deco já recebeu queixas de pessoas que dizem não ter podido registar-se em unidades hoteleiras por levarem consigo filhos pequenos. Mas a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica diz que não há nada na lei que impeça os operadores económicos de definir regras de funcionamento, desde que as publicitem. As famílias sentem-se chocadas. Mas há espaços que preferem mesmo não receber crianças. Para manter a tranquilidade. Porque sem elas é mais romântico. Ou simplesmente porque sim” (Andreia Sanches – Público, 26/11/2006)

Do que li neste artigo, as posições oscilam entre ser
“matéria contratual e desde que o cliente seja devidamente informado da situação, de que não se aceitam crianças, nada impede o operador económico de estabelecer esta regra de funcionamento” a “barrar a entrada de crianças é ilegal e inconstitucional, porque ‘nenhum cidadão pode ser discriminado negativamente em função da idade“, passando por “é preciso bom senso dos pais para decidirem onde levam as crianças“.

Reli sobre o assunto, na Lex Turistica e no Charquinho, e quase me sorri da proximidade que ele tece entre as restrições à entrada de animais e, agora, de crianças. Mas não é matéria de sorriso, realmente – até pela afirmação, que deixa a pensar: “A malta deixa cair na boa tudo quanto possa constituir um embaraço, um inconveniente, a maçada de qualquer limitação.”
Pois não pode ser.

Ainda que a lei não impeça este específico «reservado o direito de admissão», cabe(-nos) à actuação social algum papel. Nem que mais não seja, a liberdade de escolher onde fazer check-in. Com ou sem crianças, que neste capítulo não se trata de as ter mas de se insurgir contra o modo como são excluídas ou desconsideradas. Nesta matéria, não contratualizo…

conversando sobre violência no local de trabalho

(Imagem sob o título «imagens politicamente incorrectas», no abrupto, com o texto: Um malvado turco ferido assassina um enfermeiro grego que o cuidava. No Le Petit Journal, o tablóide da época, em 17 de Novembro de 1912.)
—
A partir daqui, ou derivamos para a questão turco-grego, ou, mais essencial, a da violência nos serviços de saúde.

Falava no assunto esta semana, com um grupo de colegas. E os números dizem qualquer coisa como: 50% dos profissionais já experimentaram, nos últimos 12 meses, um qualquer tipo de agressão; 60% das agressões acontecem nos centros de saúde. Os enfermeiros são as vítimas preferenciais. 40% da violência de que são alvo os profissionais de saúde é verbal.

Se pode evocar-se a violência nos serviços de urgência, ainda assim não é no contexto hospitalar que os estudos demonstram existir mais violência – é na comunidade, nos cuidados de saúde primários.
transcreve-se uma parte do texto do Plano Nacional de Saúde (2004-2010):
A violência no local de trabalho é reconhecida como um problema de particular relevância.
Existe uma elevada prevalência de actos violentos contra os profissionais de saúde, dos quais resultam perda de qualidade e baixa de produtividade.
A violência é mais frequente em centros de saúde do que em hospitais e, no contexto de ambulatório, para com os trabalhadores da área da saúde mental e para com os que fazem trabalho comunitário e ao domicílio.
A violência é mais frequente contra enfermeiros, pessoal administrativo e clínicos gerais.

Parece-me que um dos elementos fundamentais para ajuizar sobre o fenómeno, é que ele seja registado. Portanto, valorado. Ora do que julgo saber da realidade dos cuidados de saúde, em particular dos de enfermagem, muitos incidentes e acidentes de violência não são comunicados formalmente, nem registados. Alguns, inclusivé por receio de represálias posteriores.
Resta-me deixar nota da existência do Observatório da Violência Contra Profissionais de Saúde no Local de Trabalho, Sistema Nacional de Registo On-Line

O sistema de registo on-line dos episódios de violência contra profissionais de saúde no local de trabalho integra o sítio na internet da Direcção-Geral da Saúde e os dados são anónimos.
(para aceder, sugiro escrever, no campo da pesquisa, «violência»).
O sistema de registo procede à recolha de dois tipos de informação:
- Uma de cariz mais geral, breve com uma caracterização mínima do episódio de violência para efeitos de monitorização da evolução do problema;
- Outra de cariz complementar, com mais detalhe, para uma melhor caracterização da situação.

Se algum apelo aqui coubesse fazer, seria mesmo o de tirar do silêncio a violência nos locais de trabalho, seja ela verbal ou física, com contornos de agressão ou de assédio.

retomando o tema da violência doméstica

Vejo hoje (no DN) a questão dos maus tratos, que já aqui foi tópico de conversa:
violência doméstica ou o triste adágio
Considerados crime público, em 2003 cerca de 43% dos casos de maus tratos ficam sem sanções.
Lê-se ainda que faltam dados da UE sobre a violência doméstica, e que os homens se queixam mais de maus tratos (15% das participações na GNR e PSP em 2004, segundo o Gabinete Coordenador de Segurança). Não deve ser fácil… não obstante as semelhanças entre o perfil das vítimas são muito semelhantes, quer sejam do sexo masculino ou feminino.
“As pessoas que sofrem maus tratos têm entre 30 e 50 anos, estão economicamente e emocionalmente dependentes do agressor e têm problemas de auto-estima e de falta de confiança.”
Ou, na entrevista de Daniel Cotrim (psicólogo clínico da APAV): “os perfis são idênticos. Têm entre 30 e 50 anos, uma escolaridade ao nível do 12.º ano ou superior. Estão desempregados ou têm empregos em que ganham menos do que as mulheres. Têm baixa auto-estima e uma imagem corporal desvalorizada.”
Concordaria que, provavelmente, são muito mais os homens agredidos do que os que se queixam – não apenas mas também por causa da imagem social e da vergonha.
Notícia que pode aligeirar é que o Gabinete Coordenador de Segurança registou uma diminuição de participações, tal como a APAV notara a mesma tendência. Até ao ano passado, o número de queixas foi sempre aumentando, registando um grande boom em 2002 e 2003 – daí que a quebra de 2004 seja analisada com alguma surpresa.

Restaria demonstrar que a uma diminuição de queixas correspondeu uma diminuição de maus tratos. Estou pessoalmente convencida que há vítimas particularmente vulneráveis – como as crianças e os idosos. Noto que apenas em 6% dos casos registados as vítimas são os filhos (contra 69% dos companheiros ou cônjuges e 11% de ex-companheiros).

No âmbito do II Plano contra a Violência Doméstica, está a ser criada uma rede de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica (Vdnet), que ligará através da Internet todos os organismos, públicos e privados, que fazem atendimento.

violência doméstica – ou o triste adágio

O triste adágio é “quanto mais me bates…
… não, não é mais gosto de ti: é mais do género… “mais incapaz me tornas”. E ainda me matas…

Foi divulgado o balanço de 2004 da APAV – Associação de Apoio à Vítima.
Com um total de 10.239 queixas, cerca de 72,6% são de violência doméstica.

Perfil-tipo do agressor:
é homem (93,4%), entre os 36 e os 45 anos , cônjuge ou companheiro, trabalhador de indústrias extractivas e de construção, desempregado, com antendentes criminais relacionados a ofensas à integridade física (0,9%) e ao Código da Estrada devido ao consumod e estupefacientes (0,5%).

Perfil-tipo da vítima:
é mulher (92,6%), idade similar à do agressor, é casada (57,5%), fez o ensino secundário (10%), está empregada (44%) – mas existe uma taxa elevada de desempregadas (19,1%) o que aumenta a dependência face ao agressor -, forte dependência de fármacos (68,1%). As queixas são de maus tratos físicos (30,7%) e psíquicos (32,2%).

Duas conclusões ainda de acordo com o artigo publicado ontem no DN:
- “a violência física é sobretudo vivida no agregado familiar
- o álcool surge como potenciador e multiplicador dos actos de violência” (1/3 dos agressores é alcoólico).

Apesar da faixa etária predominante ser dos 36 aos 45, a faixa entre os 26 e os 35 é também significativa. Aparentemente, a explicação para os agressores e vítimas mais jovens poderá relacionar-se com “desavenças de ordem social, com comprotamentos agressivos e ciúmes”, sendo que “as mulheres desta faixa etária estão mais informadas sobre este tipo de crime e não toleram as agressões”. Abençoadas… penso eu.

Consideremos que estes números estão longe da realidade, pelo menos, por duas ordens de razões: há vítimas podem não se ter queixado; há vítimas que podem ter-se queixado directamente às autoridades (PSP, GNR).

A violência doméstica não é um fenómeno nem novo nem nacional.
Mas é um fenómeno que afecta gritantemente as mulheres.
Há um homem em cada 20 vítimas de violência doméstica, na Europa, de acordo com um estudo do Eurostat. Mais, uma em cada cinco mulheres já foi, pelo menos uma vez, vítima de agressões por parte do companheiro ou marido.

Fico-me por aqui, realçando que a violência doméstica é considerada crime público.
E interrogando-me sobre as crianças afectadas por este meio familiar – quando ambos os pais são agressores, quando vêm o pai a agredir a mãe… Mas fica para outra altura.

Por ora, afirmaria ainda que a violência doméstica é a principal causa de morte e de invalidez das mulheres entre os 16 e os 44 anos (sim, mais que os acidentes de viação ou o cancro).

E recomendo uma olhadela no II Plano Nacional contra a Violência doméstica (2003-2006)
http://www.portugal.gov.pt/NR/rdonlyres/585D7521-A65F-4A05-8124-55BCA0DB5B88/0/PNCVDfinal.pdf