em torno da eutanásia

Pela enésima vez: Ramon Sampedro não é uma situação de eutanásia.
Esta é uma afirmação que repito, e continuarei a repetir. Claro que Mar Adentro, enquanto intensa e dolorosa narrativa biográfica, é um filme a ver e a reflectir…
Mas o rigor obriga a que repita, enquanto o programa televisivo Prós & Contras ainda decorre, que não se trata, realmente de eutanásia mas antes de suicídio assistido.

O Relatório da Comissão Europeia sobre os Direitos do Doente, descreve eutanásia como «qualquer morte que não seja inteiramente natural, nem acidental (o que supõe que uma decisão é tomada conscientemente), nem um suicídio (para o qual se requer a intervenção do interessado), nem um assassínio (isto é, portanto, não é morte contrária à vontade do interessado).»

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, no Parecer sobre aspectos éticos dos cuidados de saúde relacionados com o final da vida – 11/CNECV/95, considera eutanásia a morte deliberada e intencional de uma pessoa, na sequência de pedido consciente desta, por profissional que acolheu o pedido e decidiu dar-lhe execução, distinguindo de suicídio assistido e de abstenção de terapêuticas inúteis ou daquelas que o doente recusa.

Assim, considera-se eutanásia como a acção iniciada pelo profissional de saúde que tem como fim pôr termo à vida, a pedido expresso da pessoa interessada. Ou seja, o processo de morte é deliberadamente provocado, em virtude de um quadro patológico incurável e em que a pessoa solicita a morte.

Há que distinguir de suicídio assistido – em que a pessoa pede para morrer e o apoio de outros resulta de pôr os meios/recursos à disposição da pessoa que pretende pôr termo á vida.

Por outro lado, distinguir de recusa de tratamento, quando um doente não quer ou solicita a suspensão de tratamentos e/ou de meios artificais de manutenção da vida, em que não há directamente pedido de morte mas de recusa de um terapêutica/tratamento (do qual pode, em boa verdade, resultar a morte mas que difere da eutanásia por não ser solicitada uma acção que a provoque).
Além de que se defendemos o «consentimento» isto significa que se pode decidir consentir ou dissentir no que lhe é proposto, se se tiver a competência para decidir.

Há expressões ligadas à discussão da eutanásia que têm vindo a ganhar terreno, na abordagem ética do fim de vida – como o progresso dos tratamentos da dor e o desenvolvimento dos cuidados paliativos que têm sido ligados à operacionalização do morrer com dignidade, promovendo a qualidade de vida máxima no tempo de vida que resta, em situação de doença terminal.

Realmente, com tão poucos recursos de apoio e tanta escassez em Cuidados Paliativos, a eutanásia é uma alternativa real? Como distinguir quando a opção pode ser entre não-ter cuidados e não-ter cuidados?!
Falemos de eutanásia, com a seriedade e a delicadeza de uma possibilidade. Não como a única.
Que responsabilidades temos para com os doentes crónicos e em situação irreversível?!

9 thoughts on “em torno da eutanásia

  1. Porque será que tanto se tem discutido sobre as questões éticas que envolvem o início da vida (experiencias com embriões, f.i.v., etc.) e se propoem leis, e práticamente se ignoram as necessidades de cuidados paliativos devidas aos que ainda estão vivos (e suspeito que em maioria)? Será por nesses meios (CNEV…)não estarem representados os profissionais que cuidam dos doentes terminais, como por exemplo enfermeiros?

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  2. Obrigado, Ana. Uma questão (que é também reparo) MUITO pertinente. Que pode desencadear outro(s)…

    Nos centros de discussão, construção e tomada de decisão ética e política, não estão representados todos os intervenientes nos contextos…
    O desafio: como superar isso? ou como promover a necessária reparação?! Como fazer ouvir aqueles que precisam e quase não têm voz?! é que vejo assim o papel dos enfermeiros – falar pelos que falariam se tivessem a força, a vontade ou o conhecimento para tal… (reconhece Virginia Henderson?!)🙂

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  3. Penso que da leitura da sua entrada pode-se ficar com impressão, quiçá errada, que a defesa da eutanásia e do suicídio assistido vai levar inevitavelmente ao abandono ou secundarização dos tratamentos de controlo da dor e dos cuidados paliativos. Este é um argumento muito ouvido, mas falso, e que na boca de algumas pessoas, o que não é o seu caso, assume o estatuto de desonestidade intelectual. A grande questão ética que está em discussão é se defendemos ou não autodeterminação consciente da vida de cada um. Por outras palavras, se consideramos que viver é uma obrigação ou um direito. E no caso de considerarmos que viver é um direito se admitimos como princípio moral a aceitação de os indivíduos, com maturidade e em liberdade de consciência, colocarem termo à sua existência, directamente ou por intermédia pessoa, em situações de grande sofrimento físico ou psicológico. A minha resposta é um sim sem hesitações. E esta posição em nada contraria o desenvolvimento dos cuidados paliativos. Quanto mais eficazes forem estes últimos possivelmente um menor número de pessoas ponderará a hipótese de colocar fim à sua vida.

    PJ

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  4. PJ, ora bem…
    Espero mesmo que não se fique com a impressão que regista e desenvolve. Não é, de todo, o meu argumento (quase apetece dizer que escrevo enquanto penso e é mesmo como se falasse).

    Clarifico: se não há mais alternativas, como é que algo pode ser alternativa? Daí o «entre não-ter e não-ter cuidados»….

    “Falemos de eutanásia, com a seriedade e a delicadeza de uma possibilidade. Não como a única.”
    foi o que escrevi!

    A “grande questão ética”, dizem, é se a vida é um bem de que pode dispôr ou se é indisponível por cada um.
    Porque a autodeterminação pode nem estar em causa mas antes a capacidade de levar a cabo uma decisão sobre…(não é preciosismo que decidir e executar sejam coisas diferentes).
    Até porque estamos a falar de eutanásia e não de suicídio assistido…

    Mais, o que me custa (a mim) é que seja por sofrimento (removível ou reduzível) que se queira morrer e não porque se querer-mesmo-morrer. Faço-me entender?!
    Acho inaceitável que a eutanásia apareça como uma espécie de «grande alternativa» que se discute e problematiza. O que me incomoda é não existir pelo menos a mesma dose de “aparato” e interesse com o desenvolvimento de medidas que se destinariam a muitas pessoas, e a tornar melhor a sua qualidade de vida.
    Fala-se, fala-se… e usam-se argumentos estranhos. Um dos quais é esse que cita, do abandono. Pode juntar-se o da vertente económica e dos custos da saúde (outro notável pela hipocrisia).

    Uma das razões porque não gosto do «testamento vital» é por ser anterior ao momento – julgo que cada pessoa, na situação concreta, e em estando capaz de expressar a vontade actual, tem uma palavra importante a dizer sobre si.
    E este aspecto vem ter a esta conversa…

    PJ, tem a noção de que alguém recusar uma transfusão de sangue é o cabo dos trabalhos? Que há quem julgue que não se pode recusar uma proposta cirúrgica, por exemplo?! que é frequentemente entendido como «ofensa» que se solicite uma segunda opinião (a que as pessoas têm direito)?…

    A isso, digo claramente «não». Incomoda-me que se viole a autonomia das pessoas. Recuso – logo, digo «não» – a des-respeitar quem expressa conscientemente que não quer ser reanimado, que não quer transfusão. Mas digo igualmente «não» à não administração de analgésicos, à distanásia, às medidas extraordinárias para manter a vida.
    Não é por estar na lei (em várias…) que a pessoa tem direito ao consentimento e à escolha, que realmente tem…

    Já me alonguei e introduzi outras questões. Ainda que julgue que, na realidade concreta, estas coisas se enovelam umas nas outras e regressamos ao ponto da decisão sobre si.

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  5. Tomei a liberdade de iniciar um topico de discussão no Forumenfermagem com a citação do seu post, achei um bom ponto de partida para se discutir seriemente a autodeterminação na fase final de vida. Obrigado!

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  6. JPS, lá irei… e acho que temos mesmo de debater seriamente os aspectos de acompanhamento e de autodeterminação no final de vida.

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  7. A questão, é portanto a de saber se cada um de nós tem direito de dipôr da vida de si próprio.
    Podíamos começar pelo princípio:qual a fonte dos direitos? Como definimos direito?De onde vem este direito?Que natureza tem este direito? Tem correlação com algum dever?
    SD

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