Do Fim de Vida – a dimensão específica da eutanásia e testamento vital

Eutanásia: presidente da APB quer testamento vital aprovado

Para quem não saiba, o presidente da Associação Portuguesa de Bioética é Rui Nunes. De acordo com este artigo, “pretende que o testamento vital, que permitirá que cada pessoa possa estabelecer os tratamentos que recusa em caso de doença grave, seja aprovado ainda antes das eleições legislativas. Para o responsável não há motivo para que esta questão não seja discutida e aprovada nos próximos meses. Não obstante, o presidente da APB vai defender, esta terça-feira, a realização de um referendo sobre a eutanásia para o final da próxima legislatura após um grande debate sobre o assunto.

Rui Nunes sublinhou, em declarações à TSF, que nunca haverá consenso total sobre esta matéria por causa da controvérsia que envolve esta questão e pediu aos partidos que se esforcem em suscitar o debate sobre a questão. “Sugerimos que na próxima legislatura se proceda a uma consulta popular na matéria”, frisou o presidente da APB, que defende também que a assistência médica ao suicídio seja referendada nesta mesma ocasião.”

Já por aqui andámos em torno destes assuntos.

Da diversidade europeia quanto ao final de vida

Que não se confunda «testamento vital» ou «desejos previamente expressos» ou «advanced directives» com outros conceitos, como eutanásia ou com suicídio assistido. E, já agora, que não se baralhe «recusa de tratamento» com «eutanásia»…

Do fim de vida,  distinguindo eutanásia, distanásia, abstenção de terapêuticas inúteis ou desproporcionadas e decisão de não tentar reanimar.

Do programa nacional de cuidados paliativos

Em torno da eutanásia

Com tão poucos recursos de apoio e tanta escassez em Cuidados Paliativos, a eutanásia pode constituir-se como uma alternativa real? Ou seja, como distinguir quando a opção pode ser entre não-ter cuidados e não-ter cuidados?! Falemos de eutanásia, com a seriedade e a delicadeza de uma possibilidade. Não como a única.

Que responsabilidades temos para com os doentes em situação irreversível e terminal, poderia ser uma boa questão. Ah, o assunto passou do testamento vital à eutanásia, dirão… Admitido o testamento vital, ele pode incluir, entre os «desejos previamente expressos», a declaração de vontade de morte?  Ou, antes, até onde e em que condições, com que dados ou em que contextos, podemos decidir sobre a (nossa, do Outro) vontade no futuro, diferentemente de uma «vontade actual».

Claramente, o assunto tem e deve ser discutido. Não em campanha, não em «onda modista», mas com um debate público, com exposição de argumentos e visão das consequências. E, ainda assim, distinguir entre a opinião de cada um e o que é bom para todos, ou

«o conflito potencial entre o homem virtuoso e o bom cidadão, entre a “consciência individual e a do cidadão, membro da comunidade – ou, como diríamos nos nossos dias entre a moral e a política” (ARENDT, Hannah – Du mesonge à la violence, p. 63)

2 thoughts on “Do Fim de Vida – a dimensão específica da eutanásia e testamento vital

  1. Questões complexas ao nível individual, tornadas ainda mais difíceis por envolverem máquinas pesadas na altura em que a pessoa está mais indefesa.

    O debate já devia ter começado, e o facto de ainda estarmos neste ponto reflecte a falta de vontade de tomar decisões nesta matéria. Directa ou indirectamente, é a igreja católica a maior responsável pelo atraso, pelo poder que tem e porque só ganha com o status quo. Perdedores, para além de quem sofre, são todos os que ainda alimentam ilusões sobre o papel do Estado na defesa da justiça e da libedade.

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  2. Pingback: O uso inapropriado da palavra «eutanásia» « Conversamos?!…

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