Prescrições por enfermeiros (II)

Por causa de uma notícia, coloquei Prescrição por enfermeiros. Cabe-me agradecer ao Cogitare em Saúde a citação desse post bem como a todos os colegas que o passaram no FB.

A palavra “prescrição” (do latim ” praescriptione”), significando escrever antes, pré-escrito, prefixado, teve variações no tempo (prescrever, imprescritibilidade, prescrito) mas os usos contemporâneos não contradizem a origem etimológica – exprimem a regra, o princípio, a norma, o preceito que se escreve antes, para que se conduzam ou se façam as acções.

Os enfermeiros prescrevem, de há muito. E prescrevem porque efectivamente diagnosticam. E diagnosticam no contexto do processo de enfermagem – sobre e isto que não haja a mínima das mínimas dúvidas. Desde o momento que adoptámos uma metodologia científica,  colhemos os dados, fazemos avaliação inicial, diagnóstico e planeamento; quando olhamos para o REPE e temos determinada a taxonomia das nossas intervenções, verificamos que está lá escrito que os enfermeiros têm intervenções autónomas e interdependentes, e aquilo que é diferente numa e na outra é que nas autónomas nós somos os prescritores da nossa intervenção, e nas outras, ainda assim, autonomamente decidimos sobre a implementação de prescrições, protocolos ou planos previamente formulados por outros intervenientes da equipa de saúde.

Segundo Car, Padilha e Valente, a prescrição de enfermagem é um método de trabalho científico, por meio do qual o enfermeiro pode garantir uma função profissional específica; deve ser elaborada a partir de problemas prioritários do cliente sem, contudo, serem omitidos aqueles que deverão ser tratados a posteriori; deve anteceder a prestação de cuidados e ser elaborada de modo a expressar claramente o plano de trabalho.

A definição de prescrição de Enfermagem pode bem ser  o conjunto de medidas escolhidas pelo enfermeiro, que dirigem a sua intervenção, de forma individualizada e contínua, objectivando a prestação de cuidados de enfermagem, na proteção, promoção, prevenção, recuperação e manutenção da saúde de um cliente ou grupo. Perante um cliente competente e capaz para decidir, todo o projecto de intervenção é planeado com o cliente, no sentido de promover a sua adesão. Aos enfermeiros está atribuída formalmente a autoridade para prescrever. Em situação de dúvida, leia-se o REPE (Regulamento do Exercício Profissional dos Enfermeiros) e o preâmbulo do decreto-lei nº 104/98de 21 de abril, conhecido como Estatuto da Ordem dos Enfermeiros.

Questão diversa decorre dos modos como tal se concretiza em diferentes países, de acordo com as necessidades. Quando o ICN percebeu que havia uma área de desenvolvimento da acção dos enfermeiros, que começou, em algumas zonas do mundo, a adquirir traços muito próprios daqueles contextos (e estamos a evocar os casos da Austrália, da Nova Zelândia, da Irlanda, do Reino Unido, dos EUA, do Canadá) e em que se começou a firmar a figura do «nurse practioner» (não vou traduzir para português porque ainda não há uma palavra portuguesa para dizer esta ideia), preparou um documento sobre os modelos diferentes de prescrição farmacológica, por enfermeiros, no mundo inteiro. Desse documento, resumo os  vários modelos de envolvimento dos enfermeiros na prescrição farmacológica, e que, em síntese, são 4:

1. Independente/ autónomo/ prescritor substitutivo
O profissional de saúde responsável por prescrever assume plena responsabilidade na avaliação de um cliente, fazendo geralmente um diagnóstico diferencial, a partir de um conjunto de possibilidades sugeridas pelos sinais e sintomas, determina a adequação de uma medicação, tratamento ou dispositivo e emite a prescrição. Nos países em que os enfermeiros prescrevem independentemente, podem fazê-lo a partir de um formulário limitado (um número limitado e definido de drogas e medicação, como na Suécia) ou de um formulário aberto (como em muitos estados nos Estados Unidos da América). Tenhamos em conta que é independente a partir de um formulário pré-definido.

2. Dependente / Complementar / Suplementar / Colaborativo ou Semi-autónomo Um enfermeiro ou outro profissional de saúde pode prescrever de modo “dependente”, trabalhando em colaboração com um prescritor independente (habitualmente, um médico) mas não sendo necessária supervisão directa. Pode prescrever a partir de um formulário aberto ou limitado, em colaboração ou em consulta com o prescritor independente.Em alguns casos, pode incluir uma forma conjunta de gestão clínica dos cuidados, que inclui uma lista de drogas que podem ser prescritas a um doentes específico. Trata-se, em termos de características, de suplementar uma prescrição anterior.

3. Grupos de protocolos/ grupo de doentes com directrizes orientadoras/grupo de prescrições
O protocolo é definido como `uma instrução escrita específica para o fornecimento e a administração de medicação numa situação clínica identificada”. Pode ser redigido localmente por médicos, por farmacêuticos e por outros profissionais apropriados, e aprovado pelos empregadores, que recebem os pareceres/recomendações das organizações profissionais. Aplica-se a grupos de doentes na mesma situação específica – note-se que o uso de protocolos não deve ser visto como “independente” pois permite que os enfermeiros actuem, prescrevam medicação, nos termos do protocolo pré-determinado. Antes das alterações legislativas, o grupo-protocolo tinha sido extensamente utilizado na Grã-Bretanha (1997), Austrália (1998) e Nova Zelândia.

4. Protocolos de doentes específicos
Usados no Reino Unido, pelas enfermeiras de psiquiatria na comunidade, especialistas de diabetes e enfermeiros em cuidados paliativos. Tipicamente, consiste numa prescrição médica, escrita por um médico, que fornece os detalhes da prescrição e não pode ser modificada pela enfermeira, ainda que possa ser renovada.

Cf. IMPLEMENTING NURSE PRESCRIBING. An Updated Review of Current Practice Internationally. Developed by Jane Ball for the International Council of Nurses. 2009 by ICN – International Council of Nurses, Geneva, Switzerland. ISBN: 978-92-95065-84-0

Mas a realidade de cada país é a sua. E a regulação varia de país para país – a de enfermagem e a das outras profissões da saúde.

Em Portugal, quando discutimos prescrições por enfermeiros, estamos a discuti-lo porquê? porque se trata das competências dos especialistas e das necessidades dos cidadãos, pensando sempre em termos de enfermagem, das ferramentas, dos instrumentos, dos espaços que precisamos para garantir o que melhor sabemos fazer, que é ajudar as pessoas a viver melhor a dimensão de saúde das suas vidas. 

Falta aqui introduzir  as ideias de «task-shifting» e  de NP, «nurse practitioner».  A estes tópicos podemos voltar mais tarde.

Autor: LN

LN é sigla de Lucília Nunes. Este blog nasceu no Sapo em 2001. Esteve no Blogspot desde 01.01.2005. Importado para Wordpress a 21.10.2007. Ligado ao FaceBook desde 13.12.2010.

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