DAV’s [Diretivas Antecipadas de Vontade] – o RENTEV

Em dois meses foram registados 245 testamentos vitais – é o cabeçalho da notícia do Jornal Público de hoje.

“Com 148 registos, a região da área da influência da Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo foi até agora aquela que somou mais adesões no Registo Nacional do Testamento Vital (Rentev), a plataforma informática que arrancou no dia 1 de Julho. A ARS do Norte, por seu turno, somou 52 registos, segundo os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde. Seguem-se a ARS do Centro com 20 registos e as ARS do Alentejo e do Algarve com 14 e 11 registos, respectivamente.”

Na altura em que o Rentev (Registo Nacional do Testamento Vital) entrou em funcionamento, o Ministério da Saúde admitia que entre 20 a 30 mil pessoas aderissem no prazo de um ano. Claro que só faz DAV quem quer, não é algo que tenha de ser realizado.

“Através do testamento vital, um cidadão pode manifestar antecipadamente a sua vontade “consciente, livre e esclarecida” no que concerne aos cuidados de saúde que deseja ou não receber no caso de se encontrar numa situação em que fica incapaz de expressar a sua vontade de forma autónoma. Poderá ser o que acontece num quadro de inconsciência por doença neurológica ou psiquiátrica irreversível, “complicada por intercorrência respiratória, renal ou cardíaca”. O diagnóstico de uma doença incurável ou em fase terminal ou a inexistência de expectativas de recuperação na avaliação clínica são outros dos quadros capazes de fazer accionar a também chamada “directiva antecipada de vontade” do doente. Entre os cuidados que podem ser recusados incluem-se a reanimação cardiorrespiratória, o suporte artificial de funções vitais por meios invasivos, a alimentação e hidratação artificiais que retardem o processo natural da morte e a administração de sangue ou derivados.”

Faço notar que o formulário disponível  nos sites das ARS, no Portal do Utente e no Portal da Saúde   –  permite deixar nomeado um  “procurador de cuidados de saúde”, ou seja, pode indicar uma pessoa da sua confiança que será chamada a decidir em seu nome.

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