nos tempos que correm: sobre a eutanásia

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Em 2002, depois de realizar um painel Delphi e de se terem ouvido os enfermeiros, foi elaborada uma tomada de posição da Ordem dos Enfermeiros sobre a eutanásia. Deixo a parte final, com os pontos da tomada de posição:

“1- Os enfermeiros assumem a defesa e protecção da vida e da qualidade de vida, recusando posições extremadas como o são a eutanásia e a distanásia (obstinação terapêutica). No que se refere à eutanásia, considera-se a necessidade de distinguir entre uma acção que pretende provocar activamente a morte (“tirar a vida”) e a omissão de uma acção (de que pode ser exemplo uma tentativa de reanimação, quando se trate de paragem cardiorespiratória em situação terminal ou quando há evidência de que a qualidade de vida pós-reanimação não seria aceite pela pessoa) considerando-se que a valoração ética é diferente e que a abstenção de acções, em determinadas situações, pode não ser contrária à ética: quando tal ocorre por obediência à vontade competente e esclarecida do doente ou por razões de boa práticas, isto é, abstenção de tratamentos inúteis que se traduz na acção ética de recusar a obstinação terapêutica (distanásia).
2 – Considera-se não existir diferença ética relevante entre não aplicar uma terapia que pode prolongar artificialmente a vida e retirar um tratamento que se tornou desproporcionado ou inútil, no domínio da ortotanásia; ou seja, a pessoa encontra-se incursa num processo que, segundo o conhecimento actual, levará à morte. Assim, não se determina o encurtamento ou suspensão da vida – limita-se a suspender tratamentos artificiais, inúteis e/ou desproporcionados, que na maior parte dos casos provocam
sofrimento inútil ao doente, – deixando de prolongar artificial e inutilmente a vida.
3 – A recusa de tratamento encontra-se na situação de “recusa livre e esclarecida”, em contraponto ao consentimento livre e esclarecido; ou seja, decorre da autonomia de cada pessoa, de decidir livremente aceitar ou recusar a proposta de tratamento ou terapêutica que lhe é feita; e se a pessoa, no exercício do direito à autodeterminação, recusa um tratamento estando esclarecida das consequências e competente para decidir, e se desta recusa resulta abreviar a vida, esta não é uma acção positiva no sentido de tirar a vida mas de não intervir, prolongando-a.
 4 – Deve haver uma preocupação efectiva dos enfermeiros em promover a qualidade de vida no tempo de vida que resta, em garantir cuidados de acompanhamento e de suporte (básicos e paliativos), com respeito pela dignidade de cada pessoa e no cumprimento das regras da ética e da deontologia profissional, conforme preconizado pelos artigos 82º e 87º do Código Deontológico. Em concordância com a posição expressa e no sentido da valorização da qualidade de vida e do acompanhamento dos doentes terminais, a Ordem dos Enfermeiros deverá assumir um papel activo na promoção dos cuidados de enfermagem no âmbito dos cuidados paliativos, ao nível da formação ao longo da vida e na visibilidade das práticas nos cuidados prestados no internamento, ambulatório e domicílio.

Neste parecer distingue-se eutanásia [a acção iniciada pelo profissional de saúde que tem como fim pôr termo à vida, a pedido expresso do interessado], de ortotanásia [a morte ocorre, dentro de uma situação terminal, por não se iniciar ou por se interromper uma medida terapêutica inútil ], de suicídio assistido [em que o apoio dos profissionais de saúde resulta de pôr os meios/recursos à disposição da pessoa que pretende pôr termo à vida], de recusa de tratamento [sendo que o doente recusa uma terapêutica/tratamento] e distanásia [em que existe um prolongamento artificial da vida, também designado por obstinação terapêutica, no único objectivo de prolongar a sobrevivência, sem qualidade de vida].

Em 2006, o assunto do Seminário do CJ foi Final de Vida

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