Conselho Nacional dos Centros Académicos Clínicos

A iniciativa é interessante, faz falta. A constituição parece desequilibrada…

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RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 22/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 70/2016, SÉRIE I DE 2016-04-11: Cria o Conselho Nacional dos Centros Académicos Clínicos. 

Nos termos do ponto 3, este Conselho é constituído por:

a) Prof. Doutor Manuel Sobrinho Simões, que preside, cuja nota curricular consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante;

b) O presidente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (FCT, I. P.), ou um seu representante;

c) Um representante do membro do Governo responsável pela área da saúde;

d) Dois representantes de cada um dos Centros Académicos Clínicos;

e) Dois representantes das escolas superiores politécnicas de enfermagem, de saúde e de tecnologias da saúde, designados pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos.”

No enquadramento é claro que existem oito Centros Académicos Clínicos:

(i) Centro Académico de Medicina de Lisboa, consórcio entre o Centro
Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E., a Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e o Instituto de Medicina Molecular;

(ii) Centro Clínico Académico — Braga, associação entre a Universidade do Minho, a Escala Braga — Entidade Gestora de Estabelecimentos, S. A., e
o Hospital CUF Porto, S. A.;

(iii) Centro Médico Universitário de Lisboa, consórcio entre o Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E., e a Faculdade de Ciências Médicas
da Universidade Nova de Lisboa;

(iv) Centro Académico Clínico ICBAS -CHP, consórcio entre o Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., e a Universidade do Porto, através da sua unidade orgânica Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar;

(v) Centro Universitário de Medicina FMUP -CHSJ, consórcio entre o Centro Hospitalar de São João, E. P. E., e a Universidade do Porto, através da sua
unidade orgânica Faculdade de Medicina;

(vi) Centro Académico Clínico de Coimbra CHUC -UC, consórcio entre
o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., e a Universidade de Coimbra;

(vii) Centro Académico de Investigação e Formação Biomédica do Algarve, consórcio entre o Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E., e a Universidade
do Algarve através do seu centro de investigação CBMR — Center for Biomedical Research e do seu Departamento de Ciências Biomédicas e Medicina.

portanto, dois por cada Conselho e dois ao abrigo da alínea e),”Dois representantes das escolas superiores politécnicas de enfermagem, de saúde e de tecnologias da saúde, designados pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos.

“Através da presente resolução, procede -se à criação de um Conselho Nacional dos Centros Académicos Clínicos, com o objetivo de estimular e apoiar o desenvolvimento coordenado da atividade destes Centros, potenciando a
cooperação interinstitucional nesta matéria, criando uma reserva natural onde a investigação, o conhecimento e o entrosamento entre a parte hospitalar tradicional e o ensino se formalize e concretize.
Simultaneamente comete -se a este Conselho a promoção de uma articulação regional entre os Centros Académicos Clínicos, as escolas de enfermagem, de saúde e de tecnologias da saúde e as unidades prestadoras de cuidados de
saúde, tendo em vista promover e valorizar serviços especializados de apoio clínico nos cuidados de saúde primários e hospitalares, assim como apoio remoto à população e apoio de proximidade ao envelhecimento saudável com
base na especificidade local instalada.”

Objetivos do Conselho Nacional de Centros Académicos Clínicos:
a) O estímulo e apoio ao desenvolvimento coordenado da atividade dos Centros Académicos Clínicos de forma a promover a produção e difusão do conhecimento no sistema de saúde, envolvendo estudantes, investigadores, médicos e enfermeiros e técnicos de saúde, tendo por base a especificidade local instalada e a desenvolver;
b) O desenvolvimento de uma articulação regional entre os Centros Académicos Clínicos, as escolas de enfermagem, de saúde e de tecnologias da saúde e as unidades prestadoras de cuidados de saúde, tendo em vista promover e valorizar serviços especializados de apoio clínico nos cuidados de saúde primários e hospitalares, assim como apoio remoto à população e apoio de proximidade ao envelhecimento saudável com base na especificidade local instalada;
c) A definição de termos de referência para o estabelecimento de rotinas de acompanhamento e avaliação externa independente dos Centros Académicos Clínicos, incluindo a introdução de formas inovadoras de avaliação e de acompanhamento externo;
d) A modernização e qualificação da educação na área da saúde em todas as suas dimensões;
e) A promoção de uma cultura focada na modernização e na elevada qualidade da investigação académica e clínica num contexto internacional e de redes transeuropeias;
f) A promoção de parcerias internacionais na área da saúde e, sobretudo, em investigação clínica e inovação biomédica;
g) A promoção de medidas que visem atrair recursos para o desenvolvimento da atividade dos centros;
h) A identificação de boas práticas e de casos de sucesso em Portugal e no estrangeiro, a sua difusão e a promoção da sua discussão em encontros nacionais com participação internacional.” (sublinhados não são do Despacho original)

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