“Relatório sobre a avaliação do acesso ao Ensino Superior”

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O Relatório avança finalmente com um conjunto de questões que permitirão sustentar estratégias e justificar decisões que melhorem os mecanismos associados ao acesso ao ensino superior.
As questões abordadas no Relatório podem ser sintetizadas:
 Criação de uma via de acesso ao ensino superior para os diplomados com cursos secundários profissionalizantes. Estes cursos (profissionais e de aprendizagem) atingiram uma expressão significativa no panorama do ensino secundário e não foram, entretanto, definidos mecanismos ajustados que promovam o respetivo acesso ao ensino superior. Sugere-se a criação de um percurso natural e coerente, de matriz profissionalizante, associando estes cursos à oferta das escolas politécnicas.
 Melhoria do acesso ao ensino superior para os diplomados com cursos secundários artísticos especializados. À semelhança dos cursos profissionais, não existe um percurso coerente para o acesso ao ensino superior, sendo estes diplomados obrigados a submeterem-se a determinadas avaliações frequentemente alheadas dos itinerários escolares frequentados. Sugere-se a criação de uma via especifica de acesso ao ensino superior.
 Organização do acesso aos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (ensino superior) através de um Concurso Nacional, garantindo-se um quadro de preferências e prioridades regionais e habilitacionais;
Ajustamento do conteúdo das provas para avaliação das capacidades para a frequência do ensino superior para maiores de 23 anos, autonomizando-as dos referenciais do ensino secundário e ajustando-as aos perfis exigidos para a frequência do ensino superior (níveis de conhecimento, aptidões cognitivas, experiências profissionais consolidadas e progressivas, intervenção cidadã, etc.), evitando que a prova seja uma repetição dos exames finais do ensino secundário;
 Lançamento de uma campanha de mobilização para atrair novos públicos para o ensino superior, diversificando as linhas de formação oferecidas, os modelos de organização da formação, os calendários, as parcerias, encontrando soluções flexíveis para responder positivamente a necessidades reais ou latentes;
Normalização das classificações dos exames finais do ensino secundário, superando a variabilidade inter-anual que é normalmente provocada por alterações nos respetivos níveis de exigência. Este processo levaria à calibração das classificações, assegurando-se que, em cada ano, a média globalmente fixada fosse respeitada;
Regulação das diferenciações excessivas das classificações internas do ensino secundário, reduzindo os desvios (positivos e negativos) introduzidos por desalinhamentos exagerados nas notas internas e garantindo um maior grau de equidade nas candidaturas ao Concurso Nacional de Acesso.
(negritos são meus)
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a partir da página  67
Tema A – Criação de um Concurso Especial de acesso ao ensino superior para os diplomados dos cursos profissionalizantes (cursos profissionais e cursos de aprendizagem)
Tema B – Criação um Concurso Especial de acesso aos cursos das áreas artísticas do ensino superior para os diplomados dos cursos artísticos especializados.
Tema C – Supressão dos exames nacionais como condição para a certificação dos diplomados dos cursos artísticos especializados e profissionais para candidatura ao ensino superior.
Tema D – Criação de um Concurso Nacional (ou uma componente do atual Concurso Nacional de Acesso) para acesso aos cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP) do ensino superior politécnico público.
Tema E – Alteração dos conteúdos das provas para apuramento de capacidades para candidatos maiores de 23 anos
Tema F – Criação no sistema de ensino superior de opções de formação específicas para acolher novos públicos (maiores de 23 anos, reingressos, formações complementares, etc.)
Tema G – Normalização das classificações dos exames finais do ensino secundário
Tema H – Regulação das diferenciações excessivas das classificações internas do ensino secundário.

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