Relatório “O estado da nação e políticas públicas. Menos reformas, melhores políticas” (2019)

O presente volume reúne reflexões de vários especialistas, sempre organizadas com a mesma estrutura – diagnóstico da situação atual e dos principais desafios em cada domínio, identificação de políticas adotadas, análise e balanço das medidas recentes. Todos os capítulos incluem uma caixa gráfica destacando a evolução de um indicador-chave no domínio em causa e uma medida de política relevante, tomada recentemente, e que responda aos desafios que o país enfrenta.
Os capítulos dão conta de situações muito distintas, consoante o domínio em análise, mas há traços comuns entre eles. Em particular, não é possível identificar um padrão de inércia nas políticas públicas. Em todas as áreas ocorreram mudanças com impacto em aspetos estruturais. Há também fragilidades que se repetem nas diferentes áreas de política – desde a dificuldade em articular as mudanças recentes com políticas preexistentes, aos défices de coordenação entre várias subáreas das políticas públicas, passando pela escassez de monitorização e avaliação.
Uma vez mais, isto significa que o principal desafio que se coloca ao país é melhorar as políticas existentes, mais do que mudar radicalmente as opções substantivas subjacentes. Este objetivo não implica uma desvalorização do espaço para a demarcação ideológica que, por definição, está e deve estar associada às políticas públicas. Trata-se apenas de defender que a própria diferenciação programática ganha se assentar numa base de entendimento comum, que consista na partilha de diagnósticos, na monitorização do que existe e na avaliação das decisões tomadas anteriormente. Algo que tem faltado na cultura política dominante
em Portugal, a qual tende a privilegiar sucessões de “reformas”, num curto espaço de tempo – uma estratégia que promove e a ineficiência e gera muito desperdício. Promover esta base de entendimento é um dos contributos que pode ser dado pela academia. Por isso mesmo, o IPPS-ISCTE passará a publicar todos os anos, na véspera do debate do Estado da Nação que tem lugar na Assembleia da República, o relatório “O Estado da Nação e as Políticas Públicas”, que tem neste volume a sua primeira edição. Cada um dos capítulos é escrito por um especialista académico e as posições que aí são assumidas não são necessariamente partilhadas por todos os autores. Em todo caso, os vários capítulos procuram contribuir para um debate mais informado e sustentado sobre as
políticas públicas em Portugal, que potencie uma discussão no espaço público mais elucidada e produtiva.

Ficheiro do relatório disponível aqui

Introdução Menos reformas, melhores políticas – Ricardo Paes Mamede e Pedro Adão e Silva
Educação e formação – O frágil panorama das qualificações da população portuguesa – João Trocado da Mata
Saúde – SNS ainda não encontrou forma de garantir a universalidade e a generalidade de cuidados – Tiago Correia
Cultura Escasso financiamento e pessoal continuam a condicionar acesso à criação e fruição cultural – Jorge Barreto Xavier
Ciência e Tecnologia – O desafio do crescimento e do impacto da investigação – Tiago Santos Pereira
Ambiente – Uma legislação ambiciosa com impactos muito aquém do desejado – Catarina Roseta-Palma
Território – Uma política ainda com lacunas, descontinuidades e falta de articulação entre os vários níveis de ação – João Ferrão
Desigualdades Combater a desigualdade a partir da base é fundamental, mas insuficiente – Frederico Cantante
Emprego Perda de qualidade do emprego só foi parcialmente recuperada – Paulo Marques
Produtividade Reforço da produtividade e da competitividade exige mais empresas de maior dimensão – Ricardo Paes Mamede
Finanças públicas Os bons resultados da disciplina orçamental não anulam o risco representado pela dívida pública – Miguel St’Aubyn
Administração Pública O desafio de mobilizar e requalificar a Administração Pública – César Madureira e Maria Asensio
Justiça Ainda demasiado lenta, ainda demasiado cara – Conceição Gomes
Defesa As Forças Armadas não conseguem atrair e reter os profissionais de que necessitam – Helena Carreiras
Democracia A sociedade civil local tem contribuído para políticas públicas mais democráticas e inclusivas – Tiago Fernandes

Comentário deveras relevante

Saúde – Pedro Pita Barros – em Momentos Económicos

 

Autor: LN

LN é sigla de Lucília Nunes. Este blog nasceu no Sapo em 2001. Esteve no Blogspot desde 01.01.2005. Importado para Wordpress a 21.10.2007. Ligado ao FaceBook desde 13.12.2010.

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