[Lendo] 446 | Chen Wei

via pakse

Anúncios

[NEL] – Anticipation

ANTICIPATION

[an-tis-uh-pey-shuh n]

[noun]

  1. the act of anticipating or the state of being anticipated.
  2. realization in advance; foretaste.
  3. expectation or hope. previous notion; slight previous impression.
  4. intuition, foreknowledge, or prescience.
  5. Law. a premature withdrawal or assignment of money from a trust estate.
  6. Music. a tone introduced in advance of its harmony so that it sounds against the preceding chord.

Origin 1540–50; (< Middle French) < Latin anticipātiōn- (stem of anticipātiō), equivalent to anticipāt(us) (past participle; see anticipate) + -iōn- -ion

[Thesaurus]

[Aaron Tilley & Kyle Bean anxious anticipation]

“perda de chance”

Perda de chance como a perda da possibilidade de obter um resultado ou de evitar um prejuízo – frustração da chance de obter uma vantagem futura ou evitar um dano que aconteceu
“A noção da perda de chance apareceu, como uma criação pretoriana, para dar resposta a um dos problemas que resultam da (omni)presença da álea na realidade que o direito é chamado a conformar. Na verdade, esta noção surgiu, no âmbito da responsabilidade civil, por causa da dificuldade (impossibilidade) verificada na afirmação do nexo de causalidade entre um determinado ato que se equaciona ser fundante da responsabilidade do seu autor e a frustração da concretização, em detrimento da pessoa que se apresenta como lesado, de um determinado resultado futuro. Por o resultado ser de consecução incerta, não se consegue afirmar que, sem aquele ato, este resultado se teria efetivamente produzido. Não é possível, pois, dar por assente
que o ato é condição necessária da produção do dano (da perda do resultado final) e, aceitando a vigência, entre nós, da exigência da condicionalidade, o direito à reparação do dano é afastado.”
[nota de rodapé] Apesar de ser também utilizada a expressão “perda de oportunidade”, a expressão “perda de chance” continua a ser predominante entre nós para designar a noção, encontrando inspiração na fórmula francesa: “perte de chance”. A chance, ainda que pressuponha a existência de uma oportunidade no sentido de significar que existe uma possibilidade de se alcançar algo, acentua mais, desde logo no plano terminológico, a ideia de imprevisibilidade associada ao decurso dos acontecimentos e, portanto, à concretização ou não da oportunidade.
“1. A figura da “perda de chance” visa superar a tradicional dicotomia: responsabilidade contratual versus responsabilidade extracontratual ou delitual, summa divisio posta em causa num tempo em que cada vez mais se acentua que a responsabilidade civil deve ter uma função sancionatória e tuteladora das expectativas e esperanças dos cidadãos na sua vida de relação, que se deve pautar por padrões de moralidade e eticidade, como advogam os defensores da denominada terceira via da responsabilidade civil.

2. A perda de chance relaciona-se com a circunstância de alguém ser afectado num seu direito de conseguir uma vantagem futura, ou de impedir um dano por facto de terceiro. A dificuldade em considerar a autonomia da figura da perda de chance no direito português, resulta do facto de ser ligada aos requisitos da responsabilidade civil extracontratual – art. 483º, nº1, do Código Civil – mormente ao nexo de causalidade.  Com efeito, um dos requisitos da obrigação de indemnizar, no contexto da responsabilidade civil ex contractu, ou ex delictu, é que exista nexo de causalidade entre a conduta do responsável e os danos sofridos pelo lesado por essa actuação culposa.

3. Para que se considere autónoma a figura de “perda de chance” como um valor que não pode ser negado ao titular e que está contido no seu património, importa apreciar a conduta do lesante não a ligando ferreamente ao nexo de causalidade – sem que tal afirmação valha como desconsideração absoluta desse requisito da responsabilidade civil – mas, antes, introduzir, como requisito caracterizador dessa autonomia, que se possa afirmar que o lesado tinha uma chance [uma probabilidade, séria, real, de não fora a actuação que lesou essa chance], de obter uma vantagem que probabilisticamente era razoável supor que almejasse e/ou que a actuação omitida, se o não tivesse sido, poderia ter minorado a chance de ter tido um resultado não tão danoso como o que ocorreu. Há perda de chance quando se perde um proveito futuro, ou se não se evita uma desvantagem por causa imputável a terceiro.

4. Não devem assimilar-se os planos do dano e da causalidade, com implicação na perspectiva de excluir como dano autónomo a perda de chance, nem esta figura deve ser aplicada, subsidiariamente, quando se não provou a existência de nexo de causalidade adequada entre a conduta lesiva por acção ou omissão e o dano sofrido, já que existe sempre uma álea, seja quando se divisa uma vantagem que se quer alcançar, ou um risco de não conseguir o resultado desejado.

5. No caso de perda de chance não se visa indemnizar a perda do resultado querido, mas antes a da oportunidade perdida, como um direito em si mesmo violado por uma conduta que pode ser omissiva ou comissiva; não se trata de indemnizar lucros cessantes ao abrigo da teoria da diferença, não se atendendo à vantagem final esperada.”