“Universidade, Ética e Sociedade: desafios e fronteiras éticas”

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Obrigatório ler e reler. Obra produzida por iniciativa da Comissão de Ética da Universidade do Porto.

Prefácio, Walter Oswald

Não é um livro vulgar este a que, por amável imposição do Prof. Doutor Jorge Sequeiros, servem de pórtico estas magras considerações. Escapa a uma classificação apressada, a uma taxonomia de género literário: na realidade, se a designação de coletânea de ensaios poderia caracterizar suficientemente esta obra, o facto de se tratar de um texto multiautoral e de os autores provirem de áreas bem diferenciadas do saber, mas serem habitantes de um mesmo claustro universitário, vem dificultar tal classificação.
O que dá unidade a estes escritos é a sua motivação. Homens e mulheres da Academia, cultores de ciências e saberes diversos, encontraram-se reunidos num conselho para deliberar acerca de problemas que ultrapassam as suas áreas próprias mas que são comuns ao todo universitário, a essa comunidade de mestres e escolares e ajudantes que iniciou o seu caminho em Bolonha, a mesma cidade que hoje parece invocar a aura de inovação e o receio do naufrágio da utopia. Reuniram-se estas pessoas de bem num grupo a que se chamou Comissão de Ética da Universidade do Porto e foi nessa estrutura institucional que descobriram o que os unia e se descobriram a si próprios, ao encontrarem nos seus arcanos inquietações, dúvidas, indagações, mas também disponibilidades para ouvir, para ir além dos factos, encontrar valores partilhados, estabelecer consensos, procurar o bem comum sem esquecer o bem individual, e, antes de tudo o mais, a dignidade e a liberdade de cada um e do todo. Assim acontece que se entra numa comissão destas como professor de Farmácia ou de Engenharia ou de História, ou de outra das muitas áreas que a nossa Universidade cultiva, e da mesma comissão se sai mais rico e mais sábio, por se ter aceite o sedutor jogo da transdisciplinaridade, incorporando-se no próprio material genético sequências e até genes generosamente oferecidos por outros genomas.
É, pois, este livro o exemplo brilhante do que é e de como trabalha uma comissão de ética. As reflexões, opiniões e propostas que nele se albergam e o distinguem, provindo embora de reputados especialistas nas respetivas áreas, não poderiam ter o escopo, a profundidade e a valia que têm se não tivessem os autores passado pela experiência de, numa Comissão de Ética, escutar vozes que falam dialetos distintivos, embora emanados de linguagem comum – e isto em relação a um mesmo concreto problema que releva da ética, põe em causa valores ou desafia virtudes. A experiência, quase diria epifânica, de descobrir novidade não apenas no ponto de vista do outro, mas também no modo como ele se estrutura é, na realidade, enriquecedora e iluminante. O modo como se vai conseguindo estabelecer o debate bioético, indispensável elo entre a constatação dos factos, a sua ponderação e a elaboração do parecer constitui uma pedagogia para alcançar a sabedoria que conduz (e fundamenta) às melhores opções…..
(continua)
……..

para o caso de ter passado despercebido…

Percebi hoje que a existência da CEIC pode não ser algo muito divulgado.



A Lei n.º 46/2004, de 19 de Agosto

transpõs para a ordem jurídica nacional

a Directiva n.º 2001/20/CE, de 4 de Abril de 2001,

do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à aplicação das

boas práticas clínicas na condução de ensaios clínicos

Essa lei criou um organismo independente e multidisciplinar designado por Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC).

O INFARMED procedeu a consulta e realizou reunião alargada (e em que a Ordem dos Enfermeiros esteve igualmente), de consulta sobre Regulamentação dessa lei, considerando exactamente a criação da CEIC (Conselho de Ética para a Investigação Clínica).

A CEIC é um organismo de âmbito nacional incumbido de assegurar a protecção dos direitos, a segurança e bem estar dos participantes em ensaios clínicos tendo em vista a emissão do parecer de carácter ético e científico indispensável à realização de ensaios clínicos com medicamentos de uso humano.

A portaria relativa à sua criação e o despacho que nomeia os seus membros foram assinados pelo Ministro da Saúde e aguarda publicação em DR. http://www.infarmed.pt/pt/noticias_eventos/noticias/nt_12_01_2005/despacho.pdf

Na lista das individualidades (34 no total) registamos, naturalmente e com elevado agrado, a presença dos nomes de Armandina Antunes, enfermeira chefe do Hospital de Santa Marta, e de Teresa Carneiro, enfermeira chefe do Hospital de S. José.