Publicado em Direito, Direitos Humanos, Discursos e testemunhos, História

20 novembro – início dos Julgamentos de Nuremberg

A 20 de novembro de 1945 começaram os julgamentos de Nuremberg – oficialmente Tribunal Militar Internacional vs. Hermann Göring et al – que durariam até 1 de outubro de 1946.

(documentos: United States vs Hermann Gohring – ou Trails of War Criminals before Nuernberg…” – International Military Tribunal  at Nuremberg)

Chamaram-lhe “o maior processo da História”. No banco dos réus estavam 22 responsáveis do nazismo. Mas sobretudo o próprio nazismo, expressão suprema da barbárie europeia do século XX. Foi um acto de “justiça dos vencedores”, feito em nome da humanidade. (f. fonte)

A corte era formada por 8 membros – da França, Reino Unido, Estados Unidos e União Soviética. Ao fim de onze meses, quando as sessões foram encerradas, tinha havido 403 sessões públicas, mais de cem testemunhas ouvidas, milhares de documentos entre textos, fotos e filmes examinados.

A Corte de Nuremberg foi composta por oito membros, quatro titulares e quatro suplentes. Entre os titulares estavam: Geoffrey Lawrence (Reino Unido), Francis Biddle (Estados Unidos), Henri Donnedieu de Vabres (França) e Iona Nikitchenko (União Soviética). Os suplentes eram: Norman Birkett (União Soviética), John Parker (Estados Unidos), Robert Falco (França), Alexander Volchkov (União Soviética). Quanto aos advogados, constavam os seguintes titulares: Robert H. Jackson (Estados Unidos), Hartley Shawcross (Reino Unido), François de Menthon (França), Auguste Champetier (França) e Roman Rudenko (União Soviética).

Os acusados foram divididos em quatro grupos: os comandantes militares, os fiéis ao partido, os funcionários públicos e os encarregados do extermínio de prisioneiros de guerra, de prisioneiros civis, de judeus e outros povos.

Três proeminente figuras do regime tinham cometido suicídio antes do final da guerra: o Führer Adolf Hitler, Heinrich Himmler (Comandante Militar da SS) e Joseph Goebbles (ministro da Propaganda do Reich). O detentor do posto mais elevado no Tribunal era Hermann Goering (comandante da Força Aérea Alemã, Luftwaffe). Foram acusados 24 mas apenas 21 foram presentes a tribunal.

Foram pronunciadas 12 sentenças de morte, 7 penas de prisão (3 perpétuas, 2 a 20 anos, 1 a 15 anos e 1 a 10 anos) e 3 absolvições. Entre os 12 condenados à morte estavam Joachim von Ribbentrop, Hans Frank, Alfred Rosenberg e Julius Streicher (Bormann foi condenado à revelia).

Foram enforcados na madrugada de 16 de outubro de 1945, cremados em Dachau, e as cinzas espalhadas no rio Isar. Hermann Goering escapou da forca cometendo suicídio na noite anterior, apesar de cada cela ter um guarda à porta para evitar suicídio.

Nuremberg marcou “um alargamento da consciência colectiva da Humanidade”, tal como revelou a dimensão do extermínio praticado pelo regime nazi. Ainda que não esteja isento de polémica.

(Diário de Lisboa, 20 novembro 1945)

Diário de Lisboa, 1 outubro 1946

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“Turning promises into action: Gender equality in the 2030 Agenda for Sustainable Development”

Turning promises into action: Gender equality in the 2030 Agenda for Sustainable Development”, UN Women’s new flagship report, provides a comprehensive and authoritative assessment of progress, gaps and challenges in the implementation of the Sustainable Development Goals (SDGs) from a gender perspective. The report monitors global and regional trends in achieving the SDGs for women and girls based on available data, and provides practical guidance for the implementation of gender-responsive policies and accountability processes. As a source of high-quality data and policy analysis, the report is a key reference and accountability tool for policymakers, women’s organizations, the UN system, and other stakeholders.

This report lays the basis for robust, gender-responsive monitoring of the 2030 Agenda for Sustainable Development by:

  • showing how gender equality is central to the achievement of all 17 SDGs and arguing for an integrated and rights-based approach to implementation;
  • explaining gender data gaps and challenges for robust monitoring and establishing starting points and trends across a range of gender-related indicators based on available data;
  • providing concrete guidance on policies to achieve two strategic targets under SDG 5 (violence and unpaid care) and outlining how these policies are synergistic with other goals and targets; and
  • setting an agenda for strengthening accountability for gender equality commitments at global, regional, and national levels.

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08 03 2019 | “Think equal, build smart, innovate for change”

The theme for International Women’s Day 2019, which will take place on 8 March, is “Think equal, build smart, innovate for change”.

The theme will focus on innovative ways in which we can advance gender equality and the empowerment of women, particularly in the areas of social protection systems, access to public services and sustainable infrastructure.

The achievement of the ambitious Sustainable Development Goals (SDGs) requires transformative shifts, integrated approaches and new solutions, particularly when it comes to advancing gender equality and the empowerment of all women and girls. Based on current trajectories, existing interventions will not suffice to achieve a Planet 50-50 by 2030. Innovative approaches that disrupt “business as usual” are central to removing structural barriers and ensuring that no woman and no girl is left behind.

UNWomen

O tema definido pela ONU Mulheres para o Dia Internacional das Mulheres em 2019 é “Pensemos em igualdade, construção das mudanças com inteligência e inovação”.

Em sintonia com o tema prioritário do 63º Período de Sessões da Comissão da ONU sobre a Situação das Mulheres, o Dia Internacional das Mulheres de 2019 abordará visões sobre as lideranças da indústria, as empresas emergentes, as empreendedoras e os empreendedores sociais, as ativistas e os ativistas que trabalham em favor da igualdade de género e as mulheres inovadoras, com o objetivo de examinar como a inovação pode eliminar barreiras e acelerar os avanços até a igualdade de gênero, fomentar o investimento em sistemas sociais sensíveis a género e construir serviços e infraestruturas que respondam às necessidades de mulheres e meninas.

Publicado em Direito, Direitos Humanos, eBooks

“Violências domésticas”, CEJ 2018

1. Concurso de crimes e violência doméstica
Ana Maria Barata de Brito
2. Avaliação de Risco em Violência Doméstica
António Castanho
3. Violência no namoro – a realidade em estudo
Laura Alho
4. Violência na Família: (in)visibilidades de um velho problema social
Isabel Dias
5. Violência doméstica e grupos vulneráveis. Os maus tratos a idosos
Jorge Gracia Ibáñez
6. Ficha de avaliação de risco em violência doméstica (RVD) utilizada pelas Forças de Segurança
Carina Quaresma

 

http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/penal/eb_ViolenciasDomesticas.pdf

Publicado em Direitos Humanos, Sociedade

nos 70 anos da DUDH

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela Assembleia Geral da ONU a 10 de dezembro de 1948, na sequência do final da Segunda Guerra Mundial, da criação das Nações Unidas e do compromisso da comunidade internacional em impedir que atrocidades semelhantes voltassem a ter lugar. Por isso, os líderes mundiais decidiram complementar a Carta das Nações Unidas com um guião que garantisse os direitos fundamentais de cada indivíduo em qualquer parte do Mundo: a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Para o efeito foi criada uma Comissão de Direitos Humanos, composta por 18 membros de diferentes contextos políticos, culturais e religiosos. Eleanor Roosevelt, viúva do presidente americano Franklin D. Roosevelt, presidiu a esta Comissão que contava ainda com a participação de René Cassin de França, que compôs o primeiro rascunho da Declaração, o Comissário Charles Malik do Líbano, o Vice-Presidente Peng Chung Chang da China e John Humphrey do Canadá, Diretor da Divisão de Direitos Humanos da ONU, que preparou o plano da Declaração.

O primeiro rascunho da Declaração foi proposto em setembro de 1948, com mais de 50 Estados membros participantes na elaboração da versão final. A Assembleia Geral, reunida em Paris, adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, com oito nações absolvendo-se da votação, mas nenhuma dissidente.

Hoje esta declaração é o documento mais traduzido do mundo, estando disponível em mais de 370 línguas e dialetos.

A campanha da UNESCO

“Graças à Declaração Universal dos Direitos Humanos e aos compromissos dos Estados quanto a seus princípios, a dignidade de milhões de pessoas foi elevada, um sofrimento humano incalculável foi impedido e os fundamentos de um mundo mais justo foram construídos.

Embora sua promessa ainda esteja por se cumprir, o próprio fato de a Declaração ter resistido ao teste do tempo é um testemunho da universalidade duradoura de seus valores perenes de igualdade, justiça e dignidade humana.

Para destacar o que a Declaração significa para as pessoas em sua vida diária, as Nações Unidas (UN Human Rights) lançaram, em 10 de dezembro de 2017, Dia dos Direitos Humanos, uma campanha que irá durar um ano e culminará na ocasião da celebração do aniversário de 70 anos da Declaração, que que ocorrerá em 10 de dezembro de 2018.

A campanha tem três objetivos centrais: promover, envolver e refletir. Nosso propósito é envolver uma ampla base de públicos de todo o mundo para ajudar a promover a compreensão sobre como a Declaração Universal empodera todos nós, e para motivar mais reflexão sobre as formas como cada um de nós pode defender os direitos, todos os dias.

Este aniversário é uma oportunidade para o mundo celebrar a dádiva que é a Declaração Universal e para ajudar a reafirmar os princípios e os padrões duradouros dos direitos humanos que ela ajudou a estabelecer.

  • Campanha “Stand Up 4 Human Rights” (Defenda os Direitos Humanos) – site oficial (em inglês)

Mensagens principais

  • A Declaração empodera todos nós. Ela preconiza que todos os seres humanos têm o mesmo grau de dignidade e valor. Confirma que o Estado tem um dever central de promover padrões de vida que nos permitam exercer nossa dignidade e igualdade, em liberdade.
  • Os direitos humanos são relevantes para todos nós, todos os dias. Os direitos humanos incluem o direito de viver livre da insegurança e de não passar necessidade, o direito à liberdade de expressão, saúde e educação; e a desfrutar dos benefícios do avanço da justiça econômica e social.
  • Somos todos seres humanos e compartilhamos dos mesmos valores universais. Somos interligados. Estamos interconectados. Os direitos humanos que partilhamos, a solidariedade e o cumprimento da responsabilidade relativa a esses direitos são o que nos une no planeta que compartilhamos.
  • Com igualdade, justiça e liberdade, prevenimos a violência e mantemos a paz. Um Estado de direito imparcial e sólido, que respeita os direitos humanos e que possibilita a resolução de conflitos, é essencial para o desenvolvimento e a paz.
  • Todas as vezes que se abandonam valores fundamentais, a humanidade como um todo corre risco. Aqueles que disseminam o ódio e exploram os outros, em benefício próprio, destroem a liberdade e a igualdade, tanto em suas comunidades, como no mundo todo. Podemos e devemos resistir.
  • Precisamos defender os nossos direitos e os dos outros. Todos nós podemos apoiar os direitos humanos. Precisamos mudar a forma como agimos no cotidiano para defender os direitos que nos protegem e, assim, promover a fraternidade entre todos os seres humanos.

A hashtag do aniversário da DUDH é #ApoieOsDireitosHumanos (ou, em inglês,  #standup4humanrights) e baseia-se na Campanha de Direitos Humanos da ONU, que convoca todos nós a nos engajarmos em prol dos direitos humanos por mais liberdade, respeito e compaixão pelos direitos dos outros.”

fonte UNESCO

70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos 40 anos da ratificação de Portugal da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
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69 anos da DUDH

Estava-se a 10 de dezembro de 1948, três anos depois do fim da 2a Guerra Mundial. E os representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, reunidos em assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU), em Paris, promulgaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Segundo o Guiness Book of Records, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é o documento mais traduzido no mundo (403 idiomas, em 2012).

A Declaração abre com a afirmação solene de que “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. ” (artigo I). Reconheceu-se o princípio da igualdade essencial de todo o ser humano na sua dignidade, sem distinções de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição, como se afirma no art. II da Declaração.

A DUDH tem 30 artigos, muitos deles ainda por cumprir, mas, na verdade, a Declaração baliza, afirma, atribui, valores e princípios que consideramos relevantes. 69 anos depois, em plena atualidade.

 

Publicado em Bioética, Direitos Humanos, Estudos e recursos, Género, Sociedade

“Study on the gender dimension of trafficking in human beings”

study on the gender

“A Comissão Europeia acaba de publicar o «Estudo Sobre a Dimensão de Género no Tráfico de Seres Humanos», no âmbito da Estratégia da União Europeia para a Erradicação do Tráfico de Seres Humanos 2012-2016. Este estudo enquadra-se na prioridade E da Estratégia, que visa conhecer melhor os novos problemas relacionados com todas as formas de tráfico de seres humanos (TSH) e dar-lhes uma resposta eficaz. Mais concretamente, diz respeito à Ação 2, cujo objetivo é promover o conhecimento sobre a dimensão do género no TSH e sobre os grupos vulneráveis, nomeadamente as especificidades ligadas ao género, que caracterizam a forma como os homens e mulheres são recrutados/as e explorados/as, as consequências em termos de género das diversas formas de tráfico e as potenciais diferenças entre homens e mulheres no que se refere à vulnerabilidade ao tráfico e o seu impacto sobre ambos os géneros.” (site da CIG)

“This report is concerned with practices to reduce and combat trafficking in human beings: service provision, law enforcement, online safeguarding, and prostitution policy change. Statistics can support the evaluation of these practices by evidencing change over time and between different regimes. In order to do so, robust and comparable measures of trafficking in human beings and in prostitution are needed.

Introduction

Methodology

Review of key issues in the literature

Victim assistance: United Kingdom example

Measuring trafficking EU-28

Demand reduction: Germany and the Netherlands

Demand reduction: Sweden

Law enforcement: justice and home affairs EU agencies

Emerging cyber technology

Conclusions from gender analysis

Recommendations

Annex: Relevant law and policy instruments

References

Relatório aqui

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