Publicado em Conhecimento, Open Acess

Modelos, Políticas e Custos de Acesso Aberto [fev 2018]

Screenshot(76)Foi publicado um estudo sobre Modelos, Políticas e Custos de Acesso Aberto, no âmbito da implementação da Política Nacional de Ciência Aberta. Este trabalho inclui uma caracterização da evolução da comunicação académica e dos atuais modelos de publicação, uma análise e comparação de políticas de acesso aberto e uma previsão de custo potencial a nível nacional para aceder aos artigos de revistas científicas. Conclui com um conjunto de recomendações, para as diferentes instituições do sistema, cujo cumprimento poderá contribuir para diminuir custos e melhorar as condições de acesso à informação científica. Este documento desenvolvido pela FCT integra a estratégia Nacional para a Ciência Aberta, promovida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, pretende ser um contributo para a discussão alargada sobre as diferentes alternativas de Acesso Aberto às publicações científicas. Está disponível nas páginas de Acesso Aberto da FCT e na página da Ciência Aberta.

Do estudo Modelos, Políticas e Custos de Acesso Aberto, transcrevo:

“Ware e Mabe (2015) reportam a existência de 5 a 10 mil editoras a nível global, das quais cerca de 5 mil estão indexadas na Scopus. As principais editoras de língua inglesa são perto de 650, que publicam cerca de 11550 revistas, representando 50% da quota de mercado das revistas. Destas, cerca de 480 (73%) editoras que publicam 2300 revistas não são editoras comerciais, i.e. são organizações sem fins lucrativos. No seu conjunto, o mercado editorial é bastante assimétrico, concentrando em apenas 100 editoras a publicação de 67% das revistas (Ware e Mabe, 2015), sendo que 4 delas publicam mais de 2000 revistas cada (Springer, Elsevier, Wiley-Blackwell e Taylor & Francis). (p.29)
Assim, das 22460 revistas ativas indexadas na Scopus no final de 2015, apenas 16,5% (3715) são de Acesso Aberto, enquanto aquela percentagem é inferior na Web of Science (7% relativas a 972 revistas, reportadas em 2014). (p. 36)
A aplicação de taxas de publicação, também designadas por APCs, diferencia modelos de publicação em Acesso Aberto. A via de Acesso Aberto Dourado é frequentemente tomado como sinónimo de um modelo de negócio que inclui o pagamento de uma taxa de
publicação. No entanto, deveria servir apenas para indicar que as revistas que adotam esta via permitem o Acesso Aberto no ato da publicação (Fuchs e Sandoval, 2013). Isto levou à diferenciação entre revistas de Acesso Aberto com APCs e as que não cobram APCs, designadas por revistas de Acesso Aberto Diamante” (p. 47)
“Ao Acesso Aberto Verde estão geralmente associadas uma de 3 opções de mandatos (Suber, 2012a), embora possam surgir variantes:
1) Mandatos de Lacuna– requerem Acesso Aberto Verde, exceto quando a editora não o permite; são mandatos que exploram o vazio legal, i.e. a não regulamentação de auto-arquivo por parte de algumas editoras;
2) Mandatos de Depósito– requerem o depósito em Acesso Aberto assim que o artigo é  aceite para publicação, mas separam o prazo do depósito do prazo de abertura do texto integral, sendo este último realizado se e quando a editora permitir, de acordo com os períodos de embargo impostos;
 3) Mandatos de Retenção de Direitos – requerem o depósito do artigo em Repositório assim que este seja aceite para publicação e asseguram a permissão para Acesso Aberto imediato do texto integral: a) obrigando o autor a reter o direito de autorizar o Acesso Aberto em Repositório (e.g. Wellcome Trust e NIH) ou b) requerendo que os investigadores deleguem a priori esse direito à instituição de acolhimento (e.g. Harvard e MIT). Assim, enquanto nos dois primeiros tipos de mandatos o Acesso Aberto é contingente à política seguida pela editora, no terceiro tipo, o Acesso Aberto é assegurado por defeito, podendo eventualmente o investigador pedir uma exceção.” (p. 89-90)
“Embora tradicionalmente denominada via Dourada por oposição à via Verde, de facto a publicação em Acesso Aberto inclui desde revistas com modelos de negócio que cobram APCs, ao Freemium e Diamante. Nestes dois últimos modelos tanto a publicação como o acesso são gratuitos para os autores e leitores, respetivamente. A análise do volume de artigos publicados em Acesso Aberto geralmente não diferencia qual o modelo de negócio utilizado, a não ser que o estudo incida sob a evolução da adoção dos vários
modelos de negócio. O volume de publicações com Acesso Aberto tem vindo a aumentar mas o seu ritmo de crescimento abrandou recentemente (AWTI, 2016). No entanto, a sua taxa de adoção indica que o modelo de negócio de revistas com Acesso Aberto representa o setor de mercado da publicação científica com crescimento mais dinâmico, representando cerca de 13% das publicações, excluindo os artigos em revistas Híbridas (Schimmer et al., 2015). As mega-revistas, como a PLoS, a BioMed Central e os Scientific Reports, contribuíram para cessar a ideia de “gratuito” equivaler a “falta de qualidade”, aliando uma rigorosa revisão por pares a uma disseminação rápida dos artigos (Chavez, 2010; Archambault et al., 2014a). Os mandatos que obrigam à publicação em revistas em Acesso Aberto fomentam a publicação em revistas exclusivamente de Acesso Aberto e contribuem para aumentar a sua credibilidade (Caruso et al., 2014).” (p. 94)
O sistema de publicação científica atual é um sistema com uma enorme falta de transparência financeira, o que constitui um obstáculo à avaliação dos custos associados a diferentes modelos de negócios e dificulta a adoção de políticas com base em provas
factuais (Lämmerhirtet al., 2016, Lawson et al., 2016). Por um lado, a subscrição de pacotes (“Big Deals”) não permite aferir o custo individual das revistas que formam o conjunto principal de revistas subscritas e os contratos por vezes contêm cláusulas de
confidencialidade. Por outro lado, a falta de prática de gestão e monitorização do pagamento das taxas de publicação de cada artigo e a existência de modelos de descontos nas taxas de publicação dificultam o cálculo integrado de despesas com
subscrições e publicações.” (p. 104)
Conclusões & Recomendações
1 O tradicional modelo de transmissão de direitos de autor não tem tido a capacidade de alcançar um equilíbrio entre os incentivos do mercado de ciência e o estatuto de bem
público do conhecimento científico. Além disso, a transmissão de direitos de autor, que oferece exclusividade no direito de publicação dos artigos e possibilita o negócio das
editoras comerciais, não está associada a determinados níveis de permissões retidas pelos autores nem à qualidade de serviços eletrónicos, antes ou pós-publicação.
De facto, os investigadores selecionam a Editora/Revista para a qual transferem os direitos de autor de acordo com níveis de prestígio das revistas, que é transferido para os autores por meio de um indicador desadequado do ponto de vista estatístico e independentemente da qualidade individual dos seus artigos (secção 1.2 e 2.1.3).
2 Além de vários aspetos negativos relativos à redução simplista e errónea na avaliação de autores e instituições com base no Fator de Impacto (problema já reconhecido por um grande número de investigadores, instituições e agências de financiamento, e refletido no universo de assinantes da Declaração de Avaliação da Investigação de São Francisco), a insistência na utilização daquele indicador reforça o poder (quota de mercado e capacidade de manipulação de preços) e a reputação das revistas sem Acesso Aberto (i.e.
das revistas Fechadas e Híbridas) (secção 1.1 e 2.2.1).
3 Embora o aparecimento de revistas de Acesso Aberto tenha contribuído para a discussão do modelo de aferição da qualidade académica assente largamente no Fator de
Impacto das revistas e o mercado editorial de Acesso Aberto seja mais competitivo e menos disfuncional, a amplitude de preços das taxas de publicação (APCs) é indicativa que o preço não está relacionado com o custo de produção, mas com o preço que as editoras acreditam que o mercado é capaz de suportar (secção 1.4.2).
15 Por oposição, os Repositórios são de baixo custo (secção 4.3.2), mas de qualidade, quantidade e consistência de metadados ainda muito variável. No entanto, é possível que

as políticas mandatórias de depósito de publicações com revisão por pares não só melhorem a qualidade dos repositórios, como também, venham comprometer o
modelo de negócio das subscrições (secção 2.2).
20 Assim, mesmo com APCs de valor intermédio, em 2020 já poderia haver um défice orçamental no sistema de comunicação académico português (face à evolução expectável das subscrições) caso se dê uma conversão completa das revistas indexadas na Web of Science do modo de “pagar para ler” para modo de “pagar para publicar”. Aquele défice seria ainda mais agravado se se considerar um crescimento dos artigos que são atualmente publicados em revistas de Acesso Aberto pago que não estão ainda indexadas, e que não foram consideradas no cálculo. Portanto, a via Dourada paga não é, à partida, uma via sustentável no caso português, pois custaria bastante mais do que hoje se paga no sistema de subscrições.
21 Porém, a evolução atual do mercado editorial é no sentido de expansão do modelo de negócio de Acesso Aberto pago com APCs (secção 2.2.1). Neste mercado, o valor das APCs não depende das áreas disciplinares mas das Editoras, de acordo com o maior o menor número de tarefas de publicação digital, custos fixos e lucro esperado. Porém, continuarão a evoluir dois modelos: i) um condicionado pelo aparecimento de novas editoras com uma estrutura de custos mais baixos e que manterão APCs a níveis mais controlados, ii) e outro operacionalizado pelas Editoras já bem estabelecidas no mercado e que cobrarão APCs mais elevados (secção 4.2)
23 Independentemente de uma transição mais ou menos rápida para o Acesso Aberto, só pela via Verde ou com uma combinação de vias Verde e Dourada, onde deixasse de haver despesas substanciais com a subscrição de revistas, não são despicientes 1) os problemas dos custos de manutenção e de acesso aos milhões de artigos que foram, e continuam a ser, publicados no modelo de Acesso Fechado (secção 4.2.2), e 2) da potencial sobrecarga no sistema académico se as receitas das subscrições forem convertidas em taxas de publicação, sabendo-se que atualmente ¼ das receitas das editoras não têm origem académica (secção 2.1.3).
24 Porém, o Acesso Aberto pode potencialmente ter um impacto grande na sociedade e nas empresas, onde o acesso atual é reduzido. Contudo, este impacto só pode ser verdadeiramente conseguido se o Acesso Aberto estiver alicerçado numa estratégia mais ampla de “tradução” dos resultados científicos, acessível ao público em geral e, simultaneamente assegurando que o impacto social é mais valorizado dentro da comunidade académica. Apenas nessa altura o Acesso Aberto contribuirá para uma
melhor utilização do conhecimento científico (AWTI, 2016)