Há 18 anos, criada a OE

Corria o ano de 1998. A 21 de abril, foi publicado o Decreto-lei (104/98 de 21 de abril) que criou a Ordem dos Enfermeiros.

Preãmbulo do Decreto-lei:

O exercício da profissão de enfermeiro remonta, em Portugal, a finais do século XIX, sendo que, a partir da 2.ª metade do século XX, as modificações operadas nas competências exigidas aos enfermeiros e, por isso mesmo, no seu nível de formação académica e profissional têm vindo a traduzir-se no desenvolvimento de uma prática profissional cada vez mais complexa, diferenciada e exigente.  Assim, os enfermeiros constituem, actualmente, uma comunidade profissional e científica da maior relevância no funcionamento do sistema de saúde e na garantia do acesso da população a cuidados de saúde de qualidade, em especial em cuidados de enfermagem.
A formação dos enfermeiros, integrada no sistema educativo nacional a nível do ensino superior desde 1988, permitiu o acesso aos diferentes graus académicos e a assunção das mais elevadas responsabilidades nas áreas da concepção, organização e prestação dos cuidados de saúde proporcionados à população.
De igual modo, o desenvolvimento induzido pela investigação tem facilitado a delimitação de um corpo específico de conhecimentos e a afirmação da individualização e autonomia da enfermagem na prestação de cuidados de saúde.
A própria evolução da sociedade portuguesa e as suas expectativas de acesso a padrões de cuidados de enfermagem da mais elevada qualificação técnica, científica e ética para satisfazer níveis de saúde cada vez mais exigentes, assim como a organização desses cuidados em ordem a responder às solicitações da população, não só em instituições de carácter hospitalar ou centros de saúde, públicos ou privados, mas também no exercício liberal, vêm dar o maior relevo à necessidade de se proceder à regulamentação e controlo do exercício profissional dos enfermeiros.
Aliás, na sequência de um longo processo de reflexão, os enfermeiros vêm, desde o fim da década de 60, pugnando pela necessidade de se proceder à criação de mecanismos conducentes à regulamentação e controlo do exercício profissional, atribuições essas que caberiam a uma associação profissional de direito público, assim como pela adopção de um código deontológico e de um estatuto disciplinar pelos quais os enfermeiros pautem a sua conduta profissional e, por esta via, garantam a qualidade dos cuidados de enfermagem.
Nestes termos, entende-se ter chegado o momento de criar a Ordem dos Enfermeiros, enquanto associação profissional de direito público, o que constitui aspiração da classe, consecutivamente reiterada nos congressos nacionais realizados de 1973 a 1997, e suscita o consenso de todas as organizações profissionais representativas de enfermagem, preenchendo-se assim uma importante lacuna que tem vindo a entravar o desejável desenvolvimento e controlo do seu exercício profissional.
Na verdade, reconhece o Governo que os enfermeiros, no estádio actual do desenvolvimento da enfermagem e com a plena consciência do relevante papel que desempenham no sistema de saúde, constituem um corpo institucional idóneo para assumir a devolução dos poderes que ao Estado competem no que concerne à regulamentação e controlo do exercício profissional, designadamente nos seus aspectos deontológicos e disciplinares.
O presente diploma responde, assim, a um imperativo da sociedade portuguesa de ver instituída uma associação profissional de direito público, que, em Portugal, promova a regulamentação e disciplina da prática dos enfermeiros, em termos de assegurar o cumprimento das normas deontológicas que devem orientar a profissão, garantindo a prossecução do inerente interesse público e a dignidade do exercício da enfermagem. O Estatuto da Ordem dos Enfermeiros aprovado pelo presente diploma, além das respectivas atribuições e organização, integra ainda o código deontológico, pelo que se procede à revisão do Regulamento do Exercício Profissional (REPE), bem como do estatuto disciplinar. Por último, salienta-se que foram ouvidas as estruturas associativas e sindicais representativas dos enfermeiros.  Assim, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 129/97, de 23 de Dezembro, e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:

Artigo 1.º  Objecto
É criada a Ordem dos Enfermeiros e aprovado o seu Estatuto, publicado em anexo ao presente decreto-lei, do qual faz parte integrante.”

Screenshot_1.png

A época, foi criada a Comissão Instaladora, presidida por Mariana Diniz de Sousa, que viria a organizar as primeiras eleições, em 1999, tendo-se então iniciado o ciclo de mandatos – 1999 a 2003, 2004 a 2007, 2008 a 2011, 2012 a 2015, até ao atual mandato (2016 a 2019).

Uma exposição itinerante e diversas atividades assinalaram os 10 anos.

Screenshot_2.png

Hoje, fazemos 18….

Screenshot_4.png

 

 

 

Momentos discursivos do dia

Deixo links para os vídeos dos discursos do Bastonário cessante, Germano Couto, da nova Bastonária, Ana Rita Cavaco, e do Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes. Recomendo que oiçam, são discursos curtos.

O Bastonário agradece, reconhece a Bastonária Maria Augusta de Sousa, o contributo dos membros dos órgãos e dos funcionários da OE, e fala de um livro “Para a memória histórica da Ordem dos Enfermeiros”.  A atual Bastonária requer condições para a regulação profissional (sob a ideia “não há regulação sem….”). E, curiosamente, o Ministro identifica áreas de desenvolvimento futuro da profissão em Portugal.

Discurso do Ministro da Saúde

Discurso da nova Bastonária

Discurso do Bastonário cessante

… vote-se na 2ª volta das eleições: Bastonário

colar_med Bastao_med

A Ordem dos Enfermeiros é a associação publica representativa dos enfermeiros e a participação de cada enfermeiro na vida da Ordem é fundamental para o desenvolvimento da profissão, contribuindo para sua valorização e visibilidade social, numa perspectiva de melhoria dos cuidados de saúde prestados aos cidadãos.

A 1ª volta das eleições para o novo mandato decorreu em dezembro e das regras estabelecidas decorre a 2ª volta, para o cargo de Bastonário.

Recorde-se que Bastonário é um órgão nacional, com competências próprias.

Para o Bastonário, nos dias de hoje, colocaria como requisitos:

a) que tenha grau de doutor, pois a qualificação científica representa também a evolução da profissão e é necessário ter feito percurso para discutir, com propriedade, aspetos ligados à ciência;

b) que tenha experiência em várias áreas de atuação dos enfermeiros (prestação de cuidados gerais e especializados, gestão, investigação, assessoria);

c) que conheça bem a estrutura da Ordem, as competências dos órgãos e não confunda regulação profissional com regulação do trabalho ou ação sindical;

d) que não prometa o que não pode, em bom rigor, cumprir;

e) deve ser uma referência, ter imagem de dignidade pública.

PS – Comecei este post no Facebook e acrescentei-o com contributos recebidos.
…………………………………………………………..
Fotos: imagens do colar e do bastão que representam o cargo de Bastonário.
O Bastão tem 45 centímetros de comprimento e quatro centímetros de diâmetro, é encimado por uma lamparina de ouro (que consta da Insígnia da Ordem) e recoberto por miniaturas de folhas de era, com uma cobra enroscada a toda a altura do Bastão (que simboliza a Saúde). Inclui também um escudo azul com cinco besantes, representando as armas de D. Manuel I e o carácter nacional da profissão
O Colar é composto pelas cores azul e vermelho tem o nome da primeira Bastonária gravado no primeiro e maior medalhão. Todos os enfermeiros que ocupam o cargo têm o seu nome inscrito no colar. A Insígnia da Ordem e a lamparina de ouro produzindo uma chama vermelha são os elementos representados. A lamparina simboliza o carácter internacional e universal da Enfermagem e a chama representa a acção permanente dos profissionais.

uma lista das Listas [revista]

 listas
Foram ontem colocadas no site OE as listas dos candidatos aos órgãos (nacionais e regionais) da Ordem dos Enfermeiros.
Em jeito de síntese, apresentam-se dez listas, 7 das quais com candidatura a Bastonários e órgãos nacionais (e, destas, 6 com listas a Secções Regionais) e 3 das quais se apresentam aos órgãos das Secções Regionais (2 da Madeira e 1 dos Açores). Identifico as listas abaixo, com links para os sites/páginas da candidatura.
Candidatura aos Órgãos Bastonário, Nacionais e Regionais: R.A Açores, Centro, R.A Madeira, Norte
Candidatura Bastonária, Lúcia Leite
Candidato Presidente Conselho Enfermagem, Renato Pinto
Candidato Presidente Conselho Jurisdicional, Luís Silva
Candidato Presidente Conselho Diretivo Açores, Jesuína Varela
Candidato Presidente Conselho Diretivo Centro, Luísa Pais Ferreira
Candidato Presidente Conselho Diretivo Madeira, Ricardo Silva
Candidato Presidente Conselho Diretivo Norte, Jorge Cadete
Candidato Presidente Conselho Diretivo Sul, Ulisses Graça

Lista A
Candidatura aos Órgãos Regionais: R. A. Açores
Candidato Presidente Conselho Diretivo, Luís Furtado
B
Candidatura aos Órgãos Bastonário, Nacionais e Regionais: Centro, Norte e Sul
Candidatura Bastonário, José Carlos Gomes
Candidato Presidente Conselho Enfermagem, Rui Gomes Pereira
Candidato Presidente Conselho Jurisdicional, Rogério Gonçalves
Candidato Presidente Conselho Diretivo Centro, Isabel de Jesus Oliveira
Candidato Presidente Conselho Diretivo Norte, Nelson Coimbra
Candidato Presidente Conselho Diretivo Sul, Maria Piedade Pinto
C
Candidatura aos Órgãos Regionais da R.A Madeira
Candidato Presidente Conselho Diretivo Élvio Rodrigues de Jesus
lista d
Candidatura aos Órgãos Bastonário, Nacionais e Regionais R. A. Açores, Centro, R. A. Madeira, Norte e Sul
Candidatura Bastonária, Ana Rita Cavaco
Candidato Presidente Conselho Enfermagem, Ana Fonseca
Candidato Presidente Conselho Jurisdicional, Serafim Rebelo
Candidato Presidente Conselho Diretivo Açores, Fernando Gelgueiras
Candidato Presidente Conselho Diretivo Centro,  Ricardo Correia de Matos
Candidato Presidente Conselho Diretivo Madeira, José Figueira
Candidato Presidente Conselho Diretivo Norte, João Marques de Carvalho
Candidato Presidente Conselho Diretivo Sul, Nuno Branco
lista e
Candidatura aos Órgãos Bastonário, Nacionais e Regionais: Centro, Norte e Sul
Candidatura Bastonário, Alexandre Tomás
Candidato Presidente Conselho Enfermagem, Maria Henriqueta Figueiredo
Candidato Presidente Conselho Jurisdicional,  Paula Carmo
Candidato Presidente Conselho Diretivo Centro, Eduarda Couto
Candidato Presidente Conselho Diretivo Norte, Pedro Melo
Candidato Presidente Conselho Diretivo Sul, Pedro Aguiar
lista F
Candidatura aos Órgãos Bastonário, Nacionais e Regionais: Centro, Norte e Sul
Candidatura Bastonário, Sérgio Gomes
Candidato Presidente Conselho Enfermagem, Ana Paula Sapeta
Candidato Presidente Conselho Jurisdicional,  Fátima Figueira
Candidato Presidente Conselho Diretivo Centro, Carlos Margato
Candidato Presidente Conselho Diretivo Norte,  José Ribeiro
Candidato Presidente Conselho Diretivo Sul, Artur Marona Beja
lista G
Candidatura aos Órgãos Regionais da R.A Madeira
Candidato Presidente Conselho Diretivo Juan Pereira
 Lista I
LETRA I “ORDEM PARA TODOS
Candidatura aos Órgãos Bastonário, Nacionais e Regionais R. A. Açores, Centro, Norte e Sul
Candidatura Bastonário, Ulisses Rolim
Candidato Presidente Conselho Enfermagem, Ana Pacheco
Candidato Presidente Conselho Jurisdicional,  Maria João Capucho
Candidato Presidente Conselho Diretivo Açores, Helder Belém
Candidato Presidente Conselho Diretivo Centro,  César Ferreira
Candidato Presidente Conselho Diretivo Norte, Dionísia Junqueira
Candidato Presidente Conselho Diretivo Sul, Miguel Rasquinho
 Lista I
Candidatura aos Órgãos Bastonário e Nacionais
Candidatura Bastonária,  Maria Helena Relvão
Candidato Presidente Conselho Enfermagem, Maria João Freitas
Candidato Presidente Conselho Jurisdicional, Maria Madalena Mourata
No Facebook
Lista J
Assim:
 a Lista J apresenta-se aos órgãos nacionais;
a Lista I não apresenta lista para a Secção Regional da Região Autónoma da Madeira;
a Lista G não apresenta listas para as Secções Regionais das Regiões Autónomas – afirma apoiar a lista B na Região Autónoma dos Açores e a Lista D na Região Autónoma da Madeira;
 a Lista F não apresenta listas para as Secções Regionais das Regiões Autónomas;
a Lista E apresenta-se para todos os órgãos nacionais e regionais;
a Lista D apresenta-se aos órgãos da SR da Região Autónoma da Madeira;
a Lista C não apresenta listas para as Secções Regionais das Regiões Autónomas;
a Lista B apresenta-se aos órgãos da SR da Região Autónoma da Madeira;
a Lista A apresenta-se para todos os órgãos nacionais e regionais.
——
 Tenhamos em conta que cada lista aos órgãos nacionais implica a participação de cerca de quarenta efetivos (a que se adicionam os suplentes, mais de 2 em cada órgão) – arredondemos a sessenta; e cada secção regional tem dezanove efetivos (a que se adicionam os suplentes, pelo menos dois por órgão) – arredondemos a 60 cada secção regional -, estaremos a falar de cerca de um largo envolvimento de enfermeiros nas candidaturas, desde logo na composição (o total de todas as listas rondará os 2.000 enfermeiros, com efetivos e suplentes) e na subscrição das listas.
—–
A existência de  7 propostas de Bastonário, propiciando uma tendência de dispersão dos votos (e a pré-figuração natural de uma 2ª volta), deveria, portanto, ser acompanhada de uma participação maciça dos enfermeiros votantes (um universo de 66 mil).
——
Ainda que, em bom rigor, não seja apenas a figura do Bastonário que releva (mesmo que seja a figura na qual tendem a centrar-se as atenções) – órgãos nacionais como o Conselho Jurisdicional, o Conselho de Enfermagem, as Mesas dos Colégios, têm atribuições próprias, fundamentais para o pleno cumprimento dos desígnios da Ordem.
—–
Cada enfermeiro,  cumprindo as condições necessárias, pode votar nos órgãos nacionais (no que se refere às Mesas dos Colégios, os enfermeiros com títulos das respetivas especialidades)- ou seja, Listas A, C, E, F, G, I, J – e na Secção Regional do seu domicílio profissional.
Ou seja, conforme o domicílio profissional, votar nas listas que se apresentam –  ao Sul (A, C, E, F, G, I), ao Centro (A, C, E, F, G, I), ao Norte (A, C, E, F, G, I), na Madeira (A, D, E, H) e nos Açores (A, B, E, I).
—–
Agora, há que ler os programas  das candidaturas e a informação disponibilizada pelas listas, tendo presente as atribuições da Ordem e as competências dos órgãos.