Depois de amanhã: Europeias

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Dia 25 de Maio, eleições europeias. E irei votar – com lidos e vividos;  lidos dos programas, com especial atenção aos programas, quase todos frágeis na área da saúde e da educação, mesmo o de génese original, como o Livre, mas também os de outros candidatos, ainda que sejam duas áreas que zelam pelo futuro, por sinal…

Dos vividos, penso nos meus estudantes que saíram do país, nos concidadãos que vivem tempos de desinteresse político porque muitas outras necessidades existenciais se tornaram imperiosas. Penso nos anúncios da potencial “vitória da direita”, se é que isto de direitas e esquerdas ainda se aplica nos nossos dias.

Num total de 28 países, Portugal elegerá, em 2014, 21 deputados – o mesmo número que a Bélgica, a Grécia, a Hungria e  a República Checa. Um total de 751  deputados, distribuem-se pela Alemanha (96), Áustria (18), Bulgária (17), Bélgica (21), Chipre (6), Croácia (11), Dinamarca (13), Eslovénia (8), Espanha (54), Estónia (6), Finlândia (13), França (76), Grécia (21),  Hungria (21),  Irlanda (11), Itália (73), Letónia (8), Lituânia (11), Luxemburgo (6), Malta  (6), Países Baixos (26), Polónia (51), Reino Unido (73), República Checa (21), Eslováquia (13), Roménia (32) e  Suécia (20).

Com as novas regras, os eleitores elegem (entre 22 e 25 de maio) o novo Parlamento Europeu e ao fazê-lo vão também indicar quem desejam como presidente da Comissão Europeia.

E se uma das questões centrais é a participação dos cidadãos, outra não menos relevante é a literacia sobre o assunto e a capacidade crítica de escolher a pensar no futuro.

Quanto a nós, o  Tribunal Constitucional confirmou em 5 de Maio os seguintes 16 partidos / coligações para as eleicões parlamentares europeias de 2014: Bloco de Esquerda (BE), com filiação no Partido da Esquerda Europeia; Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV), Aliança Portugal (PSD / CDS-PP), com filiação no Partido Popular Europeu; Livre,  com filiação na Aliança Livre Europeia; Movimento Alternativa Socialista (MAS); Nova Democracia (PND); Partido da Terra (MPT); Partido Socialista (PS), com filiação no Partido Socialista Europeu; Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP); Partido Democrático do Atlântico; Partido Nacional Renovador (PNR), com filiação na Aliança dos Movimentos Nacionais Europeus (AMNE); Partido Operário de Unidade Socialista (POUS); Partido pelos Animais e pela Natureza (PAN); Partido Popular Monárquico (PPM); Portugal pro Vida (PPV); Partido Trabalhista Português (PTP).

Dezasseis?!   Há cinco anos, foram 13, com um universo de 37,6% de eleitores.

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Vistos os manifestos dos 13 partidos europeus,  percebe-se melhor onde se inscrevem os nacionais que neles se filiam.

 

 

Portugal 2020 – vale a pena ler/ver

Screenshot_5 PORTUGAL 2020 – Acordo de parceria 2014-2020 (janeiro 2014)

Quase 300 páginas, que vão das áreas, constrangimentos, a aspetos estruturais, aos objetivos, indicadores, critérios de cumprimento e evidências.

“A intervenção dos fundos europeus estruturais e de investimento subordinar-se-ão, no período de programação 2014-2020, a uma lógica de intervenção organizada em torno de domínios temáticos – Competitividade e
Internacionalização; Inclusão Social e Emprego; Capital Humano; Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos – e duas dimensões de natureza transversal –Reforma da Administração Pública e Territorialização das Políticas.” (p. 90).
Destaco aqui a saúde e o capital humano, em fragmentos.
Caixa 5 – Estratégia na área da Saúde (p.41)
“A estratégia que vem sendo implementada na área da saúde visa obter melhorias imediatas da eficiência operacional das entidades prestadoras de cuidados de saúde, ao mesmo tempo que lançou as bases da reforma estrutural com os seguintes objetivos:
i) melhorar a eficiência global do sistema de saúde;
ii) progredir na redução das iniquidades de acesso ao sistema de saúde;
iii) assegurar uma crescente transparência do sistema e
iv) responsabilizar os cidadãos.
Entre os grandes desafios que a área da Saúde enfrenta no futuro destacam-se: gerir de forma racional o desenvolvimento do sistema de saúde; prepará-lo para o impacto da liberdade de circulação dos doentes no espaço comunitário e contribuir para a sua sustentabilidade financeira. A reforma da saúde será, assim, guiada pelos eixos estruturais que a seguir se descrevem.
Aumento da eficiência, sem compromisso da efetividade, na prestação de cuidados de saúde, criando as condições estruturais para que as unidades prestadoras de cuidados de saúde sejam sustentáveis no médio e longo prazo.
Excelência no conhecimento e na inovação, procurando criar as condições de contexto que potenciem a capacidade e a consolidação do conhecimento existente, em três domínios prioritários: a investigação e o desenvolvimento; excelência de cuidados e a excelência na gestão da informação.
Capacitação dos recursos humanos, com o objetivo de fazer mais e melhor com os meios existentes, avaliando a produtividade e empenho de cada profissional, desenvolvendo instrumentos de atração e fidelização nas regiões com maior carência de recursos e fazendo a formação de recursos humanos em gestão avançada, incluindo gestão de topo, gestão intermédia e gestão clinica, projetos de doutoramento e pós-doutoramento, e a recertificação de profissionais (em articulação com as Ordens profissionais).
Aproximação dos cuidados de saúde aos cidadãos, reforçando os cuidados primários e a continuação de cuidados, com o objetivo de reduzir as iniquidades de acesso aos cuidados de saúde primários. Trata-se de criar respostas eficazes para a prestação de cuidados de saúde aos grupos mais frágeis da população.
Aumento da qualidade dos serviços hospitalares, implementando a Reforma Hospitalar, através das seguintes iniciativas estratégicas (i) Rede Hospitalar mais coerente; (ii) Política de financiamento mais sustentável; (iii) Acesso e integração de cuidados; (iv) Hospitais mais eficientes; (v) A qualidade como trave mestra da reforma hospitalar; (vi) As tecnologias de informação como investimento e factor de sustentabilidade; (vii) Melhorar a governação e (viii) Reforço do papel do cidadão.
Parcerias estáveis e transparentes com o sector privado e social, nomeadamente através da i) avaliação de novos formatos de parceria, ii) redução das barreiras à entrada de novos operadores de MCDT, iii) avaliação da concessão do outsourcing dos serviços de Imagiologia, análises clínicas e outros MCDT a operadores especializados e iv) abertura de USF de modelo C.
Reformar a política do medicamento para aumentar o acesso e a qualidade na terapêutica, continuando com as diretrizes e medidas que têm vindo a ser tomadas, assentando essencialmente na aplicação de normas de orientação clínica, na implementação do formulário nacional do medicamento, no reforço da aquisição e negociação centralizadas e no reforço de monitorização e controlo de prescrição, dispensa e conferência em ambulatório e hospitalar.
Redução da carga de doença, como factor essencial para a garantia da sustentabilidade do sistema de saúde e do SNS a longo prazo. Atuar sobre os principais determinantes de saúde, de forma a promover a saúde e prevenir as doenças, apostando na formação, capacitação e responsabilização dos cidadãos.
Reordenamento da Saúde Pública e nova arquitetura de governação , tendo por base as funções essenciais do Estado no domínio da saúde, nomeadamente a regulação, o financiamento e a prestação pública de cuidados.
Internacionalização do sector da saúde, i) crescer no exterior, ii) atrair investimento estrangeiro e iii) conquistar novosmercados.
As ações prioritárias a prosseguir, no período 2014-2020, dentro dos eixos estratégicos descritos, inscrevem-se nos vários programas operacionais temáticos e nos programas regionais.”
……………………
Capital Humano
O nível médio de qualificações da população portuguesa é ainda reduzido, designadamente no contexto da UE, o que constitui um constrangimento fundamental ao desenvolvimento social, económico e territorial do país. Na estrutura de qualificações portuguesa predominam ainda os níveis mais baixos de educação formal, em contraste com o modelo económico que tem vindo a consolidar-se no seio da UE, assente em médias e altas qualificações. O esforço realizado nas últimas décadas na qualificação da população reflete-se na evolução favorável de vários indicadores. Por exemplo, entre 2007 e 2012, a taxa de abandono escolar precoce diminui de 36,9% para 20,8%, a taxa de escolaridade de nível secundário da população entre os 25 e 64 anos aumentou de 27,5% para 37,6% e o peso da população com diploma de ensino superior entre os 30 e 34 anos aumentou de 19,8% para 27,2%. Tal evolução positiva foi comum a todas as regiões do país, tendo, em geral, sido mais acentuada nas regiões que apresentavam à partida maiores atrasos (no caso do abandono escolar precoce, por exemplo, isto é visível no Norte, no Algarve e nas regiões autónomas). Embora a situação seja substancialmente mais favorável (em particular, entre as novas gerações), Portugal continua, porém, muito aquém dos padrõ
es europeus neste domínio  (p.47)
Este quadro coloca uma elevada exigência e pressão sobre as intervenções públicas dirigidas ao reforço do capital humano e, consequentemente, à definição do papel dos fundos estruturais. Assim, em linha com a estratégia inscrita no PNR, a intervenção das políticas públicas neste domínio deve ter como prioridades a resposta a três grandes domínios de constrangimentos: i) o nível médio das qualificações da população adulta e jovem, associada à generalização tardia da escolarização mais intensa da população portuguesa face à generalidade dos países mais desenvolvidos (que se reflete num atraso histórico neste domínio), à reduzida participação da população adulta em atividades de educação e formação certificada e à persistência de elevados níveis de abandono escolar precoce por parte dos jovens (apesar da descida acentuada deste indicador na última década); ii) a qualidade e eficiência do sistema de educação/formação; e iii) o ajustamento entre as qualificações produzidas e as procuradas pelo mercado de trabalho.
O aumento de qualificações da população jovem e adulta coloca exigências diferenciadas em função de públicos-alvo específicos. Face aos constrangimentos expostos, este aumento ao nível do ensino secundário, de jovens e adultos (incluindo ativos com menos de 30 anos e, em particular, os jovens NEET) assume-se como uma prioridade incontornável. Acresce que o nível ainda insuficiente de conclusão do ensino secundário se apresenta na atualidade como o principal obstáculo ao prosseguimento de estudos para o nível superior, domínio em que Portugal continua a apresentar um atraso face à média europeia, apesar dos fortes progressos também registados nessa área. Será, igualmente, dada uma particular atenção às necessidades das pessoas com deficiência ou incapacidades. A aposta no reforço das qualificações assume um duplo objetivo, o aumento do nível de
escolaridade da população e a melhoria do ajustamento entre as qualificações existentes no país e a procura de qualificações pelo mercado de trabalho. Estes dois objetivos serão considerados, em paralelo, na estratégia
desenvolvida para a qualificação de jovens e adultos, e ambos estarão presentes nas respostas a dois dos constrangimentos específicos acima referidos: o nível médio das qualificações da população adulta e jovem e o
ajustamento entre as qualificações produzidas e as procuradas pelo mercado de trabalho- (p.48)
Neste contexto, no período 2014-2020, a mobilização dos fundos comunitários para a resposta aos problemas identificados dará prioridade à diversificação das vias de ensino, nomeadamente através do reforço das vias
vocacionais e profissionalizantes, com um forte pendor da formação em contexto de trabalho. Estas formações visam a tripla função de recuperar jovens com percursos de insucesso, acolher jovens com percursos escolares
regulares e aumentar o volume de ativos jovens com competências reconhecidas pelas entidades empregadoras, visto que o contributo dessas formações para a redução registada em Portugal nas taxas de abandono escolar
precoce é reconhecido pelas avaliações realizadas às intervenções cofinanciadas no âmbito do QREN 2007-2013. Serão igualmente desenvolvidos os Cursos Vocacionais, com uma forte componente em contexto de trabalho, de forma a garantir uma oferta diversificada e adequada a diferentes perfis de alunos. Esta estratégia de aprofundamento da diversificação das ofertas formativas contribuirá para a promoção do sucesso e para a
redução do abandono escolar precoce (a par de outras intervenções), garantindo a manutenção da qualidade das aprendizagens e a sua adequação ao mercado de trabalho, que têm sido reconhecidas pelas entidades empregadoras. (p. 49)

Habermas entre nós

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Habermas: partidos europeus optam pelo oportunismo perante um desafio histórico (Notícia do Público)

28/10/2013 – 16:21

O filósofo e sociólogo alemão falou na Gulbenkian sobre a crise europeia e a necessidade de criar instituições democráticas transnacionais.

A superação da crise europeia implica uma mudança de políticas que só pode ser atingida se o debate no espaço público deixar de ligar a questão de quem dá o quê a quem da questão da identidade dentro da União Europeia. Mas os partidos políticos em cada Estado-membro preferem evitar falar naquilo que os cidadãos europeus devem uns aos outros e estão a escolher o oportunismo perante um desafio de dimensões históricas.

O filósofo e sociólogo alemão Jürgen Habermas, um dos maiores pensadores do nosso tempo, encerrou com estas palavras a sua conferência sobre a democracia na Europa, esta segunda-feira, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

Houve casa cheia para ouvir as palavras do autor de A Transformação Estrutural da Esfera Pública, que em 2010 falhou a presença em Portugal por razões de saúde (o médico proibiu-o de ler e de escrever, disse o constitucionalista Gomes Canotilho). Desta vez, aceitou fazer a viagem até Lisboa por se tratar de uma conferência sobre educação. Tratou-se do regresso à Fundação Gulbenkian dos encontros internacionais sobre a questão da educação e o tema eram os livros e a leitura na era digital.

Habermas, 84 anos, atravessou o palco devagar até chegar ao púlpito, no canto esquerdo, e a sala seguiu em silêncio quase reverencial  a viagem, curta e lenta. Agradeceu o convite e os elogios com que foi apresentado (Artur Santos Silva, presidente da Fundação, descrevera-o como “um europeu como já não há”) e começou por se desculpar por não ter com a era digital a mesma familiaridade que tinha com o universo mediático dos anos 1960, quando escreveu A Transformação Estrutural da Esfera Pública.

Soma de espaços públicos
O tema do pensador da teoria crítica, uma das principais figuras da Escola de Frankfurt, que procurou actualizar o pensamento marxista, era a democracia na Europa hoje. O que tinha para comunicar ao público de Lisboa era uma reflexão sobre a crise das democracias nacionais provocada pela globalização e pela desregulação dos mercados e a necessidade de introduzir processos de legitimação democrática a nível supranacional.

Ou seja, sobre a forma como as decisões dos governos dos estados-nação são cada vez mais insignificantes face ao peso das organizações internacionais. “Os estados-nação tiveram que entregar o controlo dos mercados e já não puderam desempenhar o papel independente que lhes cabe. Numa sociedade mundial altamente interdependente, mesmo as superpotências estão a perder a sua autonomia funcional em importantes domínios. Por enquanto, o preço a pagar pela governação para lá dos estados é a crescente insignificância dos processos de legitimação no interior do estado-nação”, afirma Habermas. E resumiu o problema a uma pergunta: “É possível alargar as fronteiras da legitimação democrática para lá das fronteiras do estado-nação?” A resposta era afirmativa: “A transnacionalização da democracia oferece uma saída a este dilema”, disse.

Para isso acontecer, explicou o autor de Teoria da Acção Comunicacional, é necessário que surjam novos tipos de comunidades transnacionais e “a União Europeia é suposta ser a primeira desse tipo de instituições”, afirmou. No entanto, prosseguiu, a crise da zona euro é a prova de como é difícil o caminho até se chegar a um “sistema democrático supranacional ambicioso e com vários níveis”. Ultrapassar o actual estado de coisas implicava, defendeu, uma mudança no espaço público europeu, um espaço que é mais uma soma de espaços públicos nacionais do que um fórum de discussão de questões genuinamente europeias e comuns a todos os estados-membros.

“O caminho que esta crise tomou mostrou-nos que é necessário mudar de política. A União Monetária da Europa implica um enquadramento partilhado de políticas fiscais, económicas e sociais. Apenas isto lhe permitirá libertar-se das garras dos mercados financeiros e responsabilizar os investidores e não os contribuintes”, começou por argumentar Habermas. No entanto, para seguir este caminho, os países têm que se afastar dos egoísmos nacionais e adoptar uma perspectiva europeia comum.

“O aprofundamento de uma cooperação institucionalizada exige uma transferência adicional de soberania e a consequente revisão dos tratados; as elites políticas precisariam de encontrar coragem para levantar, nas suas arenas políticas nacionais, a controvérsia inevitavelmente polarizadora sobre as estratégias alternativas, nenhuma das quais pode ser seguida sem custos”, prosseguiu.

Por outras palavras, é preciso sair do discurso confortável dos egoísmos nacionais, como aquele em que os europeus do norte condenam os do sul e vice-versa. Isso implica que o sectores sociais afectados pela crise passem a olhar para os outros como parte de uma mesma comunidade, independentemente das fronteiras.
“Até aqui, a direita populista tem resistido a um aprofundamento da União baseando-se na leitura dominante que esconde os conflitos de interesse entre vencedores e vencidos da crise por detrás do antagonismo entre os autodenominados países doadores e países devedores”, defendeu. Portanto, “é preciso que os media nas arenas nacionais quebrem a ligação entre as questões da distribuição (quem recebe o quê?) e a questão da identidade (quem somos nós?)”.

Se estas controvérsias não forem lançadas nos espaços públicos nacionais, “a Europa provavelmente será cada vez mais sugada para um tipo de tecnocracia no qual se ‘consolidam’ os estados-membros a nível individual e estes são moldados de acordo com o formato das ‘democracias conformadas ao mercado’”.
Mas os partidos políticos evitam a questão da solidariedade europeia, daquilo que os europeus devem uns aos outros. “Vejo isto como um sinal de timidez política, quando não de puro oportunismo, perante um desafio de dimensões históricas”, concluiu o filósofo.

………….

Asseguro que é muito interessante ler os artigos das coisas em que estivemos presentes. Dá para ter uma ideia do que é escolhido, valorizado, e se apresenta como síntese.

“estamos perante um síndroma da post-democracia” – “no mundo ocidental há uma apatia e um distanciamento em relação aos políticos” –  “o declínio da participação eleitoral e partidária e noutras formas de intervenção política a par do aumento da pressão de minorias activas e grupos de protesto” – “abstenção como negligência”
“no caso da pós-democracia, a percepção é que os governos não só perderam a vontade como também a força para intervir de modo a alterar o estado dos mais desfavorecidos” – “os Estados cederam o controlo dos mercados e estão incapazes de desempenhar um papel que era suposto ser independente num cenário de Estado-providência” (a propósito da política neoliberal de desregulação económica) – “governação tornou-se um eufemismo” -“há uma nova geração de desempregados e os estados deviam romper com a ideia obsoleta de que gozam de soberania e tomam decisões políticas ao nível fiscal, social e económico sem ter em conta os efeitos colaterais noutros países”
“os desequilíbrios estruturais entre as economias nacionais da zona euro vão obrigar os Estados-membros da União Monetária Europeia a tomar novas medidas em direção à integração política” -“não estamos a perder a democracia mas a ganhar um sentido transnacional ou supra-nacional” -“enfrentar a crise sem negligenciar a democracia”.

15 de junho: Magna Carta

Com a assinatura da Magna Carta, em 1215, “o rei passou a ser conhecido pelo epiteto de João Sem-terra em referência que ele teria “perdido” as suas terras de fato para os barões, devido as concessões outrogadas pela Carta.”  aqui

Primeiro passo, assaz conturbado (a Magna foi anulada por não ter sido aprovada pelo Papa e seria restabelecida no reinado seguinte). Mas foi o início dos primórdios do parlamentarismo, quando os barões se uniram e  ocuparam a cidade de Londres, requerendo  direitos sociais, judiciais, politicos, administrativos, comerciais. Estes direitos tanto permitiam aos barõess maior controle  na administração de suas terras,  como referia direitos e liberdade dos homens livres e colocava o rei como igual a todos os demais, ou seja, submetido à lei.

Originalmente escrita em latim vulgar:  Magna Carta Libertatum seu Concordiam inter regem Johannem et Barones pro concesione libertatum ecclesiae et regni Angliae (Carta Magna das Liberdades ou Concôrdia entre o rei João e os Barões para outorga das liberdades da igreja e do reino inglês).

A Magna Carta – conceituação e antecedentes

Treasures in full – Magna Carta

Magna Carta

Em forma modificada, a Carta Magna assinada em 1215 tornou-se parte e alicerce da legislação britânica atual. Juntamente com a Declaração de Direitos (Bill of Rights) de 1791, formou a base de todas as leis dos Estados Unidos da América, cuja Constituição alude a ela em vários pontos. Não é um exagero considerar a Magna Carta como o documento que criou as condições para que liberdades e direitos civis pudessem estabelecer-se.

A new vocabulary for the 21st Century: Cognitive Democracy – The Governance Lab @ NYU

Que Universidade? (2) / Which University?

See on Scoop.itMore … or less!

“This also helps us think more clearly about the possibility conditions for highly successful problem solving in democracies. We summarize these in the most cursory fashion (we hope to expand on this in further work). First, in contrast to existing epistemic accounts, cognitive accounts suggest that individuals need to be able to expose their different points of view to each other, rather than the polling of individuals in strict isolation from each other required by Condorcet’s Jury Theorem. This goes hand-in-hand with a different account of problem solving — rather than asking whether people can determine whether a given decision will be correct or incorrect, as Condorcet does, it asks when individuals will be able to discover hitherto-unperceived solutions within a complex landscape. Second, individuals need to be at least “weak learners” in the terms of statistical learning theory (Schapire…

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a partir de Maquiavel

O primeiro método para estimar a inteligência de um governante é olhar para os homens que tem à sua volta. (N. Maquiavel)

Esta máxima de Maquiavel considera, na base, a diferença dos que têm a responsabilidade de governar. E por mais que boa vontade e bom senso sejam necessários, nenhum dos dois dispensa a inteligência. Aliás, um outro autor diria: amar não dispensa de ser inteligente, e penso nisso em ligação à educação, por exemplo. Amar os filhos não dispensa de se ser inteligente (e prudente) no modo como tentamos educá-los…

A boa vontade não é uma garantia, por mais que a consideremos relevante. Nem a boa consciência, pois não basta a moral, são necessárias a inteligência e a lucidez. É o que a prudência prescreve….

E é curioso que Maquiavel tenha considerado necessário «estimar» a inteligência dos que governam, a partir de um primeiro método de observação da equipa que o rodeia. Os antigos diriam, «se queres saber sobre um homem, pergunta quem são os seus amigos». Sobre um governante, indaguemos por quem os rodeia….