Publicado em História, Portugal

Antão Vaz de Almada

Antão Vaz de Almada, fidalgo filho de Lourenço Soares de Almada e Francisca de Távora, foi um dos conjurados do 1º de Dezembro de 1640 que patrocinou a realização no seu palácio de Lisboa, junto à Igreja de São Domingos, das últimas e decisivas reuniões dos conjurados e até é apontado como o líder do movimento.

Nasceu em 1573 e morreu a 17 de Dezembro de 1644. Títulos de 7.º conde de Avranches, 10.º senhor dos Lagares d’El-Rei, 5.º senhor de Pombalinho, comendador de dois terços de São Vicente de Vimioso na Ordem de Cristo e senhor de Reguengos de Aguiar.

Foi um dos principais “Quarenta Conjurados” que deram início ao golpe de estado de 1 de dezembro. E o seu nome e do seu filho constam, com ambas as presenças, no primeiro “Auto do Levantamento e Juramento d’ El-Rei Dom João IV” (de fidelidade) realizado no dia 15 de Dezembro de 1640.

Foi designado embaixador a Inglaterra para que aceitassem o Reino de Portugal como independente – ou seja,  obter do soberano inglês, Carlos I, o reconhecimento da independência de Portugal e de um tratado de paz e aliança comercial, o que conseguiu com êxito em 28 de Janeiro de 1641. Graças aos seus esforços diplomáticos, foi assinado um Tratado de Paz e Aliança entre Inglaterra e Portugal.

Fez parte do Conselho de Estado e da Guerra e teve como missão ser Governador das armas da Estremadura, em 1643, incluindo de Lisboa. Foi deputado à Junta dos Três Estados representando a nobreza.

Em Setembro de 1644, no exercício da função de Governador das armas da Estremadura, acorreu a auxiliar a vila de Elvas, onde veio a falecer. Foi sepultado na nave da igreja do convento de S. Francisco de Elvas.

………..

Do casamento com Isabel da Silva (sua prima) nasceram 18 filhos, 10 dos quais morreram em criança.

  • Lourenço de Almada, que morreu na costa de França no naufrágio da Armada, em 1627, com 22 anos, sob o comando de Manuel de Meneses.
  • Luís de Almada, 11.º senhor dos Lagares d’ El-Rei, 6.º senhor de Pombalinho, casado com Ana de Vilhena e Luísa de Menezes.
  • André de Almada, religioso na Ordem de Cristo em Tomar.
  • Francisco Lourenço Vaz de Almada, capitão da infantaria nos Exércitos do Alentejo, feito prisioneiro em 1644 na batalha do Montijo; esteve na missão a Inglaterra com seu pai;  foi sacerdote jesuíta trabalhando como professor na Universidade de Coimbra; morreu em Roma, como assistente da Província, no ano de 1683.
  • Antónia da Silva casada com Tristão da Cunha Ribeiro, senhor do morgado de Paio Pires e das Cachoeiras.
  • Luísa Maria da Silva, dama da rainha Luísa, casada com Diogo de Almeida, 2.º comendador de Santa Maria de Mesquitela, de S. Salvador de Ribas de Basto e das Duas Igrejas.
  • Catarina de Távora casada com António de Eça de Castro.
  • Ana da Silva, freira
Publicado em Efemérides, História, Portugal

de um dia para o outro

Há coisas que parecem muito à «tuga»… Por exemplo, a 30 de novembro de 1640 – há exatamente 379 anos – foi marcada a revolução do Primeiro de dezembro. Os conjurados reuniam-se desde meados de outubro e a decisão da data foi de um dia para o outro, de um dia para o seguinte. Literalmente.

“É possível que, desde finais de 1634, uma tríade formada por Antão de Almada e pelos irmãos Francisco e Jorge de Melo pensasse no golpe. No entanto, a ideia só arrancaria de modo consistente em 1638, com o envolvimento de outros portugueses: António Mascarenhas, Pedro de Mendonça, Miguel de Almeida, o padre Nicolau da Maia e João Pinto Ribeiro”, afirma José Pedro Paiva. Em 1639 o duque de Bragança tinha recusado encabeçar o movimento. Após longas negociações, no dia 24 de novembro de 1640, D. João garantiu que se o golpe triunfasse, aceitaria ser rei de Portugal. E fixam a data do golpe dia 30…

Publicado em História, Portugal

Implantação da República

Conversamos?!...

“A Implantação da República Portuguesa foi o resultado de um golpe de estado, organizado pelo Partido Republicano Português, que, no dia 5 de outubro de 1910, destituiu a monarquia constitucional e implantou um regime republicano em Portugal.” Frase de manual escolar….

Hoje é o dia em que se assinala o 118º aniversário… de uma ideia frágil – aliás,  frágil como a maior parte das ideias. Sussurre-se, diria Marco Aurélio.

(“There was once a dream that was Rome. You could only whisper it. Anything more than a whisper and it would vanish… it was so fragile. And I fear that it will not survive the winter.” Gladiator, 2000)

Res-publica, regime de coisa pública, da participação de todos e de uma ideologia de instrução, de desenvolvimento. Zophimo Consiglieri Pedroso, que estudei há uns largos tempos, não viveu para ver chegar o 5 de Outubro (faleceu em Setembro) nem tão…

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Publicado em Políticas, Portugal, Sociedade

Relatório “O estado da nação e políticas públicas. Menos reformas, melhores políticas” (2019)

O presente volume reúne reflexões de vários especialistas, sempre organizadas com a mesma estrutura – diagnóstico da situação atual e dos principais desafios em cada domínio, identificação de políticas adotadas, análise e balanço das medidas recentes. Todos os capítulos incluem uma caixa gráfica destacando a evolução de um indicador-chave no domínio em causa e uma medida de política relevante, tomada recentemente, e que responda aos desafios que o país enfrenta.
Os capítulos dão conta de situações muito distintas, consoante o domínio em análise, mas há traços comuns entre eles. Em particular, não é possível identificar um padrão de inércia nas políticas públicas. Em todas as áreas ocorreram mudanças com impacto em aspetos estruturais. Há também fragilidades que se repetem nas diferentes áreas de política – desde a dificuldade em articular as mudanças recentes com políticas preexistentes, aos défices de coordenação entre várias subáreas das políticas públicas, passando pela escassez de monitorização e avaliação.
Uma vez mais, isto significa que o principal desafio que se coloca ao país é melhorar as políticas existentes, mais do que mudar radicalmente as opções substantivas subjacentes. Este objetivo não implica uma desvalorização do espaço para a demarcação ideológica que, por definição, está e deve estar associada às políticas públicas. Trata-se apenas de defender que a própria diferenciação programática ganha se assentar numa base de entendimento comum, que consista na partilha de diagnósticos, na monitorização do que existe e na avaliação das decisões tomadas anteriormente. Algo que tem faltado na cultura política dominante
em Portugal, a qual tende a privilegiar sucessões de “reformas”, num curto espaço de tempo – uma estratégia que promove e a ineficiência e gera muito desperdício. Promover esta base de entendimento é um dos contributos que pode ser dado pela academia. Por isso mesmo, o IPPS-ISCTE passará a publicar todos os anos, na véspera do debate do Estado da Nação que tem lugar na Assembleia da República, o relatório “O Estado da Nação e as Políticas Públicas”, que tem neste volume a sua primeira edição. Cada um dos capítulos é escrito por um especialista académico e as posições que aí são assumidas não são necessariamente partilhadas por todos os autores. Em todo caso, os vários capítulos procuram contribuir para um debate mais informado e sustentado sobre as
políticas públicas em Portugal, que potencie uma discussão no espaço público mais elucidada e produtiva.

Ficheiro do relatório disponível aqui

Introdução Menos reformas, melhores políticas – Ricardo Paes Mamede e Pedro Adão e Silva
Educação e formação – O frágil panorama das qualificações da população portuguesa – João Trocado da Mata
Saúde – SNS ainda não encontrou forma de garantir a universalidade e a generalidade de cuidados – Tiago Correia
Cultura Escasso financiamento e pessoal continuam a condicionar acesso à criação e fruição cultural – Jorge Barreto Xavier
Ciência e Tecnologia – O desafio do crescimento e do impacto da investigação – Tiago Santos Pereira
Ambiente – Uma legislação ambiciosa com impactos muito aquém do desejado – Catarina Roseta-Palma
Território – Uma política ainda com lacunas, descontinuidades e falta de articulação entre os vários níveis de ação – João Ferrão
Desigualdades Combater a desigualdade a partir da base é fundamental, mas insuficiente – Frederico Cantante
Emprego Perda de qualidade do emprego só foi parcialmente recuperada – Paulo Marques
Produtividade Reforço da produtividade e da competitividade exige mais empresas de maior dimensão – Ricardo Paes Mamede
Finanças públicas Os bons resultados da disciplina orçamental não anulam o risco representado pela dívida pública – Miguel St’Aubyn
Administração Pública O desafio de mobilizar e requalificar a Administração Pública – César Madureira e Maria Asensio
Justiça Ainda demasiado lenta, ainda demasiado cara – Conceição Gomes
Defesa As Forças Armadas não conseguem atrair e reter os profissionais de que necessitam – Helena Carreiras
Democracia A sociedade civil local tem contribuído para políticas públicas mais democráticas e inclusivas – Tiago Fernandes

Comentário deveras relevante

Saúde – Pedro Pita Barros – em Momentos Económicos

 

Publicado em Estudos e recursos, Portugal, Saúde

Relatório da Primavera, OPSS, 2019

O Observatório dos Sistemas de Saúde destacou assimetrias nos cuidados de saúde primários, falta de planeamento no combate à SIDA e falta de investimento na saúde mental.”O que ficou para memória futura é manifestamente pouco, face às expectativas geradas“, conclui-se. “As preocupações e orientações políticas resultaram numa ação dominada pela procura da sustentação financeira do SNS no imediato, sem se poder centrar na sustentabilidade técnica, estrutural, humana e financeira do SNS, a longo prazo.”

O Relatório de Primavera 2019, cujo “papel é sobretudo pedagógico”, vem demonstrar que, apesar de existir uma visível evolução dos indicadores de saúde do país, existem ainda algumas interrogações sobre a capacidade de resposta aos desafios presentes e futuros na área da saúde em Portugal. “Existem aspetos positivos e negativos. Nós fizemos a apresentação com o cuidado de qualquer que fosse o tópico, apresentar os resultados de forma neutra. O Observatório não tem opinião. Quisemos marcar um conjunto de aspetos positivos, que devem ser marcados, e aspetos nega que devem ser combatidos”.

Relatório da Primavera, OPSS, 2019

Começando por formular o direito humano,

explicitam-se as componentes – “sempre que falamos em universalidade em saúde, estamos a referir três componentes inter-relacionadas: 1. A cobertura da população;  2. O leque de serviços disponíveis; 3. A extensão da proteção financeira relativamente aos custos dos serviços de saúde.É intuitivo deduzir-se que a universalidade melhora os resultados em saúde, pois assim as pessoas têm mais acesso aos cuidados quando deles necessitam.Este conceito inclui aspetos como o acesso aos serviços de saúde e aos medicamentos, à informação necessária, à manutenção de um equilíbrio físico e mental saudável, a ações de promoção em saúde individuais ou coletivas, e outras políticas públicas que lidam com os determinantes em saúde. O financiamento é vital pois todas as outras funções do sistema de saú-de dependem de um financiamento adequado e sustentável. As restantes componentes relevantes são: a) a formação, o desenvolvimento e a retenção dos recursos humanos e o reconhecimento das novas categorias profissionais; b) as estratégias para um acesso universal dos medicamentos, vacinas e tecnologias; c) um sistema de informação efetivo; d) mecanismos para a governança, prestação de contas e liderança.

Sendo os sistemas de saúde muito complexos em termos demográficos, económicos, legais e regulatórios, epidemiológicos, tecnológicos, socioculturais e políticos, uma melhoria no sentido de uma destas áreas reflete-se necessariamente numa melhoria global da universalidade da cobertura. Espera-se, assim, que os governos reforcem estas componentes do sistema de saúde para tornarem possível atingirem os seus objetivos e proporcionarem uma prestação de alta qualidade. Em termos económicos, não defender a universalidade do acesso, mais que um ato ideológico, seria um grave erro económico” (p. 15)

os capítulos debruçam-se sobre

a governação em saúde,

a reforma dos Cuidados de Saúde Primários,

Infeção VIH: o que estará para mudar,

Saúde Mental em Portugal,

e despesas com o medicamento.

Das conclusões, transcrevemos uns excertos:

Este ano mais uma vez o RP coincide com o fim de um ciclo legislativo. Um balanço sobre a atividade governativa do setor impôs-se desde logo. Foi realizado por três visões politica-mente engajadas e assumidas. Delas, ressalta o tempo perdido em reformas que se impunham e ficaram mais uma vez por concretizar.

Sobre a Lei de Bases da Saúde, os constantes avanços e recuos estratégicos traduziram-se na aparente incapacidade de promover consensos para a sua aprovação nesta legislatura. Salientou-se que as preocupações e orientações políticas resultaram numa ação dominada pela procura da sustentação financeira do SNS no imediato, sem se poder centrar na sustentabilidade técnica, estrutural, humana e financeira do SNS, a longo prazo.

Repensar o SNS é defendido como uma obrigação e defende-se que o seu principal problema e o seu desafio primordial, são os profissionais de saúde. Afirma-se a necessidade de remunerar a qualidade, recompensar as boas práticas e valorizar e reconhecer o trabalho diferenciado. A qualificação dos recursos humanos, a sua satisfação, a clara definição das carreiras profissionais e remunerações adequadas, a par do trabalho de equipa, da skill mix da força de trabalho, da regulação do pluriemprego, de ambientes de trabalho saudável e do planeamento e informação sobre RHS, são fatores essenciais para a boa governação em saúde.

Partindo dessa análise minuciosa, os autores apelam à necessidade de um novo impulso na reforma dos Cuidados de Saúde Primários dirigido essencialmente para um novo modelo de contratualização assente nas seguintes recomendações:

• Garantir que todas unidades funcionais usufruam de condições de trabalho essenciais de qualidade (estruturais, meios humanos, autonomia de gestão dum orçamento local base), de segurança e justas, de forma a responder às necessidades da população pela qual são responsáveis.

• Manter o foco sobre a melhoria continua de qualidade, com construção de indicadores complexos, num processo de revisão dinâmico para incluir novos indicadores, apoiando estratégias e políticas que respondam às necessidades reais (grande impacto sobre a qualidade de vida das pessoas e das suas famílias), embora menos mediatizadas.

• Tornar as unidades mais eficientes na utilização dos recursos, através de medidas de fomento à cooperação e inclusão de outras profissões de saúde, em complementaridade de funções.

• Refletir as especificidades organizacionais de cada unidade (e.g., conferir grau de auto-nomia que permita adequar-se às necessidades da população que servem).

• Repensar os cuidados aos utentes sem equipa de saúde, para não agravar as desigualdades em saúde desta população, nem prejudicar o desempenho das unidades funcionais afetas.

O capítulo dedicado ao HIV: O que estará para mudara prevenção permanece um desafio fundamental e que é reduzida a cobertura de prevenção no território nacional, quer no que concerne às populações-chave quer a que se dirige à população geral. Também se desconhece quanto se investe no país em promoção da saúde e prevenção dirigida à infeção VIH. Em termos de diagnóstico, estima-se que em Portugal existam mais de 3000 casos por diagnosticar, o que pode representar um dos números de casos por diagnosticar por 100 000 habitantes mais elevado entre os países da Europa Ocidental.

No capítulo sobre as Políticas de Saúde Mental, o parente pobre da saúde em Portugal, apresentou-se o traçado histórico da sua evolução e da produção legislativa associada e destacou-se o facto de o sistema de saúde mental em Portugal sempre ter permanecido atrasado em comparação com a evolução da psiquiatria europeia, no que diz respeito ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento da doença mental. O mesmo tem acontecido com a aplicação das recomendações internacionais (nomeadamente o modelo da comunidade) que nunca foram conseguidas de forma rápida e completa, fruto da uma orientação  política sempre sustentada em preocupações de cariz economicista, que não confere dignidade a estes cidadãos. Salientou-se nunca ter existido um compromisso político em investir nesta área, com recursos que permitam melhorar a qualidade de vida do portador de perturbação mental. Da mesma forma, a importante função de cuidadores, que normalmente recai sobre as famílias, não é devidamente reconhecida, exigindo-lhes esforços suplementares económicos, físicos e mentais apesar de, para o Estado, as famílias representam um importante recurso económico.

A análise realizada deu origem às seguintes recomendações:

• Priorizar as questões organizacionais e políticas, que têm sido o maior entrave no desenvolvimento deste plano;

• Criar uma equipa de coordenação para a efetiva implementação do PNSM;

• Alterar o modelo de gestão e organizacional dos atuais serviços de saúde mental;

• Desenvolver/repensar um novo modelo de pagamento destes serviços;

• Criar uma carteira de serviços mínimos de prestação de cuidados, para diminuir as assimetrias territoriais a nível nacional.

No capítulo do Medicamento recomenda-se:

• A prossecução de uma política sustentável que concilie rigor orçamental e inovação e que reforce o papel central dos processos de avaliação e de decisão de financiamento público das tecnologias da saúde em Portugal, que não só o medicamento;

• Perspetivar uma regulação mais eficiente, com instrumentos e incentivos apropriados aos agentes, bem como sistemas de informação eficazes, que potenciem o combate ao desperdício e à fraude, e que promovam a monitorização de resultados em saúde;

• Reforçar a equidade no acesso e a qualidade dos serviços prestados, numa perspetiva de proximidade aos cidadãos e coesão territorial, reconhecendo as sinergias necessárias entre os diversos níveis de cuidados e agentes do sistema.

Considera-se ainda que os cidadãos portugueses têm direito a obter maior transparência nestes processos, com aumento de eficiência dos procedimentos de decisão, disponibilização de um leque alargado de instrumentos de análise, previsão e construção de um sistema jus-to, sustentável e capaz de dar resposta a necessidades terapêuticas, face a avanços tecnológicos significativos e a custos associados que colocam em questão modelos tradicionais de decisão.Perante o quadro de análise realizado e no âmbito das decisões a implementar nesta área devem-se considerar três determinantes major: o quadro europeu, o quadro institucional por-tuguês (incluindo a sustentabilidade financeira do SNS) e a transparência e eficiência dos procedimentos.

Ao longo dos 19 anos da sua existência o RP enumerou anualmente um conjunto de recomendações à tutela sobre cada um dos temas analisados. A realização do follow-up dessas recomendações é uma medida simples e que se impõe. Este ano, por constrangimentos internos ao próprio OPSS não foi possível concretizar este acompanhamento. Nos próximos anos o RP passará a contar na sua edição com o follow-up das recomendações efetuadas à tutela no ano anterior. Este devia ser um trabalho do interesse do próprio MS, mas claramente já se percebeu o desinteresse dos decisores que parecem não olhar sequer para propostas/recomendações concretas que anualmente são enunciadas pelos diferentes colaboradores do RP.

Publicado em Memorialis, Portugal

Memorialis | às vítimas da Inquisição, Évora

Memorial evocativo das «vítimas da Inquisição portuguesa e de todas as intolerâncias», na Praça do Giraldo, em Évora, no local onde foram queimadas as primeiras vítimas do Tribunal do Santo Ofício.

Colocado a 22 de outubro de 2016, no local onde foram queimadas as primeiras vítimas do tribunal do Santo Ofício (a 22 de outubro de 1536).

A placa de homenagem é da autoria do escultor João Sotero.