Publicado em Efemérides, Filosofia

Nascido do dia: John Stuart Mill

John Stuart Mill nasceu a 20 de maio de 1806, em Londres, e morreu a 8 de maio de 1873 em Avignon. É considerado um dos  filósofos de língua inglesa mais influente do século XIX – ou, pelo menos, dos mais divulgados, conhecido pelos trabalhos nos campos da filosofia política, ética e economia política. Defendeu o utilitarismo e é um dos mais reconhecidos defensores do liberalismo político. A obra «On Liberty» toca a natureza e aos limites do poder que pode ser exercido legitimamente pela sociedade sobre o indivíduo. Desenvolveu o princípio do dano, ou seja, cada indivíduo tem o direito de agir como quiser, desde que suas acções não prejudiquem as outras pessoas. Se a acção afecta directamente apenas a pessoa que a realiza, então a sociedade não tem o direito de intervir, mesmo que se tenha a sensação de que o indivíduo se está a prejudicar. Parafraseando Mill, “sobre si mesmo, sobre seu próprio corpo e mente, o indivíduo é soberano”. Defendeu a liberdade de expressão como condição necessária para o progresso intelectual e social. Definiu a liberdade social como uma protecção da “tirania dos governantes políticos”, ou seja, trata de impor limites ao governante.

The tendency has always been strong to believe that whatever received a name must be an entity or thing, having an independent existence of its own; and if no real entity answering to the name could be found, men did not for that reason suppose that none existed, but imagined that it was something peculiarly abstruse and mysterious, too high to be an object of sense. The meaning of all general, and especially of all abstract terms, became in this way enveloped in a mystical base…

Whatever we may think or affect to think of the present age, we cannot get out of it; we must suffer with its sufferings, and enjoy with its enjoyments; we must share in its lot, and, to be either useful or at ease, we must even partake its character.

    • “The Spirit of the Age, I”, Examiner (9 January 1831), p. 20 Full text online

We are not so absurd as to propose that the teacher should not set forth his own opinions as the true ones and exert his utmost powers to exhibit their truth in the strongest light. To abstain from this would be to nourish the worst intellectual habit of all, that of not finding, and not looking for, certainty in any teacher. But the teacher himself should not be held to any creed; nor should the question be whether his own opinions are the true ones, but whether he is well instructed in those of other people, and, in enforcing his own, states the arguments for all conflicting opinions fairly.

    • “Civilization,” London and Westminster Review (April 1836)

The best state for human nature is that in which, while no one is poor, no one desires to be richer, nor has any reason to fear being thrust back by the efforts of others to push themselves forward.

    • Principles of Political Economy (1848), Book IV, Chapter VI, §2

It is not because men’s desires are strong that they act ill; it is because their consciences are weak.

  • On Liberty (1859)

Autobiography on line

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Publicado em Blogoesfera

pela blogoesfera

em passeio (pela blogoesfera) cruzei-me com «Resistir ao poder da ignorância», no A Terceira Noite, que recomendo (ou desafio) a ler.

só um aperitivo:

A terrível frase «Muera la inteligencia! Viva la muerte!» terá sido pronunciada na manhã de 12 de Outubro de 1936 no Salão Nobre da Universidade de Salamanca. Foi seu autor o general franquista José Millán-Astray e com ela pretendia afrontar o reitor Miguel de Unamuno após este ter feito um elogio da sabedoria e do diálogo. Existem versões um pouco diferentes do episódio, mas o que importa é que têm sido estas as palavras repetidas nos últimos oitenta anos para destacar o combate justo da razão e da democracia contra a força da ditadura e da ignorância. Na Alemanha, o nazismo nascera também da imposição do ódio e do obscurantismo sobre o diálogo e o conhecimento, queimando livros e conduzindo o mundo ao pesadelo da Segunda Grande Guerra e do Holocausto. Todos os fascismos tiveram, aliás, este denominador comum: o repúdio da razão e da sabedoria por troca com a força do instinto e as certezas fundadas em ideias muito básicas que dominaram o quarto de século chamado por Hannah Arendt de «tempos sombrios».“…

continuar a ler

claro que bastava a referência a Hannah Arendt para eu lá ir ver/ler….

[foto LN, painel na FCG]

Publicado em Efemérides, Filosofia

Nascido do dia: Bertrand Russell

Bertrand Arthur William Russell, 3.º Conde Russell nasceu a 18 de maio de 1872 em Ravenscroft, País de Gales,e morreu a 2 de fevereiro de 1970, em Penrhyndeudraeth, País de Gales. Como se percebe pelas datas, um dos mais longevos filósofos do século XX (morreu com 97 anos). Matemático, liberal, pacifista, filósofo, controverso, crítico, ativista contra as armas nucleares (organizou com EInstein o movimento Pugwash ). Adoptou em muitas situações posturas «moralmente impróprias» – como em Marriage and MoralsWhy I Am Not a Christian. Recebeu o Prémio Nobel da Literatura em 1950. Deixou-nos também uma autobiografia, em 3 volumes, nos finais dos anos 60 – e na autobiografia, produziu uma espécie de código de conduta assente em dez princípios, sendo, por isso, designado como “decálogo”.

Aquele que acredita como eu, que o intelecto livre é o principal motor do progresso humano, não pode deixar de ser fundamentalmente contra tanto ao bolchevismo, quanto à Igreja de Roma. As esperanças que inspiram comunismo são, em geral, tão admiráveis quanto aquelas instiladas pelo Sermão da Montanha, mas eles são postos em prática com fanatismo e tendem portanto a fazer muito mal

—  Bertrand Russell, The Practice and Theory of Bolshevism, 1920, pg. 118

Os métodos modernos de produção nos deram a possibilidade de facilidade e segurança para todos: temos escolhido, em vez disso, ter excesso de trabalho para alguns e fome para os outros. Até agora, nós continuamos a ser tão ativos quanto como éramos antes de haverem as máquinas, nisso fomos tolos, mas não há nenhuma razão para continuarmos sendo tolos para sempre

— Bertrand Russell, In Praise of Idleness, 1935, pg. 15
Desejo propor à consideração benevolente do leitor uma doutrina que poderá, receio bem, parecer brutalmente paradoxal e subversiva. A doutrina em questão é esta: é indesejável acreditar numa proposição quando não há qualquer base para supor que é verdadeira.
—  Bertrand Russel, Ensaios Cépticos, 1928, introdução

The life of Man is a long march through the night, surrounded by invisible forces, tortured by weariness and pain, towards a goal that few can hope to reach, and where none may tarry long. One by one, as they march, our comrades vanish from our sight, seized by the silent orders of omnipotent Death.

Very brief is the time in which we can help them, in which their happiness or misery is decided. Be it ours to shed sunshine on their path, to lighten their sorrows by the balm of sympathy, to give them the pure joy of a never-tiring affection, to strengthen failing courage, to instil faith in hours of despair. Let us not weigh in grudging scales their merits and demerits, but let us think only of their need — of the sorrows, the difficulties, perhaps the blindnesses, that make the misery of their lives; let us remember that they are fellow-sufferers in the same darkness, actors in the same tragedy with ourselves.

—   Bertrand Russel, A Free Man’s Worship (1903)

Three passions, simple but overwhelmingly strong, have governed my life: the longing for love, the search for knowledge, and unbearable pity for the suffering of mankind. These passions, like great winds, have blown me hither and thither, in a wayward course, over a deep ocean of anguish, reaching to the very verge of despair. … This has been my life. I have found it worth living, and would gladly live it again if the chance were offered me. (1967, I, 3–4)

Publicado em Psiquiatria

Luís Cebola, um psiquiatra esquecido

José Luiz Rodrigues Cebola nasceu em Alcochete, a 5 de setembro de 1876 e faleceu a 11 de março de 1967. Ter-se-á mudado com a família para Lisboa para ingressar na Escola Politécnica, em 1895, com dezanove anos. Foi aluno da Escola Politécnica, de 1895 a 1900 – realizou a preparação para os estudos médico-cirúrgicos; estudou na Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa de 1899 a 1906, ano em que defendeu a sua tese inaugural, A Mentalidade dos Epiléticos, desenvolvida sob a orientação de Miguel Bombarda no Hospital de Rilhafoles; nesta tese, reuniu e analisou documentos de expressão artística dos doentes epiléticos.

Trabalhou e investigou em Rilhafoles até ter sido nomeado director clínico da Casa de Saúde do Telhal a 2 de Janeiro de 1911, pelo Governo Provisório da República Portuguesa. Inicialmente teria declinado o convite, vindo a aceitar como serviço prestado à República – o próprio Afonso Costa lhe agradeceu “o sacrifício, em favor do regime” (Pereira, 2015).  Foi diretor clínico até 28 de Fevereiro de 1949, data da sua aposentação.

Republicano, preocupado com a divulgação científica da Psiquiatria, convicto nos benefícios da ergoterapia, promotor do Museu da Loucura (Museu ergoterápico do Telhal).

Autor do primeiro manual, em Portugal, destinado aos enfermeiros – identificado como “Livro de estudo destinado ao Curso da Escola de Enfermagem no Manicómio do Telhal“.

No texto da apresentação, lemos:

Desde que a assistência aos alienados começou a fazer-se no sentido rigorosamente científico, tormou-se necessário instruir os enfermeiros – masculinos e femininos – por serem os melhores colaboradores do médico dentro do campo da clínica psiquiátrica. Procedi, assim, elaborando um livro de estudo, baseado na minha longa prática de muitos anos, livro que destinei ao Curso da Escola de Enfermagem que eu dirijo no Manicómio do Telhal. Não tendo aparecido até hoje obra do mesmo assunto, resolvi agora publicá-lo, dando à exposição uma forma tanto que possível, clara e concisa. A primeira parte encerra noções elementares de anatomia, fisiologia, pequena cirurgia higiene e farmácia; e a segunda parte, conhecimentos técnicos indispensáveis a quem presta serviço de enfermagem a doentes de mentalidade mórbida quer no hospital, quer no domicílio. Lisboa, março de 1932. Luís Cebola”

Fontes das fotos:  1ª  foto da esquerda aqui –  foto do meio aqui –  foto da direita aqui

Recomenda-se:

Pereira, Denise Maria Borrega (2015) Visões da Psiquiatria, Doença Mental e República no Trabalho do Psiquiatra Luís Cebola (1876-1967): uma Abordagem Histórica nas Encruzilhadas da Psiquiatria, Ideologia Política e Ficção, em Portugal, na Primeira Metadedo Século XX. Dissertação para obtenção do Grau de Doutor em História, Filosofia e Património da Ciência e da Tecnologia. UNL, FCT. https://run.unl.pt/bitstream/10362/16309/1/Pereira_2015.pdf

Gameiro,  Aires – Evocação de um médico esquecido, O Dr. Luís Cebola – pioneiro da ocupação ergoterápica na Casa de Saúde do Telhal, da Ordem Hospitaleira de S. João de Deus. Memória das XX Jornadas de Estudo. Medicina na Beira Interior. Da Pré-História ao Século XX. Cadernos de Cultura, nº 23, 2009, p. 126-133. Disponível em http://www.historiadamedicina.ubi.pt/cadernos_medicina/vol23.pdf

Publicado em Ciência, Direito

“Lei da Ciência”

Hoje é o Dia nacional dos Cientistas, conforme resolução da Assembleia da República em 2016, e foi publicada, em Diário da República, a Lei da Ciência.

A revisão do regime jurídico aplicável às instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento tecnológico, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 125/99, de 20 de abril, na sua redação atual, é um dos desígnios do XXI Governo Constitucional, que tem consagração no Programa do Governo.

Este desígnio foi reforçado pelas recomendações formuladas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), na sequência do exercício de avaliação, desenvolvido por esta nos anos de 2016 e 2017.

Com efeito, cerca de dez anos depois do último exercício de avaliação, a OCDE procedeu a uma avaliação dos sistemas de ensino superior, ciência, tecnologia e inovação portugueses, solicitada pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. O processo de avaliação iniciou -se após a aprovação dos respetivos termos de referência pelo Conselho Coordenador do Ensino Superior e envolveu um leque alargado de atores institucionais e individuais através de diversas visitas a Portugal e de reuniões de auscultação em todo o país. O processo resultou num conjunto de recomendações, apresentadas pela OCDE em fevereiro de 2018, com o objetivo de reforçar o desempenho e o impacto, numa perspetiva internacional e num contexto multidisciplinar, das atividades e das instituições de Investigação e Desenvolvimento (I&D) e de ensino superior portuguesas.

Prosseguindo o propósito de afirmação de Portugal na Europa do conhecimento, e em convergência com as recomendações resultantes do processo de avaliação realizado pela OCDE e com os contributos resultantes da respetiva discussão pública, urge atualizar e modernizar o regime jurídico das instituições de I&D.

A revisão deste regime jurídico incide em cinco vertentes essenciais, que se pretende fortalecer: o contexto institucional, designadamente o âmbito, organização, diversificação e ligação ao território das entidades do sistema nacional de ciência e tecnologia; o capital humano, promovendo o seu reforço e a sua qualificação e pugnando pela existência de condições adequadas ao desenvolvimento do emprego científico; a responsabilidade social, cultural, institucional e científica associada às atividades de I&D e à promoção da cultura científica e tecnológica; a internacionalização, incluindo a absoluta necessidade de reforçar a cooperação científica e tecnológica internacional, a participação de instituições de I&D nacionais em organizações internacionais e a formação avançada de cientistas em língua portuguesa; e o papel do Estado nos domínios da avaliação e financiamento do sistema científico e tecnológico nacional e da observação e registo de dados sobre ciência e tecnologia. Deste modo, o presente decreto-lei prossegue os seguintes objetivos principais:

1 — Estimular o desenvolvimento, a especialização e a diversificação das instituições de I&D, enfatizando o papel diferenciado das unidades de I&D, dos laboratórios do Estado, dos laboratórios associados, dos laboratórios colaborativos e de outras configurações institucionais, incluindo os centros de interface tecnológicos, considerando a sua integração no sistema nacional de ciência e tecnologia;

2 — Prosseguir o interesse público através da ciência e da investigação, designadamente pela criação de emprego qualificado e estímulo da relação entre os serviços e organismos públicos e as instituições de I&D;

3 — Incentivar o investimento privado em atividades de I&D e a cooperação institucional entre as empresas, o tecido produtivo, social e cultural em geral e as instituições de I&D, particularmente sob novas tendências de cocriação, codifusão e apropriação social do conhecimento, reconhecendo o seu impacto social, económico e cultural;

4 — Promover condições adequadas de emprego científico e de emprego qualificado nas instituições de I&D, potenciando o rejuvenescimento da comunidade científica e o desenvolvimento de carreiras científicas;

5 — Prever um sistema de registo e análise de dados sobre ciência e tecnologia, tanto na perspetiva de recursos humanos, como de instituições, de atividade e produção científica, projetos, programas e financiamento, segundo as melhores práticas internacionais e regras europeias de referência;

6 — Reforçar a interação e a mobilidade interinstitucional entre as instituições de I&D e as instituições de ensino superior, os serviços e organismos públicos e o tecido económico, social e cultural em geral;

7 — Promover a preservação e valorização da identidade e herança cultural e do património científico português;

8 — Estimular a relação entre a ciência e a sociedade, valorizando o reconhecimento social da ciência, a promoção da cultura científica, a comunicação sistemática do conhecimento e dos resultados das atividades de I&D e a apropriação social do conhecimento, designadamente através da Ciência Viva — Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica e das instituições que se dedicam à I&D;

9 — Estimular a adoção de práticas e processos abertos de criação, partilha e utilização do conhecimento científico pelas instituições de I&D, nos termos dos princípios que fundamentam as estratégias de «Ciência Aberta» e «Direito à Ciência», designadamente em termos de acesso e participação;

10 — Garantir as condições adequadas de avaliação e financiamento pelo Estado, promovendo a evolução e especialização institucional das entidades financiadoras e avaliadoras;

11 — Promover a cooperação científica e tecnológica internacional de forma a assegurar uma participação nacional ativa nas grandes organizações internacionais, nos programas europeus de I&D e noutras políticas e instrumentos europeus e internacionais, acompanhando e estimulando contextos e práticas de diplomacia científica e assegurando a representação institucional da comunidade científica nacional;

12 — Estimular, em particular, a participação de instituições de I&D e empresas a operar em Portugal em redes e atividades a nível europeu, reforçando as atuais estruturas de coordenação da participação de Portugal nos programas europeus de investigação e inovação;

13 — Promover, de forma continuada, a flexibilidade da gestão financeira e patrimonial, estimulando a simplifica-ção de processos e facilitando a relação com os utilizadores, prosseguindo de forma sistemática a desburocratização progressiva da gestão das atividades de I&D;

14 — Estimular o apoio especializado nos debates parla-mentares que incidam, designadamente, sobre os processos de mudança tecnológica e sobre novos conhecimentos científicos com impacto em políticas públicas ou com implicações sociais relevantes, em consonância com as dinâmicas que estão a emergir, nesse sentido, na Europa e no resto mundo.

O presente decreto-lei foi submetido a consulta pública.

Artigo 1.º Objeto

O presente decreto-lei estabelece o regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação e desenvolvimento (I&D) e demais intervenientes no sistema nacional de ciência e tecnologia, define os princípios gerais da respetiva avaliação e financiamento, e regula a valorização, acesso e divulgação do conhecimento.

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