Publicado em Ciência, Direito

“Lei da Ciência”

Hoje é o Dia nacional dos Cientistas, conforme resolução da Assembleia da República em 2016, e foi publicada, em Diário da República, a Lei da Ciência.

A revisão do regime jurídico aplicável às instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento tecnológico, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 125/99, de 20 de abril, na sua redação atual, é um dos desígnios do XXI Governo Constitucional, que tem consagração no Programa do Governo.

Este desígnio foi reforçado pelas recomendações formuladas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), na sequência do exercício de avaliação, desenvolvido por esta nos anos de 2016 e 2017.

Com efeito, cerca de dez anos depois do último exercício de avaliação, a OCDE procedeu a uma avaliação dos sistemas de ensino superior, ciência, tecnologia e inovação portugueses, solicitada pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. O processo de avaliação iniciou -se após a aprovação dos respetivos termos de referência pelo Conselho Coordenador do Ensino Superior e envolveu um leque alargado de atores institucionais e individuais através de diversas visitas a Portugal e de reuniões de auscultação em todo o país. O processo resultou num conjunto de recomendações, apresentadas pela OCDE em fevereiro de 2018, com o objetivo de reforçar o desempenho e o impacto, numa perspetiva internacional e num contexto multidisciplinar, das atividades e das instituições de Investigação e Desenvolvimento (I&D) e de ensino superior portuguesas.

Prosseguindo o propósito de afirmação de Portugal na Europa do conhecimento, e em convergência com as recomendações resultantes do processo de avaliação realizado pela OCDE e com os contributos resultantes da respetiva discussão pública, urge atualizar e modernizar o regime jurídico das instituições de I&D.

A revisão deste regime jurídico incide em cinco vertentes essenciais, que se pretende fortalecer: o contexto institucional, designadamente o âmbito, organização, diversificação e ligação ao território das entidades do sistema nacional de ciência e tecnologia; o capital humano, promovendo o seu reforço e a sua qualificação e pugnando pela existência de condições adequadas ao desenvolvimento do emprego científico; a responsabilidade social, cultural, institucional e científica associada às atividades de I&D e à promoção da cultura científica e tecnológica; a internacionalização, incluindo a absoluta necessidade de reforçar a cooperação científica e tecnológica internacional, a participação de instituições de I&D nacionais em organizações internacionais e a formação avançada de cientistas em língua portuguesa; e o papel do Estado nos domínios da avaliação e financiamento do sistema científico e tecnológico nacional e da observação e registo de dados sobre ciência e tecnologia. Deste modo, o presente decreto-lei prossegue os seguintes objetivos principais:

1 — Estimular o desenvolvimento, a especialização e a diversificação das instituições de I&D, enfatizando o papel diferenciado das unidades de I&D, dos laboratórios do Estado, dos laboratórios associados, dos laboratórios colaborativos e de outras configurações institucionais, incluindo os centros de interface tecnológicos, considerando a sua integração no sistema nacional de ciência e tecnologia;

2 — Prosseguir o interesse público através da ciência e da investigação, designadamente pela criação de emprego qualificado e estímulo da relação entre os serviços e organismos públicos e as instituições de I&D;

3 — Incentivar o investimento privado em atividades de I&D e a cooperação institucional entre as empresas, o tecido produtivo, social e cultural em geral e as instituições de I&D, particularmente sob novas tendências de cocriação, codifusão e apropriação social do conhecimento, reconhecendo o seu impacto social, económico e cultural;

4 — Promover condições adequadas de emprego científico e de emprego qualificado nas instituições de I&D, potenciando o rejuvenescimento da comunidade científica e o desenvolvimento de carreiras científicas;

5 — Prever um sistema de registo e análise de dados sobre ciência e tecnologia, tanto na perspetiva de recursos humanos, como de instituições, de atividade e produção científica, projetos, programas e financiamento, segundo as melhores práticas internacionais e regras europeias de referência;

6 — Reforçar a interação e a mobilidade interinstitucional entre as instituições de I&D e as instituições de ensino superior, os serviços e organismos públicos e o tecido económico, social e cultural em geral;

7 — Promover a preservação e valorização da identidade e herança cultural e do património científico português;

8 — Estimular a relação entre a ciência e a sociedade, valorizando o reconhecimento social da ciência, a promoção da cultura científica, a comunicação sistemática do conhecimento e dos resultados das atividades de I&D e a apropriação social do conhecimento, designadamente através da Ciência Viva — Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica e das instituições que se dedicam à I&D;

9 — Estimular a adoção de práticas e processos abertos de criação, partilha e utilização do conhecimento científico pelas instituições de I&D, nos termos dos princípios que fundamentam as estratégias de «Ciência Aberta» e «Direito à Ciência», designadamente em termos de acesso e participação;

10 — Garantir as condições adequadas de avaliação e financiamento pelo Estado, promovendo a evolução e especialização institucional das entidades financiadoras e avaliadoras;

11 — Promover a cooperação científica e tecnológica internacional de forma a assegurar uma participação nacional ativa nas grandes organizações internacionais, nos programas europeus de I&D e noutras políticas e instrumentos europeus e internacionais, acompanhando e estimulando contextos e práticas de diplomacia científica e assegurando a representação institucional da comunidade científica nacional;

12 — Estimular, em particular, a participação de instituições de I&D e empresas a operar em Portugal em redes e atividades a nível europeu, reforçando as atuais estruturas de coordenação da participação de Portugal nos programas europeus de investigação e inovação;

13 — Promover, de forma continuada, a flexibilidade da gestão financeira e patrimonial, estimulando a simplifica-ção de processos e facilitando a relação com os utilizadores, prosseguindo de forma sistemática a desburocratização progressiva da gestão das atividades de I&D;

14 — Estimular o apoio especializado nos debates parla-mentares que incidam, designadamente, sobre os processos de mudança tecnológica e sobre novos conhecimentos científicos com impacto em políticas públicas ou com implicações sociais relevantes, em consonância com as dinâmicas que estão a emergir, nesse sentido, na Europa e no resto mundo.

O presente decreto-lei foi submetido a consulta pública.

Artigo 1.º Objeto

O presente decreto-lei estabelece o regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação e desenvolvimento (I&D) e demais intervenientes no sistema nacional de ciência e tecnologia, define os princípios gerais da respetiva avaliação e financiamento, e regula a valorização, acesso e divulgação do conhecimento.

Continuar a ler

 

Anúncios
Publicado em Ciência, Investigação

Produção científica – Repositórios, Diretórios e Portais

Recomendo

DART – Europe E-Theses Portal
Diretório da produção científica europeia. Inclui a produção científica de mais de 350 Universidades europeias.

Dialnet
Portal de difusão da produção científica espanhola.

EThOS – e-theses onlineservice (Reino Unido)

OATD – Open Access Theses and Dissertations

Open Thesis

Publicado em Ciência, Estudos e recursos

Thesaurus de acervos científicos de língua portuguesa, online

O Thesaurus de Acervos Científicos em Língua Portuguesa constitui um instrumento, em constante actualização, de nomalização e controlo terminológico. Pode ser utilizado gratuitamente por museus, instituições detentoras de património científico, historiadores da ciência e tecnologia, conservadores-restauradores, bem como todos os interessados.

A fase inicial do Thesurus foi desenvolvida entre 2006 e 2013 por uma rede de instituições de Portugal e do Brasil, coordenada pelo Museu Nacional de História Natural e da Ciência (Universidade de Lisboa) e pelo Museu de Astronomia e Ciências Afins do Rio de Janeiro (MAST). O projecto foi financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) de Portugal e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) do Brasil.

Permite PESQUISA GERAL

PESQUISA POR ORDEM ALFABÉTICA

PESQUISA HIERÁRQUICA

E POR ÁREAS DO CONHECIMENTO

 

exemplo: ASTROLÁBIO

 

Publicado em Ciência, Investigação

“23 science facts we didn’t know at the start of 2016”

Uma maneira interessante de olhar para 2016, a partir de artigos científicos publicados com tom humorista…
23 science facts we didn’t know at the start of 2016

1. Gravitational waves are real. More than 100 years after Einstein first predicted them, researchers finally detected the elusive ripples in space time this year. We’ve now seen three gravitational wave events in total.

2. Sloths almost die every time they poop, and it looks agonising.

3. It’s possible to live for more than a year without a heart in your body.

4. It’s also possible to live a normal life without 90 percent of your brain.

5. There are strange, metallic sounds coming from the Mariana trench, the deepest point on Earth’s surface. Scientists currently think the noise is a new kind of baleen whale call.

6. A revolutionary new type of nuclear fusion machine being trialled in Germany really works, and could be the key to clean, unlimited energy.

7. There’s an Earth-like planet just 4.2 light-years away in the Alpha Centauri star system – and scientists are already planning a mission to visit it.

8. Earth has a second mini-moon orbiting it, known as a ‘quasi-satellite’. It’s called 2016 HO3.

9. There might be a ninth planet in our Solar System (no, Pluto doesn’t count).

10. The first written record demonstrating the laws of friction has been hiding inside Leonardo da Vinci’s “irrelevant scribbles” for the past 500 years.

11. Zika virus can be spread sexually, and it really does cause microcephaly in babies.

12. Crows have big ears, and they’re kinda terrifying.

13. The largest known prime number is 274,207,281– 1, which is a ridiculous 22 million digits in length. It’s 5 million digits longer than the second largest prime.

14. The North Pole is slowly moving towards London, due to the planet’s shifting water content.

15. Earth lost enough sea ice this year to cover the entire land mass of India.

16. Artificial intelligence can beat humans at Go.

17. Tardigrades are so indestructible because they have an in-built toolkit to protect their DNA from damage. These tiny creatures can survive being frozen for decades, can bounce back from total desiccation, and can even handle the harsh radiation of space.

18. There are two liquid states of water.

19. Pear-shaped atomic nuclei exist, and they make time travel seem pretty damn impossible.

20. Dinosaurs had glorious tail feathers, and they were floppy.

21. One third of the planet can no longer see the Milky Way from where they live.

22. There’s a giant, 1.5-billion-cubic-metre (54-billion-cubic-foot) field of precious helium gas in Tanzania.

23. The ‘impossible’ EM Drive is the propulsion system that just won’t quit. NASA says it really does seem to produce thrust – but they still have no idea how. We’ll save that mystery for 2017.

Fonte: Beauty Above Us

Publicado em Ciência, Efemérides, Sociedade

“can you name any woman inventor”?

Um vídeo realizado para assinalar uma efeméride ( Dia Internacional da Mulher 2016) e que faz sentido fora dele….

“in school, is always men inventor… I just realize that”

This International Women’s Day, we’re celebrating women inventors, how they’ve changed the world, and are inspiring the next generation.