Publicado em Enfermagem, Ordem dos Enfermeiros

votar representa mais que um voto

O Decreto-Lei n.º 104/98 de 21 de Abril criou a Ordem dos Enfermeiros e foi nomeada a Comissão Instaladora, presidida por Mariana Diniz de Sousa, que viria a ser a 1ª Bastonária. As primeiras eleições decorreram a 21 de abril de 1999 – com “uma lista única, de amplo consenso e reunindo nomes de prestígio representativos da Enfermagem“. Houve muitos apelos ao voto, focados na importância da adesão dos enfermeiros, quer para o grupo profissional, quer para os poderes políticos e a sociedade, por se tratar da 1ª eleição.  Dos 33 162 enfermeiros inscritos, votaram 17 756, ou seja 53,5%.

Pode afirmar-se que, em 1999, tinham passado cerca de sessenta anos desde que os enfermeiros tinham iniciado as primeiras tentativas de auto regulação profissional.

Estamos em 2019, vinte anos e cinco mandatos depois. De acordo com os dados oficiais, a 31 de dezembro de 2018, estavam inscritos 73 912 enfermeiros. Provavelmente, a soma dos cadernos eleitorais terá mais inscritos.

Em plena campanha, não vou descrever as listas ou os candidatos. Outros meios e formatos são nisso muito mais informativos e adequados. Todavia, há um aspeto que se me afigura da maior relevância e é isso que gostaria de partilhar.

Votar não é, apenas, um direito – ainda que o seja, naturalmente.

Votar também pode ser entendido como uma questão de consciência profissional, que o voto resulte da vontade individual, construída a partir de informação e debate, opções de projetos e lideranças.

Mas deveria ser-nos claro que, no que se refere a uma associação profissional de direito público, o voto de cada um corresponde a mais que isso. Neste caso, a ação de votar representa além da contagem de um voto.

Uma associação profissional de direito público representa a devolução dos poderes à profissão para se auto-regular. Ou seja, cumulativamente, deter o controlo do acesso e do exercício da profissão, definir normas técnicas e deontológicas específicas e um regime disciplinar autónomo.

Por isso, votar para o mandato da Ordem dos Enfermeiros pode ser entendido como uma resposta pública dos enfermeiros à confiança pública depositada na profissão. Todos nós (e as eleições são por sufrágio universal, direto e secreto, presencial ou eletrónico) temos os meios para votar e um prazo previsto entre 4 e 6 de novembro, via Internet, ou presencial dia 6 de novembro.

Posto isto, este post não é bem um apelo ao voto.

É um apelo a que cada um de nós possa considerar o (seu) voto como materialização da participação profissional, da celebração da autoregulação, de um dizer «Presente!»  no que toca a escolher o futuro imediato da profissão.

Uma votação expressiva é importante para endereçar mensagens de vitalidade da profissão, de visibilização à sociedade, aos cidadãos, aos políticos, ao País. Ser enfermeiro é, também, expressar em voto a sua adesão e comprometimento com a auto-regulação – por isso, votar representa mais que um voto.

Devíamos ser capazes de nos mobilizar para a mensagem mais expressiva de sempre.

Publicado em Enfermagem, História de Enfermagem

RIP Isaura Borges Coelho

Isaura Borges Coelho morreu ontem. Soube hoje. E pensei de imediato que tinha de colocar um post, de memória e homenagem. …. Ouvi falar dela há uns vinte e seis/sete anos, quando comecei investigação sobre a História da Enfermagem.

Em 1952, foram despedidas 12 enfermeiras do Hospital Júlio de Matos por serem casadas – isto porque havia uma proibição de casamento das enfermeiras (que vigorou no Hospitais Civis entre 1947 e 1963). Em 1953, Isaura Borges Coelho recolheu assinaturas para um abaixo-assinado, que encabeçava, e que foi endereçado a Salazar, ao Cardeal Cerejeira e ao Enfermeiro Mor  (diretor dos Hospitais Civis de Lisboa) , com exigência de liberdade de casamento para as enfermeiras.

Ficou presa 4 anos, com internamentos pelo meio, pois estava muito magra (a narrativa é de ter 30 quilos quando foi internada no Hospital de Santa Marta, em Setembro de 1955, e, depois, em Santa Maria). Em 1957 foi libertada (graças a uma amnistia aquando da visita da rainha Isabel II de Inglaterra) ficando com residência fixa em Portimão (de onde era natural), em casa dos pais.

Já nesses idos da década de 90 me impressionou a coragem (diria melhor, a audácia e a determinação) de encabeçar um abaixo-assinado em tão adversas circunstâncias. É que não deve ter sido mesmo nada simples, aos 27 anos, no clima lisboeta da época, insurgir-se tão veementemente contra o sistema. Numa conversa, anos mais tarde, juntei o rosto, o tom de voz e a serenidade à história.

Combina perfeitamente a ideia de «mulher que desafiou o guião» (escreveu Clara Sarmento) e de “mulheres em tempos sombrios” (Vanda Gorjão) que se opõem, se manifestam, de recusam à subalternização.

Isaura Assunção da Silva Borges Coelho nasceu em Portimão em 20 de Junho de 1926- curiosamente, o ano do golpe militar que conduziu ao processo de instauração do regime do Estado Novo. Em 1949, com 23 anos, matriculou-se na Escola de Enfermagem Artur Ravara e em 1952 iniciou funções nos Hospitais Civis de Lisboa, no Hospital dos Capuchos.

Em 2002, a Presidência da República – Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas atribuiu-lhe, por alvarás de 8 de Março, a Ordem da Liberdade, grau de comendador (“a Ordem da Liberdade destina-se a distinguir serviços relevantes prestados em defesa dos valores da Civilização, em prol da dignificação da Pessoa Humana e à causa da Liberdade”.).

Podem ler alguns detalhes mais longos em alguns artigos:

Jornal Tornado, Isaura Borges Coelho

Jornal Público, Morreu Isaura Borges Coelho antifascista que lutou pelo direito de as enfermeiras se poderem casar

ou alguns excertos de vida em “Mulheres em Tempos Sombrios. Oposição Feminina ao Estado Novo”, de Vanda Gorjão.

Publicado em Enfermagem, Ensino superior, Saúde

“A false economy” – Council of Deans of Health, UK

É muito interessante que o «Council of Deans of Health» (“the voice of UK university  faculties for nursing, midwifery and the allied health professions“) tenha tomado uma posição sobre os cortes de financiamento na formação de enfermeiros, parteiras e outros profissionais de saúde. É de 2016 e ainda vale a pena ler. Porque em matéria de formação de profissionais de saúde cortar financiamento e embaretecer custam caro (ou como diz o adágio, «o barato sai caro»).

A false economy.  Cuts to Continuing Professional Development funding for nursing, midwifery and the Allied Professions in England

This report focuses on the impact of funding cuts across England to ongoing education and training for nurses, midwives and allied health professionals (AHPs) and the risks this poses to the NHS.

The scale of the cuts
For 2016/17 this funding in England has been the subject of deep cuts, often without much warning and with little evidence of strategic planning at national level. These cuts will have a material impact both on universities and on the NHS and its workforce. There is little in the public domain that sets out the extent of the cuts and almost no policy discussion of the potential consequences, either for the NHS or the higher education sector. However, these cuts could undermine the NHS in achieving its own strategic objectives, as set out in the Five Year Forward View (NHS, October 2014) and the General Practice Forward View (NHS, April 2016) because CPD is vital to equip staff with the knowledge, skills and values required by the huge transformation programmes currently taking place in the NHS.
The cuts are also already damaging mentorship preparation for NHS staff in some areas, courses which are crucial to delivering the pre-registration programmes for nursing, midwifery and AHPs that the Government wants to expand in England. Every student spends a substantial part of their course in practice placements, so mentors and practice educators are essential to support students during their practice placements.
These reductions in mentorship training for qualified staff put at risk the Government’s ambition to increase nursing, midwifery and allied health pre-registration places during the current Parliament due to the possibility that there will be too few mentors available to support practice placements in pre-registration education.” (p. 7)

“Impact on NHS staff and service delivery
Although these cuts impact on universities, the most significant impact is on the NHS workforce and the NHS’s ability to meet its own objectives.
Nurses, midwives and AHPs make up around 75% of the NHS clinical workforce. Although policy attention is often focused on the future workforce, most of the health professionals that will be in the workforce in 20 years are already there. Given this, and the profound changes that are expected to nursing, midwifery and AHP roles as demand for services grows and patient needs and service configurations change, CPD is vital. CPD is equally important for sustaining services that are core to the NHS, such as accident and emergency and intensive care, where specialist training is required for staff to be able to deliver the care that patients require.” (p12)

General impact on the HE sector
In the regions where LETBs have cut their CPD budgets for 2016-2017, the likely short term and medium term impact of the cuts on the higher education sector vary. In some cases the immediate impact on universities will be relatively minor because they either have comparatively small CPD contracts or have gained new commissions from trusts which balance out the impact of the cuts to their LBR budgets.
However, a number of the institutions with large CPD offers report that the cuts are going to have a substantial impact on their staffing and the scale and scope of their CPD provision.
Downsizing also remains a possibility in institutions operating in regions where trusts have yet to complete their commissioning of CPD. All of the institutions that participated in this study indicated that they had been told there were further plans for additional significant cuts to follow in 2017-2018 and beyond that would have a significant impact on their ability to deliver CPD.
The situation is made worse in some cases by the reluctance of some trusts to release staff for CPD. Some institutions are considering the possibility of pulling out of CPD altogether (apart from mentorship courses) and concentrating on pre-registration education and, in one case, focusing more on private and business and enterprise led CPD.” (p. 15)

6. What to do next
6.1. Recognise the current gap between national strategic priorities and funding decisions
The first step is for Government to acknowledge that national strategic priorities and funding decisions on CPD are at odds with each other. A clear message from universities is that if Government does not recognise and deal with the stark disparity between what is expected of the workforce in the Five Year Forward View (NHS, October 2014) and the General Practice Forward View (NHS April 2016) and decisions about CPD funding, it is highly unlikely that these strategies will be delivered. There is also likely to be a negative impact on the Government’s plans to expand pre-registration education for the future workforce.

6.2. Convene a national strategic discussion to address the disconnect
Universities recognise the pressures on NHS funding and the need to find new and creative ways to meet education and training needs. Short-term budget cuts with little or no strategic direction are probably the worst way of addressing difficult questions about funding for education and training. It is essential that changes are planned strategically and from a genuinely multiprofessional perspective. If new models involve more students self-funding, this will take time to embed and the NHS could be left with significant skills shortages. As one interviewee dean observed, it is likely that any plans to reduce funding for nurses, midwives and AHPs will be a particular bone of contention given the widening gap between the education and training opportunities for doctors and other health professionals.
To navigate these issues, there is an urgent need for discussion at national level to align strategies and funding. This must involve NHS England and NHS Improvement, as the bodies leading STPs, HEE and should be led by DH, as the system steward. There is no evidence that current national fora, such as the Workforce Advisory Board are effective in convening these discussions and DH should consider reconfiguring advisory structures to ensure that strategy and funding align.” (p. 21)

 

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Dia Internacional do Enfermeiro 2019

Conversamos?!...

International Nurses Day is celebrated around the world every May 12, the anniversary of Florence Nightingale’s birth. ICN commemorates this important day each year with the production and distribution of the International Nurses’ Day (IND) resources and evidence.

‘Health for All’, the precursor to Universal Health Coverage (UHC), was first articulated with appropriate guidelines and actions in the Alma Ata declaration on Primary Healthcare.

At its core, ‘Alma-Ata’ affirmed that improvements to health can only be obtained through the combination of health science, sound economics and policies, and actions against social injustices.

“Health for All means that health is brought into reach of everyone in a given country.” Health in this context means not just the availability of health services, but a complete state of physical and mental health that enables a person to lead a socially and economically…

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Para o Dia Internacional do Enfermeiro 2019

International Nurses Day is celebrated around the world every May 12, the anniversary of Florence Nightingale’s birth. ICN commemorates this important day each year with the production and distribution of the International Nurses’ Day (IND) resources and evidence.

‘Health for All’, the precursor to Universal Health Coverage (UHC), was first articulated with appropriate guidelines and actions in the Alma Ata declaration on Primary Healthcare.

At its core, ‘Alma-Ata’ affirmed that improvements to health can only be obtained through the combination of health science, sound economics and policies, and actions against social injustices.

“Health for All means that health is brought into reach of everyone in a given country.” Health in this context means not just the availability of health services, but a complete state of physical and mental health that enables a person to lead a socially and economically productive life (Mahler, 2016)

 

Publicado em Enfermagem, Saúde

“Não podemos permitir continuar a navegar à vista”

Do blog Cidadania na Enfermagem

1. O quadro legislativo e o garrote que impõe ao SNS
2. A não existência de uma efetiva identidade do SNS
3. O subfinanciamento crónico do SNS
4. A ausência de planificação a médio e longo prazo no SNS e suas instituições tendo em conta as necessidades identificadas
5. A predominância da “financiarização” sobre a autonomia e responsabilização da gestão
6. A desvalorização dos profissionais e suas carreiras
7. A distribuição dos recursos sempre condicionada pela pressão do tratamento das doenças
8. As áreas de promoção e prevenção, incluindo a Saúde Mental, são os parentes pobres no SNS
9. A ausência de intercomunicabilidade entre os vários níveis de cuidados
10. As culturas profissionais determinam o funcionamento das organizações
Em conclusão e o que fazer
1. Sobre o SNS, a sua defesa é a defesa da nossa saúde
2. O sector privado pode existir em complementaridade onde o SNS não tem resposta adequada
3. A planificação e a saúde em todas as políticas
4. Investir e reconhecer o valor económico da saúde
5. Um SNS que não seja formado por silos
6. Um SNS descentralizado e participado a todos os níveis
7. Inversão na redistribuição dos recursos que contribua para diminuir as desigualdades
8. Culturas profissionais promotoras de respostas integradas
9. Capacitação dos cidadãos e participação efetiva