“Estratégias Promotoras da Integridade Académica e Científica: Instituições de Ensino Superior em Portugal”

As questões éticas emergem em todas as dimensões da vida e atividade humanas e cada um precisa “de pontos de orientação, que lhe permitam encontrar um rumo, dirigir a sua vida num dado sentido, dito de outro modo, precisa de critériosde escolha que lhe permitam optar pordeterminadas acções em detrimento de outras”1.

Quando dirigimos a nossa atenção para o Ensino Superior, nos cenários complexos de contextos e desafios da contemporaneidade, é relevante que atentemos a diversos planos de atividade -ensino, investigação, relação com a envolvente, transferência do conhecimento -e sejamos capazes de identificar princípios e valores, que guiem as nossas condutas.

Frequentemente, essa identificação conduz à materialização em documentos, comumente designados «códigos». E se, por vezes, se usa indiferentemente a expressão «Código de Ética» ou «Código de conduta», representam abordagens diferentes. Por Código de Ética entende-se a declaração de valores e princípios que orientam as tomadas de decisão; o Código de conduta aplica às ações, identificando comportamentos que são necessários ou interditos. Se ambos podem ser utilizados para a regulação da ação, os padrões éticos são amplos e inespecíficos, requerendo que cada um ajuíze sobre o que pode ser mais adequado na situação; os de conduta, genericamente, prescrevem ações e requerem pouco julgamento.

… continuar a ler

Estabelecemos como objetivos proceder a uma recolha dos documentos existentes a nível nacional, analisá-los de forma a elencar as estratégias e procedimentos utilizados. Considerando a dimensão preventiva, optámos por identificar e analisar os Códigos de Ética e de Conduta Ética das Instituições de Ensino Superior em Portugal, no respeitante a estrutura, conteúdos sobre integridade e práticas ilícitas descritas; em sequência, a questão da violação do Código e a dimensão sancionatória, que nos remeteu para os regulamentos disciplinares. A estrutura deste relatório segue as etapas realizadas, sendo genericamente constituído por um enquadramento, a identificação e análise dos documentos relativos a integridade académica e científica das Instituições de Ensino Superior em Portugal, identificação das estratégias, com a respetiva caracterização, sistematização e discussão dos achados e aprodução de síntese sobre as estratégias promotoras da integridade académica e científica.Noapêndice1, colocamos o Caderno de recolha de dados relativos a códigos de Ética ou de Conduta nas Instituições de Ensino Superior, o modelo de recolha para cada instituição; no apêndice 2, a colheita de dados relativa a regulamentos disciplinares ou disposições disciplinares.