da diversidade europeia quanto ao final de vida

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retomando uma ideia mais antiga sempre presente,

temos ideia da diversidade, na Europa, no que diz respeito, por exemplo, a decisões face ao final de vida?

A expressão da vontade antecipada (advance health care directives, living will, testamento vital) está consagrada em vários países.

Em Espanha, a Ley 41/2002, de 14 de Novembro sobre a autonomia do doente e de direitos e obrigações em matéria de informação e documentação clínica, dedica o artigo 11º às “instrucciones previas”. Instituído para ser redigido por uma pessoa maior de idade e capaz, o documento de instruções prévias pode, para além da definição dos cuidados de saúde a que quer ser submetida, ser uma forma da pessoa deixar expressa a sua vontade sobre o seu corpo após a morte, nomeadamente sobre os seus órgãos.

Em França, foi publicada a “Loi nº 2005-370 du 22 avril 2005 relative aux droits dês malades et à la fin de vie” relacionada com os direitos dos doentes e o fim de vida, estando legislada a possibilidade de uma pessoa de maior idade redigir directivas antecipadas relativamente à limitação ou à cessação de cuidados em fim de vida.

Em Itália, o Comitato Nazionale per la Bioetica, em 2003, recomendou algumas condições para ser considerada válida a indicação expressa no documento “dichiarazioni anticipate di trattamento”.

Na Holanda e na Bélgica, a eutanásia está legalmente definida bem como a expressão antecipada da vontade.

Em Portugal, muito por discutir, apesar das Guidelines recentemente propostas da Associação Portuguesa de Bioética ou, noutro sentido, o caso trazido a público pela SIC acerca de uma menina em estado vegetativo persistente.

Este é outro dos assuntos que a todos interessa, que também se inscreve na moral social e na expressão participativa de uma cidadania esclarecida.

(imagem aqui)

Pensamento do dia

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“Todo o ser humano é diferente de mim e único no universo; não sou eu, por conseguinte, quem tem de reflectir por ele, não sou eu quem sabe o que é melhor para ele, não sou eu quem tem de lhe traçar o caminho; com ele só tenho o direito, que é ao mesmo tempo um dever: o de o ajudar a ser ele próprio.”

Agostinho da Silva

ser(es) humano(s)

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A experiência da contingência radical é fundante da vida humana: nada nos garante, de antemão, que as possibilidades se efectivem.

O ser humano é, inevitavelmente, ser de decisões: toda a nossa vida é uma sequência de decisões, em que nos pomos diante de alternativas diversas e  optamos. Não estamos presos a um instinto, nem plenamente determinados. Actuamos num espaço em aberto pelo que a primeira tarefa da vida pode bem ser a tarefa de construção de si mesmo. Ou seja, de se autoconfigurar no mundo, entre os Outros e com os Outros, nas diferentes possibilidades da autorealização e realização de si.

Ser  de uma liberdade situada, ser de decisão, ser do risco e da história, do projecto e da finitude. Ser humano, ser pensante. Cada Eu.

dia muito festivo

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Em fazendo anos que ele nasceu, faz anos que me tornei mãe. Filho primeiro, passos iniciáticos num modo de Ser que redimensiona a Vida. Pelos anos apenas se mede o passar do tempo, tabela mais do que insuficiente para o amor e o vínculo. Feliz Aniversário, NG.